Homicídio para preparar outro crime
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... , para guardar proporcionalidade entre o crime e a pena, para determinar a irretroatividade da ... 23 ... Precisava-se punir de outro modo, eliminando-se a confrontação física ... roubos e furtos, senão para o homicídio, a violação e a alta traição. A força com a ... de civilização e de humanismo, deve preparar-se para subsistir; para subsistir, porém, não ...
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Decisao Nº 8002828-03.2022.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2023
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS ... em virtude da prática do crime de homicídio (objeto da ação penal nº ... Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Decisão monocrática Nº 192226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... éricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) ... ‘Por outro lado, o pedido de revogação e/ou substituição ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... de Investigação Interdisciplinar em Crime, Justiça e Segurança da FDUP (CJS) ... outro, teme-se que ceder ao «canto de sereia» ... érebro, que se julgava ter a função de preparar o movimento e se convencionara designar como ... pormenores desconhecidos sobre o homicídio que lhe era imputado, mas a validade da prova ... -
O punitivismo nos discursos parlamentares: reformas penais e agigantamento da violencia penal
... A política criminal, por outro lado, ainda que muitas vezes pautada pela ... política criminal seria, efetivamente, preparar a lei criminal. O mesmo autor recorda, ... ção em fatores “propiciadores do crime”, bem como ampliou-se os direitos de grupos ... g., o homicídio de um traficante preso pela organização rival) ...
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Decisões Monocráticas nº 175634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... á sendo processado pela suposta prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo ... esclarecidas, com a finalidade de se preparar para tais esclarecimentos ... A defesa, porém, ... detalhes ou mesmo indicação de fotos de outro local ... O perito oficial, ao contrário do ...
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Decisão da Presidência nº 175634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... á sendo processado pela suposta prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo ... esclarecidas, com a finalidade de se preparar para tais esclarecimentos ... A defesa, porém, ... detalhes ou mesmo indicação de fotos de outro local ... O perito oficial, ao contrário do ...
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Aspectos jurídicos do desabamento
... São eles o crime do art. 256 do Código Penal (“desabamento ou ... ão daquilo que ruiu (o que caiu?), seja, de outro lado, pelas consequências jurídicas (quais os ... mãe, Agripina 15 –, o crime será o homicídio, em concur-so formal com o desabamento. Em ... de antídotos, e mandou-lhe, então, preparar um teto (no original, lacunaria ) que, graças a ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA. ALEGADA PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO PROBATÓRIO. CAUSA SUFICIENTEMENTE INSTRUÃDA. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso, trata-se de aç
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... 6º da CRFB/88, sem apresentar nenhum outro instrumento protetivo no seu lugar ... Diante ... Para preparar sua atuação no caso, você recorreu ao Tratado ... o Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio consumado, imputando a denúncia a ...
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As condutas criminosas da indústria do amianto
... perigo toda aquela comunidade, tipificava o crime previsto na “Lei do ar limpo” ( Clean air act ... considerou-o culpado pelo crime de homicídio por negligência e determinou sua prisão. Dentro ... A fim de alertar e de preparar os espectadores ali presentes, um dos ... indústria amiantífera, os advertiam, por outro lado, a separar os grupos destinados à ...
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Acórdão Nº 213387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ: IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA: AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte consolidou-se no sentido de que...
