hiv aids pdf
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A formação como líder social na produção de cuidados em saúde a população em situação de rua
Objetivo: Este relato de experiência reporta a participação dessa autora como bolsista do programa governamental Emerging Leaders in the Americas Program (ELAP), com o objetivo primeiro, de conhecer a prática de Enfermagem de rua na cidade de Toronto (Canadá) na promoção da saúde, nos cuidados diretos e da educação para o autocuidado com a população em situação de rua e usuária de drogas...
... Os problemas mais citados foram: hipertensão (10,1%), problema psiquiátrico/mental (6,1%), HIV/aids (5,1%) e problemas de visão/cegueira (4,6%). Cerca de 18,7% faziam uso de algum medicamento e destes, 48,6% afirmaram que a principal via de acesso ... -
Judicialização e jurisprudência: utilização da STA 175/CE em acórdãos em saúde no Estado de Minas Gerais
Após audiência pública em 2009, o Supremo Tribunal Federal consolidou conclusões no julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada 175/CE, estabelecendo parâmetros que orientariam o Judiciário e racionalizariam o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Desconhece-se, contudo, em que medida tal jurisprudência tem influenciado as decisões judiciais. O presente trabalho tem como objetivo...
... remonta a meados da década de 1990, quando ativistas da sociedade civil requisitaram, via Justiça, o acesso a medicamentos para tratamento da Aids, embasados no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado 1,2,3 ... Desde então, ... -
Acórdão nº 1.0528.14.003033-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. AMPARO LEGAL. RECEITA ATUALIZADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. -"O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de...
... 10.ed. 2012, Pg.1.424). O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida da extenso do direito sade. PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0528.14.003033-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. AMPARO LEGAL. RECEITA ATUALIZADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. -"O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de...
... 10.ed. 2012, Pg.1.424). O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida da extenso do direito sade. PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Sentença nº 1000250-90.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-06-2023
... ), 24 (quadro de avisos), 29 (atestado de saúde na demissão), 30 (averiguação das condições de trabalho), 32 (empregado vivendo com HIV ou AIDS); 34 (ergonomia na empresa), 35 (fornecimento de CAT/LISA), 41 (distribuição domiciliária), 43 (inovações tecnológicas), 44 (jornada de ...
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Abreviaturas / Siglas
... AFTN Auditor-fiscal do Tesouro Nacional (atual Auditor-fiscal da Receita Federal) ... AGU Advocacia Geral da União ... AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ... AIR Adicional de Imposto de Renda ... AITP Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso ...
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Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública
O objetivo do estudo foi evidenciar os principais desafios sanitários no Estado do Paraná nos anos de 2016 e 2017, a partir da análise das denúncias realizadas junto ao Ministério Público Estadual. A proposta foi instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e o enfrentamento das necessidades prementes em saúde. Realizou-se um estudo, documental e qualitativo, por...
... denotam que tal modalidade de demanda, iniciada na década de 1990 a partir de solicitações de drogas antirretrovirais para o combate do HIV/AIDS, tem apresentado um papel importante como via alternativa ao acesso a fármacos, insumos e procedimentos no âmbito do sistema estatal. Algumas ... -
Quando a casa é a rua: análise bioética sobre os reflexos da covid-19 para pessoas em situação de rua
... problemas de saúde mais frequentes entre as pessoas que estão em situação de rua perfazem hipertensão, problema psiquiátrico/mental, HIV/Aids e problemas de visão/ cegueira (Brasil, 2008). Ressalta-se ainda com base no mesmo documento que 35,5% que estão na rua, tem o consumo de álcool e ...
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Acórdão nº 1.0433.10.003251-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AMPARO LEGAL. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.- Conforme precedente do Excelso Supremo Tribunal Federal (julgamento realizado sob os auspícios da...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvidas a respeito da extenso do direito sade: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0433.10.003251-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AMPARO LEGAL. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.- Conforme precedente do Excelso Supremo Tribunal Federal (julgamento realizado sob os auspícios da...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvidas a respeito da extenso do direito sade: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0480.15.008623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS. AMPARO LEGAL. - A sentença de procedência do pedido inicial
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida da extenso do direito sade. "PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0372.13.002342-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AMPARO LEGAL. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. MULTA.- Conforme entendimento pacificado jurisprudencialmente, o reexame
... 10.ed. 2012, Pg.1.424). O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida da extenso do direito sade. PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0480.12.002731-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos arts. 6º, 23, II e 196, todos da...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida quanto extenso do direito sade: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0480.12.002731-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos arts. 6º, 23, II e 196, todos da...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida quanto extenso do direito sade: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Covid-19 e população carcerária
... que a prisão é uma fator “que aumenta consideravelmente a vulnerabilidade das pessoas a certos tipos de agravo de saúde especialmente HIV/Aids e Tuberculose”. 22 A solução proposta pelo Conselho Nacional de Justiça com a Recomendação 62 e a incapacidade do poder judiciário ...
