guarda compartilhada 2008
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Santa inês - Vara cível
... ao exame do pleito de alimentos e guarda, intime-se a parte autora para que junte ... São Paulo: Lumen Juris, 2008) ... É, portanto, o dano moral um dano aos ... , a guarda poderá ser unilateral ou compartilhada", nos termos do art. 1.582 do Código Civil, que d\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50308279320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. Precedentes do TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C...
... de bens, regulamentação de visitas, guarda da filha do casal e pensão. GUARDA UNILATERAL AO ... PRETENSÃO DE RETORNO PARA GUARDA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RISCOS À CRIANÇA ... 2008 e n. 13.058/2014 asseguram "a ambos os genitores ... -
Decisão Monocrática nº 50015500820198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. Ausente qualquer alegação de conduta desabonadora do pai a justificar a alteração da guarda, indevida a modificação pretendida pela recorrente. O conjunto probatório dos autos aponta a guarda ao genitor como sendo a solução que melhor atende aos interesses da criança, uma vez...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... 058/2014, passou a prever a guarda compartilhada como regra do ordenamento, excetuada somente nos ... 2008 e n. 13.058/2014 asseguram " a ambos os genitores ... -
Guarda compartilhada, o novo instrumento legal para enriquecer e estreitar a relação entre pais e filhos
1. Introdução 2. As diversas modalidades de guarda 3. Os pilares da guarda compartilhada no Brasil 4. A guarda compartilhada agora é lei 5. O verdadeiro sentido da guarda compartilhada 6. Conclusão
... A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, consiste basicamente na possibilidade dos pais e mães dividirem a responsabilidade legal sobre os filhos e, ao mesmo tempo, compartilharem com as ... -
Decisão Monocrática nº 50062613320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. PRELIMINAR DE SENTENÇA "EXTRA PETITA" ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram " a ambos os genitores ...
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O que realmente muda com a nova lei da guarda compartilhada
Fernando Pinto: O que realmente muda na guarda compartilhada
... E para que no paire qualquer dvida, o artigo 1.584 do Cdigo Civil, com a redao da mencionada Lei 11.698/2008, dispe expressamente: ... "A guarda, unilateral ou compartilhada, poder ser: ... I - requerida, por consenso, pelo pai e pela me, ou por qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.20.555042-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - MENOR -ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - ANÁLISE DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, o deferimento da tutela de urgência é condicionado à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, somado ao perigo de dano ou o risco ao...
... que, nos autos da ao de modificao de guarda ajuizada por L.F.A.F. deferiu a tutela provisria ... 1.583. A guarda ser unilateral ou compartilhada.(Redao dada pela Lei n 11.698, de 2008). 1o ... -
Decisao Nº 8003273-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-12-2020
... NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA. IMPERIOSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ... ção estabelecida pelas Leis nºs 11.698/2008 e 13.058/2014, ressalvadas eventuais ...
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Acórdão nº 0000165-56.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... Assunto :Modificação de Guarda ... APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... guarda compartilhada, e não foi produzida prova acerca dos ... (Redação dada ... pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a ...
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Decisão Monocrática nº 50670617420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... FAMÍLIA. ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, com ... A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ...
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Guarda compartilhada traz novos paradigmas para as famílias
Marcello Rodante: Guarda compartilhada traz novos paradigmas
... Enfim: a guarda compartilhada, na forma da Lei 11.698, de 2008, estava sendo subutilizada, gerando grande insatisfação para milhares genitores, que clamavam, em nome do maior interesse de seus filhos, uma ... -
Decisão Monocrática nº 50108493220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA" . DESCABIMENTO ... Ausente qualquer alegaç\xC3" ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram " a ambos os genitores ...
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Decisão Monocrática nº 50015647320188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
... E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAÇÃO E PARTILHA DE ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA . DESCABIMENTO ... e o falecido em momento anterior a julho de 2008, tratando-se, até então, de, no máximo, meros ...
