herdeiros necessários e legítimos
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Irará - Vara cível
... dia 27 de setembro de 2016, sem deixar herdeiros legítimos e necessários, sustentando ser o ...
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Acórdãos nº 3001103-70.2013.8.26.0572 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... com restituição do veículo aos herdeiros do devedor fiduciante ou, caso o veículo ... , desde logo, aos herdeiros legítimos e necessários. Recurso tempestivo e ...
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Decisão Monocrática Nº 4010775-02.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-04-2019
... extinção devem ser atribuídos aos legítimos proprietários do imóvel ao tempo do fato r, os herdeiros ... Presentes os ... , reputo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pretendida para suspender ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ência ou a inexistência de outros herdeiros deixados pela falecida, conforme a legislação ... Cumpra-se. Demais expedientes necessários ... Serve cópia autêntica do(a) presente ... tendo sido chamados todos os herdeiros legítimos e necessários para comporem a devida partilha" ...
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Acordao N° 1291069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito tributário. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Quitação de tributos. Art. 192, ctn. Art. 31, lei 6. 830/80. Obrigatoriedade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O formal de partilha constitui título que viabiliza a transmissão da propriedade do patrimônio partilhado em favor do cônjuge meeiro e dos...
... em favor do cônjuge meeiro e dos herdeiros na forma modulada pela partilha viabilizando, ... de expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário ... Sustenta que ... que os autores/apelados, herdeiros legítimos e necessários, ajuizaram arrolamento ... -
Acórdãos nº 0004639-66.2013.8.26.0338 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... por não haver oposição dos herdeiros" legítimos e necessários e da Fazenda P\xC3" ...
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Acordao N° 1269338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito tributário. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Quitação de tributos. Art. 192, ctn. Art. 31, lei 6. 830/80. Obrigatoriedade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O formal de partilha constitui título que viabiliza a transmissão da propriedade do patrimônio partilhado em favor do cônjuge meeiro e dos...
... em favor do cônjuge meeiro e dos herdeiros na forma modulada pela partilha viabilizando, ... de expedição dos documentos necessários à ... ultimação do inventário. Sustenta que ... que os autores/apelados, herdeiros legítimos e necessários, requereram ... arrolamento ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... éu, bem como recolher os dispêndios necessários para execução dos atos requeridos ... 3- ... , sejam partilhados entre os herdeiros existentes ... Excepcionando tal regra, o ... à inicial, por serem herdeiros legítimos e necessários na relação de sucessão, sendo ...
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Direito Civil
... Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no ... ível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados ... força maior, que são aqueles fatos necessários, cujos efeitos não se consegue evitar ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... § 2º O foro contratual obriga os herdeiros" e suces-sores das partes. § 3º Antes da citaç\xC3" ... DESAPOSSAMENTO INDEVIDO DOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS E HERDEIROS E MANUTENÇÃO DE ... valores relativos ao seguro garantia necessários à oposição de embargos à execução ... ü ...
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Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... herdeiros, ... razão pela qual, decidiu ajuizar a presente ... donatários, representam lesão a seus legítimos interesses ... Nessa toada, o Superior Tribunal ... DOAÇÃO. HERDEIROS ... NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... do sócio, ainda que já partilhado aos herdeiros, assegurado o exercício de defesa pelos meios ... pela morte dos actuaes administradores legitimos ... Art. 2º Os bens, que, em virtude do ... II, Capítulo II – dos herdeiros necessários da sucessão legítima) e sim no art. 1.911 do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , a entrega de instrumentos necessários à execução, como existem aqueles trabalhos que ... a possibilidade de continuação com os herdeiros, ou sendo sociedade, com os demais sócios. Culpa ... , em juízo ou fora dele, os legítimos interesses da categoria profissional, respeitadas ...
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Primeiras declarações
... declarações ou declarações de herdeiros e bens é a principal peça do inventário ... a) quais os herdeiros legítimos e, dentre estes, se existem herdeiros por ... necessários ao usucapião e a posse exclusiva com animus ...
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Acórdão Nº 0912740-32.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 02-02-2016
... IRMÃOS NA CONDIÇÃO DE HERDEIROS NÃO NECESSÁRIOS – PARENTES ... COLATERAIS ... legítimos, porém não necessários, mostrando-se inviável ...
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Introdução da sucessão
... ônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, constituindo tal patrimônio, como já foi ... são transmitidos aos herdeiros necessários, salvo algumas restrições ... Sucessão ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” ... Isso significa que o ...
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Acórdão Nº 0804860-19.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 04-07-2023
... recorrentes, que são representantes legítimos dos ... herdeiros naturais, necessários do de ...
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Acordao N° 1689553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exequentes. Litisconsórcio. Falecimento do credor durante o curso procedimental. Substituição processual. Viúva e filhos exclusivos do extinto. Passamento da viúva meeira. Substituição pela herdeira testamentária. Legitimidade. Acordo para quitação do crédito executado. Ajuste. Celebração. Executada e herdeiros necessários do extinto. Ausência de...
... AJUSTE. CELEBRAÇÃO. EXECUTADA E HERDEIROS NECESSÁRIOS DO ... EXTINTO. AUSÊNCIA DE ... Os herdeiros legítimos dividem-se, a seu turno, ... em herdeiros ... -
Partilhas
... ônio se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Estes recebem o ... prejudique a legítima dos herdeiros necessários e que o partilhante reserve parte do patrimônio ...
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Partilhas
... ônio se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Estes recebem o ... prejudique a legítima dos herdeiros necessários e que o partilhante reserve parte do patrimônio ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... à natureza (naturais/indispensáveis/necessários e civis/côngruos e necessários); Os alimentos ... podem ser classificados como alimentos legítimos ou legais se provenientes da relação familiar ... com a morte do doador, os herdeiros somente estarão obrigados dentro ... das ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... herança se transfere imediatamente aos herdeiros legais e testamentários do hereditando como um ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. A saisina (em latim) foi ... e os ascendentes seriam herdeiros necessários e, nessa qualidade como tal, deveriam figurar ...
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Adoção no contexto histórico
... passou a determinar os procedimentos necessários à adoção de crianças e adolescentes, criando, ... ambos os mesmos direitos e tornando-os legítimos herdeiros de seus pais. Findo o processo adotivo ...
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Da sucessão legítima
... ôde dispor de parte desses bens por ter herdeiros" necessários.91 ... A existência de testamento n\xC3" ... , transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem ...