hierarquia dos anjos
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0515115-74.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR (ART. 35 C/C ART. 40, IV E VI DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELANTE QUE SE ASSOCIOU E SE MANTEVE ASSOCIADO, DE FORMA ESTÁVEL E...
... ANJOS ... CORRÉU: GUILHERME BRAGA DE OLIVEIRA ... CORRÉU: JHONNATHAN LUIS ... Página 4 de 19 ... QUE OCUPAVA DENTRO DA HIERARQUIA DO ... TRÁFICO DE DROGAS A FUNÇÃO DE “SOL- ... DADO”. LOCAL ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... : Roberto De Oliveira Aranha (OAB:0014903/BA) Advogado: Vitor Dos Anjos Santos (OAB:0030400/BA) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Despacho: ... , na medida em que, a teor do critério temporal, a lei nova de hierarquia idêntica que cuida da mesma questão de forma divergente prevalece sobre ...
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Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... 22 Conforme Fernando dos Anjos Kapoco e Sérgio Nojiri, “Atualmente, a maioria dos Estados da África ... ção com independência das suas atividades, sem sujeição à hierarquia ou à superintendência do Governo. Do cotejo desta definição o autor ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... ão ao escalonamento das carreiras em classes, segundo a hierarquia ... das funções que as compõem, e desdobrados em 7 (sete) níveis, ... ESTAGIÁRIO CIDADE ... VITTORIA HELLEN DOS ANJOS PRADO CAMPO GRANDE ... CONTABILIDADE ... ESTAGIÁRIO CIDADE ... PABLO ABEL ...
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A reunião da feiúra ? A arquitetura carioca de 1930
... O [teatro] Lírico, melhorando de hierarquia, ascendeu de circo de cavalinhos a teatro de bilheteria exigente, graças ... de 15 contos é vila) para a vila Odaléa ou para a vila Clara dos Anjos ... Vê-se que a essas tribos falta exatamente a noção de meio termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-98.2013.5.06.0144), 13-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS - O enquadramento do reclamante no PES/2010 da CBTU não observou a sua capacidade funcional diante das atividades realizadas no ambiente de trabalho, descritas no PES 2010, gerando prejuízos na sua ascensão profissional e no pagamento de salário ao obreiro. Recurso do reclamante a que se dá provimento para deferir...
... Recorrente : MANOEL NASCIMENTO DOS ANJOS FILHO ... Recorrida : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ... hierarquia; análise de relatórios de ocorrências com propostas de soluções e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-02.2015.5.17.0007)
... E, como bem ressaltaram J. Haroldo dos Anjos e Carlos Rubens Caminha Gomes, em razão de sua soberania o estado tem "o ... revolta contra a autoridade, determinando, então, a quebra da hierarquia, mesmo porque, mal ou bem, o comandante representa o armador que, por sua ...
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Discutindo relações: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e as limitações aos provedores de aplicação
... É a lei de mais alta hierarquia. É a lei fundante. É a fonte de todo Direito. É a matriz última da ... Campos da; FRANCISCO, José Carlos; ANJOS FILHO, Robério Nunes dos; ROTHENBURG, Walter Claudius. Novo dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000522-65.2015.5.06.0145), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. TERMO DE OPÇÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO 2010 (PES 2010). VALIDADE E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO DIREITO DE REIVINDICAR A ADEQUAÇÃO FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO NO SISTEMA 3 DO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL (SEGURANÇA METROFERROVIÁRIA - ASO 3). PROVA TESTEMUNHAL DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. ATIVIDADES NÃO DEMONSTRADAS. SUCUMBÊNCIA. I - A situação fática relacionada à...
... Recorrente : AMAURY ALVES DOS ANJOS ... Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ... mais complexas que requeiram decisões com maior relevância de hierarquia; análise de relatórios de ocorrências com propostas de solução e ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú
Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção...
... estratégia para manutenção do poder histórico e conservador (ANJOS, 2014, p. 18) ... As comunidades quilombolas surgem, então, a partir ... étnico a observarem certos deveres de lealdade, solidariedade, hierarquia, função social e divisão do trabalho social, que são reconhecidos ... -
Poções - Vara cível
... : Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229) Autor: Charlane Dos Anjos De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) ... uma função pública e, enquanto a desempenham, sujeitam-se à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo, podendo perceber um pro ...