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Sentença nº 1001418-52.2021.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... ao emprego em vias de aposentadoria (cláusula 60); ii.9) multa de 40% do FGTS ao aposentado (cláusula 74); ii.10) trabalhadores com HIV/AIDS e câncer (cláusula 79); ii.11) auxílio creche (cláusula 82); ii.12) complementação do auxílio previdenciário (cláusula 91); ii.13) ...
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Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
O presente artigo objetiva abordar os múltiplos desafios enfrentados pela República Democrática do Congo (RDC) para a implementação de estruturas saneares no combate a diversas epidemias que assolam o país. Diversos conflitos ao longo dos anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o...
... elencados, destacar-se-á o ODS número 3 que propõe a promoção da saúde e do bem-estar com enfoque na erradicação das epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, o combate a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças ... -
Acórdão nº 1.0241.17.004202-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos arts. 6º, 23, II e 196, todos da Constituição Federal.- Demonstrada a enfermidade, não há como desobrigar o...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida quanto extenso do direito sade: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0372.15.005156-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AMPARO LEGAL. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. - Conforme precedente do Excelso Supremo Tribunal Federal (julgamento realizado sob os auspícios da repercussão geral), "o tratamento médico adequado aos necessitados se...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida da extenso do direito sade. "PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.077203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos arts. 6º, 23, II e 196, todos da Constituição Federal.- Demonstrada a enfermidade, não há como desobrigar o...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida quanto extenso do direito sade: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
Acórdão nº 1.0372.15.005156-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AMPARO LEGAL. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. - Conforme precedente do Excelso Supremo Tribunal Federal (julgamento realizado sob os auspícios da repercussão geral), "o tratamento médico adequado aos necessitados se...
... O Excelso Supremo Tribunal Federal no deixa dvida da extenso do direito sade. "PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO VIDA E SADE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PBLICO ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... são: Alzheimer e outras Demências, Câncer, Doenças Cardiovasculares, Cirrose do Fígado, Doença Pulmonar Crônica Obstrutiva, Diabetes, HIV/AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Esclerose Múltipla, Doenças de Parkinson, Artrite Reumatóide, Tuberculose Resistente (TB). Pacientes considerados ...
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O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
... de esforços para a promoção da sáude sexual e reprodutiva, incluindo treinamento para os profissionais, e também o suporte a PD com HIV e AIDS; expansão do cuidado em saúde. As ações devem seguir as áreas prioritárias: (a) fortalecimento do Sistema normativo internacional: a ...
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Os limites estreitos da participação popular no conselho estadual de saúde do espírito santo
O artigo apresenta resultados de pesquisa sobre processo de participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas instituições participativas da política de saúde no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual de Saúde), no contexto de recrudescimento do autoritarismo e do surgimento da pandemia da COVID-19 de 2019 a 2021 no Brasil. Objetiva analisar como o conselho está...
... priorizados como: crianças, idosos, indígenas, quilombolas, atingidos por barragens, população em situação de rua, portadores de HIV/AIDS, dentre outros 5 ; vi) Pandemia da COVID-19 , refere-se aos impactos e gestão da crise sanitária no estado ... De todos os elementos ... -
Decisão Monocrática nº 5016684-09.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... pura de células vermelhas (CID D60.0), da púrpura idiopática (CID D69.3) e anemia hemolítica (CID 10 D 59.0 e D59.1) e no Programa DST/AIDS para pacientes HIV/AIDS (CID 10 B20,0, B20.1, B20.2,, B20.3, B20.4, B20.5, B20.6, B20.7, B20.8, B20.9, B22.0, B22.1, B22.2, B22.7, B23.0, B23.1, ...