guarda compartilhada 2008
-
Título VIII - da ordem social
... fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de subs-tâncias e produtos ... v. Lei 11.794/2008 – Procedimentos para o uso científico de ... v. Lei 11.698/2008 – Guarda compartilhada ... Art. 230. A família, a sociedade e o ...
-
Casa nova - Vara c�vel
... Os alimentos, a partilha de bens e a guarda do(s) filho(s), obedecerão aos termos do acordo ... A guarda será unilateral ou compartilhada". Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1\xC2" ...
-
O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou ... , pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, que passou a determinar como regra a guarda ... -
Referência em direito de família, Nancy Andrighi completa 20 anos no STJ
Referência em direito de família, Nancy completa 20 anos no STJ
... ência para a análise dos casos de guarda compartilhada — conceito que existia no Brasil com os contornos vagos da Lei 11.698/2008 e que só três anos depois viria a ser ... -
Acórdão nº 0805505-40.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-06-2023
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR ... CASO CONCRETO. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA DA GENITORA. DIREITO DE ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda ...
-
Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... Revista Trimestral de Direito Civil , vol. 35, jul/set., 2008, p. 101-119. Na verdade, o positivismo como ideologia política concebida ... os recentes avanços legislativos relativos à guarda compartilhada ... Quando a guarda compartilhada foi estabelecida pela Lei ...
-
Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
... c/c Partilha de Bens e Alimentos, c/c de Guarda Judicial" ajuizada por A.A.C. em face de S.J.B., ... o deferimento, ao menos, da guarda compartilhada, afirmando que "no caso em comento est evidente a ... 3, Editora Juspodvm, 2008, pg. 60) Assim, segundo o mencionado ... -
Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... Cabe mencionar as leis 11.698/2008 30 e 13.058/14, as quais, vieram alterar ivos do Código de 2002 referentes à guarda, primeiramente introduzindo expressamente a ... que a legislação da guarda compartilhada foi criada e vem sendo aplicada sob a premissa ...
-
Acórdão nº 0803639-94.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 24-01-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA UNILATERAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR ... litígios em sua relação, guarda compartilhada é impossível, tornando a vida da criança um ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda ...
-
Referências
... 2011 ... AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: uma nova realidade para o direito ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 407-423 ... BARBOZA, Heloisa Helena ...
-
Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
... II – armazenamento primário - guarda temporária, realizada por drogarias, farmácias ... o caput será custeado de forma compartilhada pelos fabricantes, importadores e operadores ... , no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ...
-
Acordao N° 1437700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda c/c alimentos. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Cabimento. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Valor da condenação. Recurso conhecido e provido. 1. O objetivo das leis 11. 698/2008 e 13. 058/2014, que alteraram o § 2º do art. 1. 584 do código civil, foi o de estabelecer a guarda compartilhada...
... GUARDA C/C ALIMENTOS ... PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA COMPARTILHADA ... CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. O objetivo das Leis 11.698/2008 e 13.058/2014, que alteraram o § 2º do art ... -
Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
... FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE ... na legislação brasileira apenas em 2008 –, pela sua novidade e pela complexidade que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254943-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA NO CASO CONCRETO.1-A definição da guarda está jungida à verificação de quem poderá exercê-la nas melhores condições no tocante à prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, atendendo, destarte, ao melhor interesse daquele.2-O art. 1694, §1º,
... que, nos autos da ao de modificao de guarda ajuizada por R.G. em relao aos menores G.P.G. e ... determinado, qual seja a guarda compartilhada de fato dos menores, com livre convivncia com o ... (Redao dada pela Lei n 11.698, de 2008). 1 o Compreende-se por guarda unilateral a ... -
STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
Luís Felipe Salomão: STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado
... : É possível o deferimento de pedido de guarda póstuma, mesmo após o óbito da autora no curso ... 7 de agosto de 2006), Lei da Guarda Compartilhada (Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008 e Lei n ... -
Decisão Monocrática nº 50013081920208210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE VISITAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da produção de prova quando essa se mostra desnecessária, inútil ou procrastinatória, nos termos do art. 370 do CPC. Hipótese em que, no que tange ao pleito de realização de estudo social e perícia psicológica...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de fixação da guarda compartilhada, restou indeferido em razão de ser ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram "a ambos os genitores ... -
Casa nova - Vara c�vel
... Os alimentos, a partilha de bens e a guarda do(s) filho(s), obedecerão aos termos do acordo ... A guarda será unilateral ou compartilhada". Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1\xC2" ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... , além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ... pelo projeto de lei número 4053/2008 proposto pelo deputado Régis de Oliveira, o qual ...
-
Acórdão nº 50000534320138210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL À GENITORA. DESCABIMENTO. APTIDÃO DE AMBOS OS GENITORES PARA EXERCER A GUARDA DO MENOR. MELHORES INTERESSES DO INFANTE PRESERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. CONSIDERANDO QUE AMBOS OS GENITORES APRESENTAM CONDIÇÕES DE CRIAR E EDUCAR O FILHO, NÃO MERECE REFORMAS A SENTENÇA QUE ESTABELECEU A SUA GUARDA COMPARTILHADA, VISANDO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... na forma compartilhada, fixando como base de moradia a residência da ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda ... -
Acórdão Nº 0800987-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... CIVIL. ECA. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA NO ORDENAMENTO JURDICO ... da redao estabelecida pelas Leis ns 11.698/2008 e 13.058/2014, ressalvadas eventuais ...
-
Decisão Monocrática nº 50033676920208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante evidenciado o relacionamento conflituoso entre os genitores, ambos possuem capacidade de exercer a guarda do menor de forma compartilhada, não se constatando situação de risco...
... FILHa MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA NA SENTENÇA. PRETENSÃO ... 11.698/2008 e n. 13.058/2014 asseguram "a ambos os genitores ... -
Referências
... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 58-71 ... BARBOZA, Heloisa Helena. O ... constitucionais de Direito de Família: guarda compartilhada à luz da Lei n. 11.698/08: ...
-
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
-
Acórdão Nº 0702309-83.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE VISITAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CONFIGURAR-SE EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIDA. COMANDO JUDICIAL QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL DA DEMANDA DE REGULAMENTAÇÃOCIV
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA ... E DIREITO DE VISITAÇÃO. PRELIMINAR DE ... DE FORMA COMPARTILHADA, FIXANDO A RESIDÊNCIA DA INFANTE NA ... CIDADE ... 2008, que instituiu a ... guarda compartilhada, ...