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Julgamento 7000770-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ARTS. 175 E 209 DO CPM. "BATISMO" OU "TROTE" ENGAJAMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA LESÃO LEVÍSSIMA. NÃO CABIMENTO. ART. 159 DO CPM. INAPLICABILIDADE. ERRO DE DIREITO E ERRO CULTURALMENTE CONDICIONADO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Os Réus foram licenciados...
... ção no âmbito das Forças Armadas, onde são imperativas a hierarquia e a disciplina. É inaplicável considerar a conduta como erro de direito ... violência contra inferior hierárquico, o Soldado PAULO DOS ANJOS SAUCEDA, desferindo-lhe palmadas e golpes com instrumentos contundentes ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... Bazame, Éverton Cezar dos Anjos, Roberta Ribeiro da Silva Flora, Luciano Marcos Ferreira Thome, Jose ... hierarquia entre eles, pois ambos são agentes da polícia federal. Em ... razão ... -
Acórdão nº 0010282-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO DA TESE. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO. MÉRITO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM) RECEBIDA NO NÍVEL IV. GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA GERAL. PRECEDENTES. DIREITO DOS INATIVOS A PERCEPÇÃO DA GAPM NA REFERÊNCIA V. ART. 8º, DA LEI ESTADUAL N.º 12.566/2012
... Impetrante : Francisco Carlos Ferreira dos Anjos ... Impetrante : Gilmar Gonçalves da Silva ... Impetrante : Itamar Djalma ... III - a observância dos deveres policiais militares, da hierarquia e da ... disciplina, nos termos dos arts. 3º e 41 da Lei nº 7.990, de 27 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-97.2017.5.06.0003), 16-11-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... é Alberto Couto Maciel, Emilliano Rodrigo Melo Gibson e Rodrigo dos Anjos Inojosa ... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... Em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do Direito, em especial no Direito do ... -
Encruzilhada - Vara c�vel
... Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Maria Campos Dos Anjos Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:BA18804) Reu: Banco Itau Consignado ... tarifação de espécies probatórias, não havendo, portanto, hierarquia entre elas. Registro que o montante deverá ser objeto de liquidação na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-97.2017.5.06.0003), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, para fins de, sanando a omissão verificada, acrescer os fundamentos acima esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.
... é Alberto Couto Maciel, Emilliano Rodrigo Melo Gibson e Rodrigo dos Anjos Inojosa ... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... Em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do Direito, em especial no Direito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-58.2018.5.06.0019), 19-07-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues; Rogerio Maia Couto e Rodrigo dos Anjos Inojosa ... Procedência : 19ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA ... Em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do Direito, em especial no Direito do ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 2.ª Corrente: o critério da hierarquia, pressupõe a prevalência da decisão de segundo grau (agravo de ... Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Felipe Dos Anjos Martins Advogado: Lisa Victoria Da Cruz Cardoso (OAB:BA73909) Reu: Editora ...
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Acórdão Nº 0712412-29.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRAÇA. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA À INATIVIDADE NO CURSO DO PROCEDIMENTO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO CONTRAPRODUCENTE. DEMANDA QUE INICIOU NO JUIZADO. ALTERAÇÃO POSTERIOR DA COMPETÊNCIA POR ATO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO.APELAÇ
... : Florismar Ursulino dos Santos ... : Sebastiana Patricia dos Anjos Lima (OAB: 3313/AL) ... : José Ivan Neto Filho ... : Sebastiana ... militar, notadamente a hierarquia e disciplina, base institucional da Polícia Militar à ... luz do art ... -
Apêndice
... á que os títulos ali elencados não têm nenhum privilégio ou hierarquia de preferência na qualificação. Aliás, a jurisprudência massiva de ... honorário, é ídolo de todos nós e hoje está encantando anjos, santos e querubins com seus repentes de magia e puro talento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-86.2013.5.07.0002), 2017-02-23
... ANA CLODETE DE ABREU SOTTO, HEITOR MAIA VIANA e DOUGLAS AMARAL ANJOS FERREIRA; e que sofreu assédio moral caracterizado por rigor excessivo na ... negociações dependessem de aval de gerente ou preposto de hierarquia superior da Reclamada BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A não descaracterizam a ...