hermenêutica constitucional
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O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... O Pós-positivismo surge como uma nova perspectiva hermenêutica, especialmente em se tratando do texto constitucional. A Constituição Federal brasileira, que tem completos 24 anos, já sofreu, até o momento, 62 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ões para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos de acórdão proferido por uma das Turmas do TST, a qual ... da questão dos conflitos normativos e dos critérios de hermenêutica jurídica, Luís Roberto Barroso, em sua obra A Nova Interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA ... 1. A empregadora, por meio de acordo coletivo de ... de trabalho como as que ora se examinam, a técnica hermenêutica de se interpretar os preceitos normativos de forma a não produzir ...
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Acórdão nº 2003/0001402-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O fim gizado na norma constitucional ou legal é o objetivo único do agente, no sistema normativo. A ... hermenêutica do art. 11, caput, da Lei 8.429⁄1992 ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA ... 1. A empregadora, por meio de acordo coletivo de ... de trabalho como as que ora se examinam, a técnica hermenêutica de se interpretar os preceitos normativos de forma a não produzir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA ... 1. A empregadora, por meio de acordo coletivo de ... de trabalho como as que ora se examinam, a técnica hermenêutica de se interpretar os preceitos normativos de forma a não produzir ...
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Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
... que lhe entrega um potencial de flexibilidade – mutação constitucional – e possibilita, em última analise, readaptá-lo dentro da ... Em suma, busca-se elaborar uma hermenêutica constitucional-trabalhista que permita uma readequação interpretativa do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... No decorrer do século XX, ... ão acerca da aplicação da teoria não interpretativista da hermenêutica constitucional ... Os adeptos dessa teoria 138 afirmam que é ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... ção material do Direito do Trabalho e da guinada hermenêutica pós-positivista no campo da dogmática jurídica ... Numa das mais ... Constitucional, é invocado por Plá Rodriguez como importante instrumento de ...
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Terceirização
... 496 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... até 1973, ano em que o capitalismo enfrentou mais uma ... lançados nos julgados não se sustentam em um cenário de hermenêutica constitucional pós-positivista (19) , segundo a qual os princípios ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... representatividade adequada perpassa também pela garantia constitucional ao acesso efetivo à justiça ou acesso à ordem jurídica justa. Esta é ... direito constitucional : controle de constitucionalidade e hermenêutica constitucional. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 67) ... SABRINA NASSER DE ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... O SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... ções juriscêntricas no campo da hermenêutica constitucional, na medida em que preconiza, ...
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Acórdão Nº 0000279-31.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-04-2013
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... que desembocava no não desenvolvimento do próprio direito constitucional, que evoluía paulatinamente, enquanto o direito civil crescia, imbuído ... mudança substancial de racionalidade e, pouco a pouco, a hermenêutica constitucional passou a admitir a permeação do direito pela moral, ...
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Acórdão nº 0002856-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1.A melhor hermenêutica que se extrai do Texto Constitucional, no capítulo ... dedicado ao ...
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Princípio da Proporcionalidade
... -á com a justificação da inserção deste no cenário da hermenêutica e interpretação constitucional ... @3.1. hermenêutica e ...
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Norma Constitucional
... Assim, muito embora seja considerado um genuíno subsídio à hermenêutica constitucional, na medida em que expressa anseios e aspirações do legislador constituinte originário, o preâmbulo, no Direito brasileiro, não ...
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Acórdão Nº 0027079-70.2023.8.16.00190022048-40.2021.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-10-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI 9.099 ... /1995. HERMENÊUTICA RESPALDADA EM GARANTIA ... FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL. DECISÃO ALTERADA ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Conclui-se ser acertada a tese acolhida pelo STJ e STF no caso, concretizando uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os dados empíricos, de modo a enfrentar a que se mostra a mais comum manifestação ... -
Direito Constitucional
... 1: Incorreta. Não reflete o disposto no art. 34, III, CF. 2: Correta. Art. 18 da CF. TM Gabarito 1E, 2C ... 3. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) O estudo dos princípios que regem a ...
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Acórdão N° 0800121-19.2019.8.18.0077 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/08/2022
... EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINARES ...
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Proteção de dados, a aguardada chancela constitucional
Lara e Novaes: Proteção de dados, a chancela constitucional
... Vale destacar que, antes da promulgação da EC 115, o Supremo Tribunal Federal, no uso da hermenêutica constitucional, já entendia a discussão sobre proteção de dados como matéria de primeira importância ... Como relevante exemplo, cita-se a ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... Exemplos: ... (a) Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. A incidência do princípio da ... O controle da proporcionalidade dos atos legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumento. Belo Horizonte: Del Rey, 2006 ... -
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... critérios pelos quais devam ser declarados na legislação constitucional e infraconstitucional, sua natureza e seu fundamento. A crítica, que não ... 83 Tais planos foram estabelecidos na hermenêutica constitucional, com a conjugação de duas ideias: a existência de uma ...
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Terceirização ilícita na administração pública - harmonização das súmulas ns. 363 e 331 do Tribunal Superior do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, em seu art. 37, inciso II, o princípio constitucional do concurso público e comina com nulidade o ato praticado em desobediência a tal regra democrática, nos termos do § 2º, do mesmo dispositivo da Lei Maior, tendo a Súmula n. 363 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) delimitado os efeitos da declaração de tal nulidade contratual. Ocorre que...
... õe a solucionar, utilizando-se dos princípios e regras da hermenêutica jurídica e constitucional, de forma que harmonize os entendimentos ...