Hermenêutica
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Acórdão nº 2015/0163660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... um valor fixo, correspondendo, atualmente, a 115 pontos ... 4. Como princípio de hermenêutica, não compete ao ... intérprete distinguir onde o legislador, podendo, não o fez, sob ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Através de um método transdisciplinar, o Direito Animal adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos fundamentais com o intuito de reconhecer os interesses dos animais. Sendo assim, ... -
Acórdão nº HC 297931 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Acórdão nº HC 278814 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... rígidos institutos processuais. Assim, deve-se procurar encontrar na hermenêutica ... previdenciária a solução que mais se aproxime do caráter social da Carta Magna, a ... -
Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 4° e 100, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se ... determina a hermenêutica que deve guiar a interpretação do exegeta. ... 2. O norte nessa seara deve buscar a máxima efetividade aos direitos ...
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Acórdão nº 2014/0296959-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. INFRAÇÃO. PENALIDADE APLICÁVEL. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ACUSADO. ART. 112 DO CTN. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO E ANÁLISE DE NORMA LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. Discute-se qual a sanção aplicável pelo Fisco estadual, em razão do extravio de notas fiscais de saída. 2....
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Acórdão nº HC 272783 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Atento a essa evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Acórdão nº HC 279259 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Acórdão nº HC 273085 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Acórdão nº HC 282008 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Acórdão nº HC 277423 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Prefácio
... Este livro oferece uma abordagem necessária sobre hermenêutica jurídica – não como um pomposo verbete acadêmico, mas como instrumento dinâmico de efetivação do Direito, realista e viabilizador dos anseios ...
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O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... De um conjunto de ideias espartas, a fraternidade vem se transformando em verdadeira instância jurídico-hermenêutica que contém em si a motivação da esperança para um novo pesar, e não uma espécie de morte sem lágrimas, fonte de frustação ... Sabe-se que ...
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A hermenêutica concretizadora e o direito de ação como garantidor do princípio da proporcionalidade nos atos administrativos
Este trabalho tem por objetivo examinar o poder do direito de ação como instrumento hábil para garantir a aplicação do princípio da proporcionalidade- razoabilidade em textos normativos de cláusulas abertas junto aos atos administrativos.
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In claris cessat interpretatio? Algumas considerações em torno dos limites da interpretação jurídica
... No entanto, conforme nos dá conta Carlos Maximiliano ( Hermenêutica e aplicação do direito , Rio de Janeiro, 1997, p. 89), o projeto de Clóvis Beviláqua era precedido de uma Lei de Introdução, cujo art. 6 o ...
- Carta de Serviços: um Novo Tempo para a Transparência Pública
- A Prisão Domiciliar para Mães de Filhos Menores no Habeas Corpus 479.508/SP do Superior Tribunal de Justiça: Matabilidade vs. Fraternidade no Contexto dos Direitos Humanos
- Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
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Referências
... Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... ALMEIDA, Custódio Luís S. de. Hermenêutica e dialética: dos estudos platônicos ao encontro com Hegel ... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002 ... ALVARENGA, Lucia Barros Freitas de. Aplicación ...
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Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (9.478/97), contudo, esta não é a correta hermenêutica dos fatos que a ...
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Acórdão nº REsp 1385800 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Como norma de exceção, a hermenêutica jurídica recomenda a interpretação restritiva do referido dispositivo ... 6. Em conclusão: a exceção à regra de que todos os débitos são ...
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Acórdão nº HC 276876 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a ...
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Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...
... reflexos no resultado do julgamento do recurso ... 3. Todavia, na linha da construção hermenêutica verificada na ... jurisprudência dos tribunais superiores, somente se declara a nulidade ... -
Acórdão nº 2015/0193319-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 2°, I, DO CP E 413 DO CPP. OCORRÊNCIA. MOTIVO TORPE. ELEMENTOS MÍNIMOS INDICADOS NA PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. JUÍZO DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não se pode afastar uma...
... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. Não se pode afastar uma qualificadora por mera opção ... hermenêutica, de modo que o julgador somente pode retirar da ...