Hermenêutica
-
Acórdão nº 2016/0225582-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, por mero...
... I, do CP, por entender incabível conciliação hermenêutica contrária à ... lei e ao réu ... 3. Sob pena de invasão da competência do Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão nº 2016/0135855-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA ESPECIAL, DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
... e, consequentemente, afastou definitivamente o servidor de suas atividades ... funcionais ... III. Da hermenêutica do art. 186 do Código Civil de 2002 extraem-se os seguintes ... - O 'humanismo racial brasileiro': o nosso racismo particular
-
Acórdão nº 2009/0237803-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Rel. Min. MAURO CAMPBELL, DJe 15.3.2011 ... 2. É recomendação hermenêutica antiga a de que ao aplicar ... a regra jurídica deve o julgador orientar-se pelos valores sociais e humanitários ...
- Qual é o sentido da igualdade para um jurista que pensa como um negro?
-
Qual é o lugar da raça na interpretação jurídica?
... Eu ... 163 GADAMER, Hans-George. Verdade e método .: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1997, pp. 499-482 ... 164 PENA, Sérgio; BORTOLINI, Maria Cátira. Pode a genética definir quem deve se ...
-
Acórdão nº HC 280825 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
-
Acórdão nº HC 257388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
-
A fundamentação do princípio da exclusão: análise hermenêutica da vedação das provas ilícitas no processo penal
O artigo trata da construção e do desenvolvimento do princípio da exclusão, partindo da elaboração do referido princípio no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos, e trazendo a discussão para a doutrina e jurisprudência brasileiras. Por fim, faz-se uma crítica à condução das discussões a partir do princípio da proporcionalidade e conclui-se que, no atual paradigma do Direito, uma resposta...
"The quality of a nation's civilization can be largely measured by the methods it uses in the enforcement of criminal law" Miranda v. Arizona (1966). @1 Introdução Como parte de uma série de outras garantias em sede de persecução penal, a... -
Acórdão nº 2001/0188612-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... função da interpretação dada à lei, antes do dispositivo interpretativo, não podem mais ser alterados ou atingidos, ainda que a hermenêutica autêntica venha infirmar o entendimento dado à lei interpretada ... 3. Em sendo vencida a Fazenda Pública, utiliza-se a eqüidade como ...
-
A fundação da metafísica em Heidegger como 'ontologia fundamental
... Na medida que assume a posição ontológica de Descartes, Kant omite uma coisa esssencial: ... Hermenêutica e Direito ... Heidegger retoma a problemática kantiana da fundação da metafísica ao buscar ampliar a exploração em suas possibilidades, com a ...
-
Referências Bibliográficas
... Epistemológicos. Crítica à Dogmática: Dos bancos Acadêmicos à Prática dos Tribunais, Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2005. ______. Apresentação da Coleção Díke. In: OST, François. Contar a Lei: As ...
-
Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... como na hipótese vertente ... 3. Na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, quando ocorrer ... tão somente processo de hermenêutica infraconstitucional, função ... inerente a toda atividade jurisdicional, não há falar em afronta à Súmula ... Documento assinado digitalmente ...
-
Referências bibliográficas
... GADAMER, Hans-Georg. A razão na época da ciência. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983. __________. A virada hermenêutica. Petrópolis: RJ, Vozes, vol. II, 2007. __________. Hermenêutica em retrospectiva. A virada hermenêutica. Petrópolis: RJ, Vozes, 2007. __________ ...
-
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional. Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do...
- Os planos e âmbitos do conhecimento do direito. O ser e o conhecer do direito. As diversas 'ciências' do direito e a unidade do saber jurídico
-
Introdução
... ção, em particular no Brasil das últimas décadas, verifica-se a necessidade de transformações paralelas e correspondentes na hermenêutica jurídica. Sob esse ângulo de visão, uma das medidas imprescindíveis orienta para que se recorra ao instrumental da jusfilosofia, segundo ...
-
Acórdão nº 2016/0246295-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 147 DO CP. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CABIMENTO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA ...
... imponha uma restrição ao âmbito de incidência normativa pela via ... hermenêutica", desde que existam razões plausíveis para tanto. ... 4. A aferição do dano moral, na maior parte das situa\xC3" ... -
O fenômeno do conhecimento e a sua teoria
... Daí que nem na hermenêutica é dado ao intérprete subs-tituir a coisa interpretanda pela coisa interpretada. Na hermenêutica jurídica, não se permite ao intérprete trocar o ...
-
Acórdão nº HC 292971 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
-
Apresentação
... Os especialistas em hermenêutica jurídica se encontram diante de vários problemas postos por processos judiciais que tratam questões referentes a classificações raciais: a ...
-
A eqüidade como instrumento da hermenêutica jurídica
1. Introdução. 2. Conceito de equidade. 3. As classificações da Equidade. 4. As funções da Eqüidade na aplicação do Direito e na Hermenêutica Jurídica. 5. A Eqüidade na Legislação Pátria e como Elemento de Integração do Direito. 6. O Artigo 127 do Código de Processo Civil...
@1. Introdução O presente trabalho tem a finalidade de, em breves palavras, analisar o instituto da eqüidade e sua importância para a hermenêutica jurídica.1 Para tanto, apresentaremos ... -
Acórdão nº 2015/0138425-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... um valor fixo, correspondendo, atualmente, a 115 pontos ... 4. Como princípio de hermenêutica, não compete ao ... intérprete distinguir onde o legislador, podendo, não o fez, sob ...
-
Acórdão nº 2014/0219625-2 de T6 - SEXTA TURMA
... na medida em que teratológica. E, nos termos dos princípios da hermenêutica ... jurídica, nenhuma interpretação da lei pode conduzir ao absurdo. ...
-
Acórdão nº 2012/0226735-9 de T4 - QUARTA TURMA
... forma a ampliar o conceito e não de restringi-lo, tomando como ... base a hermenêutica" jurídica que procura extrair a real ... pretensão do legislador e, em última análise, a própria intenção ... da\xC2" ...