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Acordao N° 1410427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Família. Ação de modificação de cláusula de regulamentação do direito paterno à visitação. Guarda compartilhada. Ausência de consenso entre os genitores. Restrição ao direito de visitação do genitor à filha menor. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Direito da criança. Regulamentação de visitas concretizada na instância de origem. Manutenção. Recurso conhecido
... GUARDA ... COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS ... 11.698, de 2008) ... § 2º Quando não houver acordo entre a ... -
Decisão Monocrática nº 50001849320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO ... Ausente demonstração de ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram " a ambos os genitores ...
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Decisão Monocrática nº 50129649620208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÓRIA E DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram " a ambos os genitores ...
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Decisão Monocrática nº 50048054820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... MENOR DE TENRA IDADE. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE TERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. ESTABELECIMENTO DA VISITAÇÃO ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram " a ambos os genitores ...
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Decisão Monocrática nº 50006884920228210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GUARDA UNILATERAL ACORDADA ENTRE OS GENITORES. RECURSO ... BUSCANDO A FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSIÇÃO DA MODALIDADE. DESCABIMENTO. 1. As ... ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... I - requerida, por consenso, pelo pai e ...
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Acordao N° 1253183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Bisavôs maternos e genitora. Melhor interesse do infante. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese os apelantes pretendem que seja determinada a guarda compartilha do incapaz, atualmente com 9 (nove) anos de idade. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. BISAVÔS MATERNOS E GENITORA ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008 ... -
Acordao N° 1600405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelações cíveis. Gratuidade de justiça concedida na sentença. Requisitos legais ausentes. Revogação. Direito de família. Guarda compartlhada. Modificação. Criança adaptada e feliz a situação atual. Preservação do melhor interesse do incapaz. Apelos conhecidos. Apelo da autora desprovido e do réu provido. 1. Revoga-se o benefício da gratuidade de justiça quando ausentes os requisitos legais para...
... REVOGAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... COMPARTLHADA. MODIFICAÇÃO. CRIANÇA ... 2. O objetivo das Leis 11.698/2008 e 13.058/2014, que alteraram o §2º do art ... estabelecer a guarda compartilhada como a regra no direito brasileiro, calcadas na ... -
Decisão Monocrática nº 50049874620168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO ... Ausente qualquer alegação ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram " a ambos os genitores ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - TUTELA ANTECIPADA- AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Com a redação dada pela Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra, todavia, o próprio §3º do artigo 1584 do Código Civil recomenda que a decisão deverá ser baseada em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar....
... Comarca de Mariana que, nos autos da Ao de Guarda, decidiu no seguinte sentido: "No caso, da anlise ... autoras ( ... ) e o ru ( ... ) a guarda compartilhada do menor Victor Miguel de Sousa Martins, fixando ... : (Redao dada pela Lei n 11.698, de 2008).I - requerida, por consenso, pelo pai e pela me, ... -
Alimentos
... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela ... 5.18 Guarda Compartilhada ... De acordo com WALDYR GRISARD FILHO, em ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... as diversas possibilidades de se fixar a guarda e os alimentos dos filhos menores, caso seja ... das relações (RIO GRANDE DO SUL, 2008) ... O desembargador relator asseverou que: ... familiar, será aplicada a guarda compartilhada (BRASIL, 2002) ... A alteração legislativa ...
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Acordao N° 1364965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de guarda e responsabilidade c/c regulamentação de visitas. Guarda de fato exercida pelo genitor desde o nascimento da menor. Guarda compartilhada. Regime estabelecido com manutenção do lar paterno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Preservação. Direito da criança. Condições de segurança e estabilidade. Regulamentação de visitas....
... GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE ... DESDE O NASCIMENTO DA MENOR.GUARDA COMPARTILHADA. REGIME ... ESTABELECIDO COM MANUTENÇÃO DO LAR ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral ...