Hermenêutica
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... apenas uma vertente a ser explorada a fim de se investigar o porquê do “passado ainda se fazer presente” em se tratando da Hermenêutica realizada no Direito Tributário. Nessa medida, certamente, estudos mais aprofundados sobre a dinâmica tributária podem revelar aspectos que aqui ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... Tudo era discutido, inclusive os problemas relacionados com uma forma de hermenêutica distante do contexto social, ainda pensada de uma forma cientificista, ainda vista como uma área jurídica que poderia prescindir de qualquer ...
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O papel da hermenêutica constitucional na concretização dos direitos fundamentais
A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos...
@1 Introdução Para discorrer sobre o papel da hermenêutica constitucional para a concretização dos direitos no Brasil, é necessário que se observe a Constituição Federal e o paradigma estatal nela estabelecido, qual seja o Estado Democrá... -
Sobre como eu me tornei um jurista negro
... Essa decisão tem uma importância histórica imensa porque vemos nela um jurista branco utilizando a hermenêutica para estabelecer uma relação direta entre duas dimensões identitárias: o status como sujeito de direito e o pertencimento ao grupo racial ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO E DOS ARTS. 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. DIREITOS HUMANOS. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE....
... INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). ... AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. ... HERMENÊUTICA ... TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS ... POSSIBILIDADE ... RESTRIÇÃO. ... -
Sendo assim, o direito posto, enquanto conjunto de prescrições jurídicas, num determinado espaço territorial e num preciso intervalo de tempo, será tomado como objeto da cultura, criado pelo homem para organizar os comportamentos intersubjetivos, canalizando-os em direção aos valores que a sociedade quer ver realizados: características fundamentais do constructivismo lógico- semântico
LIVRO II ... A HERMENÊUTICA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO “FUTURO QUE JÁ SE FAZ PRESENTE” 238 238. Aqui não se poderia deixar de citar a perspicácia de Thomas S. Kuhn, ao ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que tenha conexão especificamente com o modo tradicional de se efetivar a Hermenêutica Jurídico-Tributária no ICMS, mais especificamente no que respeita à materialidade de realização de operações de circulação de mercadorias ...
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Sobre a centralidade da hermenêutica dos conflitos no direito positivo
Artigo de sociologia do direito que identifica relações de subordinação e complementaridade entre hermenêutica dos conflitos - objeto primário de estudo do direito (fatos em forma de conflitos entre as partes) - e dogmática jurídica - seu objeto subordinado -, concluindo que é a prioridade da hermenêutica dos conflitos em relação à dogmática jurídica (aplicação de tratamentos normativos) que...
Fábio Régio Bento1 Artigo de sociologia do direito que identifica relações de subordinação e complementaridade entre hermenêutica dos conflitos - objeto primário de estudo do direito (fatos em forma de conflitos entre as partes) - ... -
A problemática do conceitualismo e as invalidades processuais. Da palavra ao conceito e do conceito à palavra: uma análise dos defeitos dos atos processuais a partir da hermenêutica filosófica
Um dos problemas do Direito Processual Civil e, notadamente, das invalidades processuais, é o apego aos conceitos, em detrimento do fenômeno, do defeito em si. O presente artigo procura, a partir da hermenêutica filosófica, trabalhar alguns pontos acerca das invalidades processuais e da importância que devemos dar aos fatos, e não somente aos conceitos. ...
@Introdução Aprendemos, nos bancos acadêmicos1, um processo “ideal”, “modelar”, sem problemas, sem incidentes2. Aprendemos um processo em que a petição inic... - Hermenêutica jurídica e constituição no estado de direito democrático
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O giro econômico da hermenêutica do Supremo Tribunal Federal já chegou
Quando se indaga pelo Direito do Futuro ou mesmo o Futuro do Direito, duas noções precisam ser marcadas. A primeira é que há...
