guarda dos filhos para o pai
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... -se dialógicas e abrangem os mais variados aspectos da vida dos filhos, os quais passaram a ter vez e voz, instituindo-se sua participação no ... 10. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda" e autoridade parental. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 11. Art. 6\xC2" ...
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Casa nova - Vara c�vel
... guarda do(s) filho(s), obedecerão aos termos do acordo celebrado, em nome da ... que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei no 11.698, de2008). §5º A guarda unilateral ...
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Reflexões sobre a Síndrome de Alienação Parental Considerando o Binômio Indivíduo e Sociedade
Este artigo é resultado da realização de uma revisão teórica sobre a síndrome de alienação parental e tem por objetivo refletir sobre a relação entre ruptura conjugal e as atitudes irracionais em relação ao filho(a) por parte de um dos pais, considerando o binômio indivíduo e sociedade e os aspectos jurídicos e psicológicos. Para tanto, aborda o que é a síndrome de alienação parental. Trata da...
... explanado, também, sobre os deveres dos pais em relação aos seus filhos, o direito impreterível que a criança tem de ter a convivência familiar ... uma série de comportamentos apresentados pelo genitor que detém a guarda, que dá origem a reflexos negativos no relacionamento dos filhos com o ... -
Acordao N° 1303411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Tutela de urgência. Guarda provisória concedida ao genitor. Deferimento liminar. Possibilidade. Não demonstração da necessidade de alteração da guarda. Melhor interesse do filho menor. Agravo conhecido e desprovido. 1. O instituto da guarda deve observar o melhor interesse da criança, e sua alteração somente ocorre se seu detentor não está...
... FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA ... GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA AO GENITOR. DEFERIMENTO LIMINAR ... POSSIBILIDADE ... guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva ... -
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... participação ativa de ambos os pais na criação e educação dos filhos, diferentemente de outrora (2) , cuja função paterna ... (2) A ... proporção, à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ... Assim, ainda que seja o ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... ção pelos próprios pais de imagens e informações de seus filhos menores nas redes sociais, fenômeno denominado como sharenting. 8 ... p. 25 ... 10. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda e autoridade parental, 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... 2009. p. 97 e ...
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Acordao N° 1400164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito de família. Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Guarda compartilhada. Fixação de lar referencial. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Código civil, artigo 1. 584, §2º. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. A guarda tem por objetivo preservar os interesses do menor em seus aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ... COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE LAR REFERENCIAL. REGULAMENTAÇÃO DE ... não é sinônimo de divisão de tempo de permanência com os filhos, ou ... ausência de residência fixa, eis que disto trata a guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50146143520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... filhos menores, sendo subsidiária e complementar a responsabilidade dos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061777-83.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VISITAÇÃO. INCIDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. GUARDA PROVISÓRIA EXERCIDA PELA GENITORA, QUE RESIDE EM ARRAIAL DO CABO. ENTREGA DAS CRIANÇAS NA CASA DO AVÔ PATERNO, QUE MORA COM O FILHO NO RIO DE JANEIRO, PARA ALI SE ESTABELECEREM POR ALGUNS DIAS. NÃO DEVOLUÇÃO DAS CRIANÇAS PELO GENITOR. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. MANUTENÇÃO QUE SE...
... GUARDA PROVISÓRIA ... EXERCIDA PELA GENITORA, QUE RESIDE EM ARRAIAL DO CABO ... esta teria deixado os filhos menores do ex-casal na casa do avô paterno, ... localizada nesta cidade, ... -
Acórdão nº 0008393-93.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... guarda c/c pedido liminar de busca e apreensão de menor, aplicando a guarda ... Art. 1.012, §§ 1º e 4º do NCPC ... A fixação da guarda dos filhos, no casos de separação do casal, deve atender ao princípio ... do ...
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Acordao N° 1619454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Direito de família. Civil e processo civil. Apelação cível. Guarda e alimentos. Guarda compartilhada. Manutenção. Fixação de lar referencial. Melhor interesse da criança. Artigo 1. 584, § 2º, do código civil. Aumento do percentual relativo aos alimentos. Necessidades especiais do alimentado. 1. A guarda tem por objetivo preservar os interesses do menor em seus aspectos patrimoniais, morais e...
