hierarquia dos anjos
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... Bazame, Éverton Cezar dos Anjos, Roberta Ribeiro da Silva Flora, Luciano Marcos Ferreira Thome, Jose ... hierarquia entre eles, pois ambos são agentes da polícia federal. Em ... razão ... -
Acórdão nº 0010282-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO DA TESE. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO. MÉRITO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM) RECEBIDA NO NÍVEL IV. GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA GERAL. PRECEDENTES. DIREITO DOS INATIVOS A PERCEPÇÃO DA GAPM NA REFERÊNCIA V. ART. 8º, DA LEI ESTADUAL N.º 12.566/2012
... Impetrante : Francisco Carlos Ferreira dos Anjos ... Impetrante : Gilmar Gonçalves da Silva ... Impetrante : Itamar Djalma ... III - a observância dos deveres policiais militares, da hierarquia e da ... disciplina, nos termos dos arts. 3º e 41 da Lei nº 7.990, de 27 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-97.2017.5.06.0003), 16-11-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... é Alberto Couto Maciel, Emilliano Rodrigo Melo Gibson e Rodrigo dos Anjos Inojosa ... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... Em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do Direito, em especial no Direito do ... -
Encruzilhada - Vara c�vel
... Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Maria Campos Dos Anjos Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:BA18804) Reu: Banco Itau Consignado ... tarifação de espécies probatórias, não havendo, portanto, hierarquia entre elas. Registro que o montante deverá ser objeto de liquidação na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-97.2017.5.06.0003), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, para fins de, sanando a omissão verificada, acrescer os fundamentos acima esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.
... é Alberto Couto Maciel, Emilliano Rodrigo Melo Gibson e Rodrigo dos Anjos Inojosa ... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... Em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do Direito, em especial no Direito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-58.2018.5.06.0019), 19-07-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues; Rogerio Maia Couto e Rodrigo dos Anjos Inojosa ... Procedência : 19ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA ... Em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do Direito, em especial no Direito do ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 2.ª Corrente: o critério da hierarquia, pressupõe a prevalência da decisão de segundo grau (agravo de ... Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Felipe Dos Anjos Martins Advogado: Lisa Victoria Da Cruz Cardoso (OAB:BA73909) Reu: Editora ...
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Acórdão Nº 0712412-29.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRAÇA. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA À INATIVIDADE NO CURSO DO PROCEDIMENTO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO CONTRAPRODUCENTE. DEMANDA QUE INICIOU NO JUIZADO. ALTERAÇÃO POSTERIOR DA COMPETÊNCIA POR ATO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO.APELAÇ
... : Florismar Ursulino dos Santos ... : Sebastiana Patricia dos Anjos Lima (OAB: 3313/AL) ... : José Ivan Neto Filho ... : Sebastiana ... militar, notadamente a hierarquia e disciplina, base institucional da Polícia Militar à ... luz do art ... -
Apêndice
... á que os títulos ali elencados não têm nenhum privilégio ou hierarquia de preferência na qualificação. Aliás, a jurisprudência massiva de ... honorário, é ídolo de todos nós e hoje está encantando anjos, santos e querubins com seus repentes de magia e puro talento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-86.2013.5.07.0002), 2017-02-23
... ANA CLODETE DE ABREU SOTTO, HEITOR MAIA VIANA e DOUGLAS AMARAL ANJOS FERREIRA; e que sofreu assédio moral caracterizado por rigor excessivo na ... negociações dependessem de aval de gerente ou preposto de hierarquia superior da Reclamada BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A não descaracterizam a ...
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Entre espécies e ciências: uma reflexão sobre a utilização de argumentos científicos para legitimação da causa animal
O conhecimento científico estabelece-se, ao longo da modernidade, como o único conhecimento verdadeiro e vários princípios fundamentam suas práticas, dentre os quais destacamos o objetivo de dominação da natureza, a certeza na supremacia da espécie humana diante das demais e a validade epistemológica do fato. Não obstante, as descobertas realizadas pela ciência possibilitaram o questionamento de...