... de outro Tribuna. Precedentes ... 2. A superação do ... provas de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas. Dizem ... contrariado o ... Homicídio ... qualificado. 3. Pressupostos de ... ex., ... depois de importar e preparar certa quantidade de droga, ... o agente traz ... -
Decisão monocrática Nº 227071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, ... Entender de outro modo, para alcançar os atos praticados por ... localizada, os petrechos utilizados para preparar as drogas, as mensagens de texto entre os ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão Nº 0001243-29.2018.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... Fato 2 - Tentativa de homicídio Em 15 de maio de 2018, por volta de 20h30min, ... O crime somente não se consumou por circunstâncias ... em regime aberto, desde que por outro motivo não deva permanecer preso. [ ... ] Contra a ... de Drogas, "Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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'Juízes e promotores não podem assumir posição panfletária', diz Abel Gomes
Entrevista: Abel Gomes, relator da "lava jato" no TRF-2
... da operação, Marcelo Bretas, é outro operador do Direito que não faz questão de ... , processado ou foi condenado por um crime ... Abel Gomes se aposentará no dia 1º de ... (exemplos do latrocínio, estupro e homicídio); e o do fato concreto, ligado à forma, ao modo, ... não estar preparada e não querer se preparar para lidar com crimes que envolvam bens e ... -
Decisões Monocráticas nº 185493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... por Raul dos Santos Pinto Madeira e outro, advogados, em benefício de Luiz Gustavo da ... DA SILVA, indiciados pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
... crime de tráfico de drogas, à pena de 5 anos e 10 ... Art. 33 - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, ... vender, expor ... outro delito, após ter sido ... definitivamente ... homicídio ... qualificado tentado, cujo trânsito em ... -
Acordao N° 1270258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Homicídio qualificado consumado e simples tentado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Erro na execução. Dolo eventual. Individualização da pena. Concurso de crimes. 1 - a leitura pelo juiz presidente do júri só do dispositivo da sentença condenatória não torna nulo o ato, se nenhum prejuízo houve para a defesa, que sequer...
... Acórdão Nº ... Homicídio" qualificado consumado e simples tentado. Corrupç\xC3" ... 6 - A premeditação do crime de homicídio e o fato de o executor do crime – ... ) e com auxílio material e moral do outro - ter efetuado diversos disparos de ... arma de ... para a defesa examinar a sentença e preparar o ... A sentença não é contrária a texto ... -
Decisão monocrática Nº 214884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... Por outro lado, as questões atinentes ao regime inicial de ... DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DESCRÉDITO NO SERVIÇO REGISTRÁRIO MAIOR DO ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ...
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Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para ... 3306 afi rma: “O elemento material do crime são as águas alheias, em estado natural. Devem ... a violência (lesão corporal ou homicídio), já que segundo o entendimento doutrinário ... atender à finalidade do livro, que é preparar você para passar em um concurso —, informo que ...
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Decisao Nº 0000878-55.2017.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. PROVA EMPRESTADA. REQUERIMENTO. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO. REABERTURA. RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO E FURTO. ANIMUS FURANDI. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPERATIVIDADE. SENTENÇA. ANULAÇÃO. FEITO. REMESSA. TRIBUNAL DO JÚRI. TEMAS ACESSÓRIOS. PREJUDICIALIDADE. 1. Descabe o pedido de utilização de prova emprestada, formulado...
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. PROVA EMPRESTADA. REQUERIMENTO. AUSÊNCIA ... subjetivos, mas sendo inequívoco o homicídio", torna-se imperativo, desclassificando a capitula\xC3" ... de que seja este delito analisado sob outro enfoque de natureza patrimonial, in casu, dentre ... ; que a vítima era ameaçada, a ponto de preparar alarmes improvisados na casa e ir dormir no mato; ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO. FUNDAMENTO IDÔNEO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. BIS IN IDEM. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A individualização da
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Decisões Monocráticas nº 125668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... , denunciado pela suposta prática do crime do crime de homicídio qualificado, tipificado no ... Você pode se separar de mim, mas pode preparar a tampa de seu caixão ... E foi então que ... (S) : AntÔnio Claudio Mariz de Oliveira e Outro(a/S) ...
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... Nesse contexto, entra em jogo um outro tema estritamente jurídico. Marcelina, uma ... E mais: a discussão sobre como punir um crime e até mesmo especiicamente a forma mais adequada ... é provavelmente seria condenado por homicídio", talvez, quando muito, reconhecendo atenuantes. N\xC3" ... É preciso preparar But-terly para a triste noticia. Pinkerton ...