... DIREITO DE FAMÍLIA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E ... ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO DE LAR ... convivência dos filhos com ambos os pais e, além disso garantir o exercício da autoridade ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0059053-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... seu divórcio de A G P C, cidadão português, e concedeu a guarda dos filhos menores ao pai ... O Ministério Público Federal, em parecer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001767-02.2018.8.19.0208 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 1767-02.2018.8.19.0208 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: APARECIDA MARGARETE PRADO ACUSAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ, QUE VEM A SER NETO DA RÉ. NOTÍCIA CRIME VEICULADA PELA MÃE DO MENOR, FILHA DA RÉ. DESAVENÇAS FAMILIARES ANTIGAS. MENOR DHIEGO, FILHO DE PAIS SEPARADOS, APRESENTANDO DISTÚRBIOS...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o ... afetivo sempre que se constatar que o pai que não detém a guarda do filho menor se distancia deste e não lhe proporciona uma assistência ... -
Acórdão nº 50034892420218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... filhos, também menores, para os quais presta auxílio financeiro, inclusive ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001002-77.2017.5.07.0005), 2018-03-12
... em acordo coletivo, a inclusão de um menor do qual obteve guarda judicial como seu dependente no plano de saúde, o que restou negado ... de incluir novos beneficiários, com ressalva de cônjuge e filhos do titular. Aduz que o "Reembolso Babá", nos termos do seu regulamento, ...
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Acordao N° 1346599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Família. Guarda unilateral provisória. Suspensão de convivência. Melhor interesse do menor e convivência familiar. Priorização. Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Decisão mantida. 1. De acordo com o art. 1. 583 do código civil, a guarda será unilateral ou compartilhada (caput), compreendendo-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA ... SUSPENSÃO DE CONVIVÊNCIA. MELHOR INTERESSE ... que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns (§ 1º) ... 2. Seguindo a diretriz estabelecida no art. 227 da ... -
Acordao N° 1770241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Direito de família. Guarda compartilhada. Regra. Lar de referência materno. Regime de visitação. Melhor interesse do adolescente. Princípio da proteção integral. Alienação parental não constatada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º, da lei 8. 069/90[1]), a guarda compartilhada foi instituída pelo...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA. LAR DE REFERÊNCIA ... MATERNO. REGIME DE ... 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º, da Lei 8.069/90 ... -
Lição 22 - Da hipoteca
... É o caso, dentre outros, dos pais em relação aos bens dos filhos menores (CC, art. 1.691); 11 o tutor ou curador em face dos bens dos ... 41) sobre os imóveis pertencentes aos encarregados da cobrança, guarda ou administração dos respectivos fundos e rendas; ... II – aos ...
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Acordao N° 1236825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem ajuizada por neta. Avô materno detentor da guarda. Motivos da vedação de adoção de descendente por ascendente. Desvirtuamento do instituto. Fins patrimoniais. Recurso conhecido e desprovido. 1. O afeto e convivência estabelecidos entre a autora e seu avô materno decorreram, em realidade, da própria relação de...
... POST MORTEM AJUIZADA POR NETA. AVÔ MATERNO DETENTOR DA GUARDA ... MOTIVOS DA VEDAÇÃO DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTE ... previdenciárias ... 3. Ainda, considerando que os demais filhos do falecido, inclusive a mãe da autora, refutaram a suposta ... relação ... -
Acordao N° 1357789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito constitucional. Direito da criança e do adolescente. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Animosidade entre as partes. Regime de convivência. Supervisão materna. Desnecessidade. Pernoite. Desaconselhável. Melhor interesse das infantes. 1. A guarda compartilhada tem como pressuposto uma relação harmônica, colaborativa e respeitosa entre os pais das crianç
... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DA ... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES.REGIME DE ... entre os pais das crianças, já que as decisões sobre os filhos em comum deverão ser tomadas em ... conjunto, com base no diálogo e no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021
PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...
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Acordao N° 1348615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Apelação. Ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Genitores aptos a exercer o poder familiar. Lar de referência materno. . Maior convivência com o genitor. Respeito à idade e nível de desenvolvimento. Apelo provido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. 1. 1.
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA ... 2. A guarda dos filhos poderá ser unilateral, se atribuída a um só dos genitores ou a alguém ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008336-22.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda ... mês, em que a genitora ficou incumbida de buscar os filhos, ... aos domingos, às 17 horas, na residência paterna (Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017253-30.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda ... mês, em que a genitora ficou incumbida de buscar os filhos, ... aos domingos, às 17 horas, na residência paterna (Rio de ...