... demais ciências, as chamadas naturais, o que opera como uma hierarquia entre os saberes e uma distinção entre o mundo natural e o dos costumes, ... Acesso em 10 jul. 2013 ... PINKER, S. Os anjos bons da nossa natureza – porque a violência diminuiu. São Paulo: ... -
Sentença nº 1000430-34.2020.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... ários etc; o que denuncia a clara inserção da obreira em uma hierarquia existente dentro do empreendimento (ID. c93c898, “sic”): “que a ... – Sra. Neuraci Correia dos Anjos As ordens emanadas por referida pessoa também ficaram demonstradas nas ...
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Decisão da Presidência nº 768891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2014
... à norma ordinária pela decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, para fins recursais, a ... adv.(a/S) : Isaias dos Anjos ...
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Decisões Monocráticas nº 768891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2014
... à norma ordinária pela decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, para fins recursais, a ... adv.(a/S) : Isaias dos Anjos ...
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Dias dávila - Vara cível
... 34 da Lei 6.830/80 ou posições inferiores na hierarquia da hermenêutica: ... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ... REQUERENTE: VALDETE SOUZA DOS SANTOS NETA, WAGNER ANJOS ...
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Judicial review, política criminal e direitos humanos
... ém do ponto de vista substancial, ou seja, “o alicerce dessa hierarquia seria constituído por direitos, concebidos como essenciais” ... Estes continuam sendo os culpados ou – raramente – os anjos. Independente do que digam as instituições internacionais ou de quantos ...
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Acórdão Nº 0021538-77.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Não se insere na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o empregado bancário que embora perceba gratificação de função não usufrua fidúcia especial do empregador. Na ausência de amparo fático para o enquadramento na exceção legal, o bancário está sujeito à carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo devidas como extras as excedentes desses limites legais.
... DA COSTA, LIGIA TONON AVILA, LUCI TEREZINHA FLECK MOTA e ADRIANA DOS ANJOS DA ROSA, no período de novembro de 2008 até o final do contrato da ... segmento pessoa jurídica; que eram colegas; que não tinha hierarquia; que acredita que o superior hierárquico era Rodrigo Leão; ( ... ) ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Ba
... estratégia para manutenção do poder histórico e conservador (ANJOS, 2014, p. 18). As comunidades quilombolas surgem, então, a partir da ... étnico a observarem certos deveres de lealdade, solidariedade, hierarquia, função social e divisão do trabalho social, que são reconhecidos ...
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Acórdão Nº 0021621-43.2016.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
... nº 0021621-43.2016.5.04.0006 (ROPS)RECORRENTE: THIAGO BUQS DOS ANJOS ... RECORRIDO: ILDEFONSO HOMERO GONÇALVES BARRADAS (ESPÓLIO DE), ... quaisquer outras disposições previstas em normatividade de hierarquia inferior ... No caso, a mudança do titular do Cartório (pessoa física) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... jurídico se serve de três critérios tradicionais: o da hierarquia - pelo qual a lei superior prevalece sobre a inferior -, o cronológico - ... ADV.(A/S): SANDRO COSTA DOS ANJOS ... Decisão ... Trata-se de agravo de instrumento ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Cavalcante De Andrade (OAB:0043447/BA) Interessado: Reginaldo Dos Anjos Ferreira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:0043447/BA) ... "causa de pedir próxima", anotaram que, desequilibrando a "hierarquia remuneratória", a invocada Lei nº 10.588/2007, diferentemente da Lei ...
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Acórdão Nº 0035298-26.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PESQUISA. FATO IRRELEVANTE. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA QUE A AUTORIDADE SUPERIOR DETERMINOU O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS. ORDEM DESCUMPRIDA PELO ACUSADO. 1. Consoante precedentes do Superior Tribunal Militar, "O crime de...
... fundamentos constitucionais das Instituições Militares são a hierarquia e a disciplina. O primeiro é definido como a ordenação progressiva da ... 00022959820149130001, Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, Data de Julgamento: 01/06/2017, Data de Publicação: 12/06/2017) ...