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Narcisismo constitucional: considerações sobre o constitucionalismo árabe a partir da hermenêutica filosófica
O presente artigo científico propõe-se a estudar sinteticamente os preceitos fundamentais do constitucionalismo dos países árabes a partir de um paradigma hermenêutico fi losófi co. Atribui-se maior atenção à descrição da concepção árabe de constitucionalismo sem comparações substanciais da matriz árabe versus a ocidental. Assim, o núcleo do presente artigo gravita em um ambiente de pré-compreensã
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A arguição de inconstitucionalidade e a súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional
1. Súmula Vinculante nº 10 2. Caráter hermenêutico da arguição de inconstitucionalidade 3. Cláusula de reserva de plenário 4. Procedimento da arguição de inconstitucionalidade 5. Caráter bifrontal dos efeitos da decisão do Pleno: normativo e jurisdicional 6. Revisão da decisão do Pleno que reconheceu a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade 7. Poder do Pleno de modular os efeitos da norma
@1. Súmula Vinculante nº 10 Profundas alterações no sistema de controle de constitucionalidade são trazidas pela edição, em junho de 2008, da Súmula Vinculante nº 10 pelo Supremo Tribunal Federal, com força obrigatória para todos os órgãos do... -
Hermenêutica jurídica: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional
A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. O magistrado durante a sua atuação para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos fatos, aplica a norma jurídica, mas para isso deve buscar o sentido das...
@1 Introdução A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a ... -
História do pensamento jurídico: hermenêutica e modernidade
O pensamento conceitual toma por fundamento a construção abstrata das normas jurídicas. Cria-se um sistema lógico-dedutivo, estruturado em um conceito fundamental que subordina todos os demais. Logo, a hermenêutica segue o modelo da subsunção. A jurisprudência de interesses é marcada pela introdução do elemento finalístico na compreensão e aplicação do direito, considerando o fim como fundamento...
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Filosofia geral e filosofia do direito. As questões fundamentais da filosofia e sua formulação nos domínios da filosofia do direito. Ontologia, gnosiologia e axiologia jurídicas
... como a poesia épica, a filosofia começa do meio, seu início não é absoluto, porque não se desvincula de certa tradição; como a hermenêutica do Dasein, a filosofia já pressupõe uma situação de fato, a facticidade, por onde começa ... Essa crítica fundamental de Habermas à soberba ...
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Acórdão nº 2014/0343997-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA POR ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. TRANSAÇÃO. VALIDADE. CDC. INAPLICABILIDADE. REGRAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA POR DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. 1. A migração de...
... ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. TRANSAÇÃO. VALIDADE. ... CDC. INAPLICABILIDADE. REGRAS DE HERMENÊUTICA" JURÍDICA. ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA POR DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO ... 1. A migração de um plano de benef\xC3" ... -
Prefácio
Prefácio ... Fenomenologia e hermenêutica: leitura e explicitação da Introdução a Sein und Zeit * ... Theresa Calvet de Magalhães ** ... Em que consiste o problema central da obra ...
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Referências bibliográficas
... McGill Law Review , vol. 34, n. 3, pp. 603-652, 1988 ... COURA, Alexandre Coura. Hermenêutica jurídica e Jurisdição (in)constitucional ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2009 ... CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... Assim, o princípio da fraternidade se tornou um fundamento para todo o ordenamento jurídico, servindo como hermenêutica para a interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais ... De acordo com Faller 59 , o princípio da fraternidade firma um ...
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Algumas considerações sobre o privilégio
... Meu caro leitor, minha cara leitora, você pode ter dúvidas sobre a relevância dessa discussão em um livro sobre hermenêutica constitucional, razão pela qual eu faço questão de explicar por que eu estou falando sobre isso. Tenho afirmado ao longo deste ensaio que um ...
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Acórdão nº 2014/0138673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO ALEGADO PELO ESTADO, MAS NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ACERVO F&
... da pretendida. ... IV. Da hermenêutica" do art. 186 do Código Civil de 2002, extraem-se os seguintes ... pressupostos da responsabilidade civil,\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0098264-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. PLANO DE CARREIRA. LEI 11.0191/2005. PROIBIÇÃO DE APROVEITAMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO INICIAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE NORMA RESTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO
... restritiva de direito, o que não é admissível pela hermenêutica jurídica de ... orientação positivista. Precedentes: AgRg no AgRg no REsp. 1.507.243/RS, ... -
Acórdão nº 2016/0225582-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, por mero...
... I, do CP, por entender incabível conciliação hermenêutica contrária à ... lei e ao réu ... 3. Sob pena de invasão da competência do Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão nº 2016/0135855-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA ESPECIAL, DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
... e, consequentemente, afastou definitivamente o servidor de suas atividades ... funcionais ... III. Da hermenêutica do art. 186 do Código Civil de 2002 extraem-se os seguintes ...