hermenêutica constitucional
94164 resultados para hermenêutica constitucional
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Acórdão nº HC 257388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... a parte reclamante, e desafiam reflexões sob o viés constitucional" das novidades introduzidas. De todo modo, a prática e a hermenêutica jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 0705541-44.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-12-2020
CONSTITUCIONAL. CIVIL. HERMENÊUTICA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA. PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO. APARENTE CONFLITO DE VALORES, DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO A MANIFESTAÇÃO LIVRE DO PENSAMENTO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. FIO CONDUTOR PROPORCIONALIDADE RAZOABILIDADE. CENSURA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.
... CONSTITUCIONAL ... INTERPRETAÇÃO ... SISTÊMICA ... HERMENÊUTICA ... CONSTITUIÇÃO ... -
Súmula vinculante N. 4: Tertius genus no controle da constitucionalidade?
O artigo se propõe a explicitar que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inciso XXII do art. 7º da CF/88, que assim deve balizar o ordenamento infraconstitucional. O controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo. Neste...
... excludente entre progresso econômico e padrão normativo constitucional. Ambos têm que correr juntos pois estão imbricados, e assim devem ser ... A questão que envolve a hermenêutica da súmula vinculante leva, portanto, a uma releitura do positivismo, pois ... -
Acórdão nº 2015/0138425-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF ... 4. Como princípio de hermenêutica, não compete ao ...
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Acórdão nº 2015/0163660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF ... 4. Como princípio de hermenêutica, não compete ao ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... por escopo sistematizar os aspectos centrais da dogmática constitucional dos direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos ... e supremacia na prática jurídica brasileira, fruto de uma hermenêutica voltada para atender aos interesses do Estado e não das pessoas, radicada ...
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Acórdão nº 2009/0237803-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL. ... PRECATÓRIO ... 2. É recomendação hermenêutica antiga a de que ao aplicar ...
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Acórdão nº HC 292971 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acórdão nº HC 297931 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acórdão nº HC 278814 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acórdão nº HC 279259 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acórdão nº HC 273085 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acórdão nº HC 272783 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Atento a essa evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acórdão nº HC 282008 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acórdão nº HC 277423 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO ... Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que ...
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Acordao Nº 166944 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2023
ADMINISTRATIVO – RECURSO ADMINSITRATIVO – DESEMPENHO DA FUNÇÃO GRATIFICADA – REGRAS DE HERMENEUTICA – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1) O princípio constitucional da isonomia confere aos servidores que ocupem as funções de um mesmo cargo, com atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder a igualdade de vencimentos e/ou adicionais. Exegese da Lei nº 066/93. 3) Apelo provido.
... guisa de esclarecimentos, o princpio constitucional da isonomia confere aos servidores que ocupem as funes de um mesmo cargo, ... -
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que animais titularizam direitos em decorrência de previsão constitucional. A hermenêutica jurídica, hoje, a serviço de um Direito prático, transformador da realidade, calçado na resolução de problemas, é uma ciência da interpretação vista como uma ciência da compreensão. Propomos uma interpretação constitucional de compreensão, em que pré-juízos...
... Bolsista CNPq com linha de pesquisa sobre Hermenêutica Constitucional. Advogada. carolinablanco@adv.oabsp.org.br ... Recebido em 05.11.2012 | Aprovado em 10.01.2013 ... Resumo : O presente artigo ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0048097-91.2021.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
Direito Tributário. Mandado de segurança c/c pedido liminar. DIFAL - ICMS. Sentença recorrida que indeferiu a inicial do presente "writ". Impetrante que pretendia o afastamento da exigência de recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), exigido pelo Estado do Rio de Janeiro. Apelo interposto pelo contribuinte/impetrante, sustentando que o direito líquido e certo que a Apelante...
... infraconstitucionais, sem jamais esquecer-se da hermenêutica, para ... aproveitar o processo, tanto quanto possível, a fim de ... costumes, da equidade e, precipuamente, a hermenêutica constitucional ... Sem jamais se olvidar dos valores presentes, no momento histórico e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0032143-68.2022.8.19.0001 (Cível), 22-05-2023
Direito Tributário. Mandado de segurança c/c pedido liminar. DIFAL - ICMS. Sentença recorrida que indeferiu a inicial do presente "writ". Impetrante que pretendia o afastamento da exigência de recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), exigido pelo Estado do Rio de Janeiro. Apelo interposto pelo contribuinte/impetrante, sustentando que o direito líquido e certo que a Apelante...
... se da hermenêutica, para aproveitar o processo, tanto quanto ... possível, a fim de ... hermenêutica constitucional. Sem jamais se olvidar dos valores ... presentes, no momento histórico e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0025462-82.2022.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
Direito Tributário. Mandado de segurança c/c pedido liminar. DIFAL - ICMS. Sentença recorrida que indeferiu a inicial do presente "writ". Impetrante que pretendia o afastamento da exigência de recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), exigido pelo Estado do Rio de Janeiro. Apelo interposto pelo contribuinte/impetrante, sustentando que o direito líquido e certo que a Apelante...
... se da hermenêutica, para aproveitar o processo, tanto quanto ... possível, a fim de ... hermenêutica constitucional. Sem jamais se olvidar dos valores ... presentes, no momento histórico e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032143-68.2022.8.19.0001 (Cível), 13-12-2023
Direito Tributário. Mandado de segurança c/c pedido liminar. DIFAL - ICMS. Sentença recorrida que indeferiu a inicial do presente "writ". Impetrante que pretendia o afastamento da exigência de recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), exigido pelo Estado do Rio de Janeiro. Recurso. Acolhimento, cassando a sentença prolatada. Agravo interno interposto pela parte...
... jamais esquecer-se da hermenêutica, para aproveitar o ... processo, tanto quanto possível, a fim de ... equidade e, precipuamente, a hermenêutica constitucional ... Sem jamais se olvidar dos valores presentes, no momento ... -
Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma econômico neoliberal
En el contexto brasileño actual, la crisis económica y social se coloca como punto central de las discusiones políticas. En esta perspectiva, los derechos sociales deben ser implementados sobre la conformación del valor social del trabajo, para promover la materialidad axiológica asegurada en el texto constitucional, la cual tiene como objetivo la construcción de una sociedad libre, justa y...
... ser implementados sob a conformação do valor social do trabalho, de modo a promover a materialidade axiológica assegurada no texto constitucional", a qual tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Desta forma, é a partir da teoria da solidariedade que é poss\xC3" ... -
Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE ... AFRONTA À ADPF 324, À ADC 48, À ADI 3.961 E À ... tão somente processo de hermenêutica infraconstitucional, função ... inerente a toda atividade jurisdicional, ...
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Teoria Geral do Direito
... operacional, “pode ser localizada na promulgação constitucional dos direitos fundamentais”, pois que, no momento em que o direito ... hermenêutica constitucional ... Quanto à equidade , entendida de modo clássico ...