Homicídio para preparar outro crime
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ... CONFORME FAC DE FLS ... interesse. De outro giro, é pífia a afirmação no sentido ... de ... conhecer para, então, preparar a defesa. Tal fato não ocorreu, e é certo ... PARA O JACARÉ COMETER O HOMICÍDIO. VM DIZ ... QUE O JULIANO TERIA FALADO QUE TINHA ... -
Acórdão Nº 0002158-47.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... apresentou devidamente os contornos da ao crime e o desenrolar do trmite processual. In verbis: ... , pela administrao prisional ou por outro integrante do grupo, sendo eles: Adriano Correia ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ...
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Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
... CULPABILIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO ... para arrombar e preparar o caixa eletrônico para receber a carga ... comparsas. Por outro lado, é possível observar que a renda lícita ... “( ... ) Homicídio arquitetado mediante concurso de agentes, ... -
MP-DF triplicou número de manifestações na Justiça com o uso do PJe
Anuário: MP-DF triplicou número de manifestações na Justiça com PJe
... Com o avanço do PJe, o MP consegue preparar e enviar os atos eletronicamente à Justiça ... O outro é uma força-tarefa composta por mais de 20 ... /DF, no caso que ficou conhecido como “o Crime da 113 Sul”. A defesa de Adriana Villela, ... a 67 anos de prisão pelo triplo homicídio ... Desde 2010, o MP ajuizou 490 ADIs contra ... -
Acórdão nº 0368168-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... O CRIME. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS ... investigar crimes de homicídio, na modalidade tentada e consumada, ... 11.343/2006) ... Lado outro, embora o Apelante Ronielson Santos do Nascimento ... Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar", produzir, fabricar, ... adquirir, vender, expor \xC3" ...
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Acórdão Nº 0000763-02.2019.8.24.0063 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
... dias-multa, no mnimo legal, pela prtica do crime disposto no artigo 35,caput, da Lei n. 11.343/06, ... ocorrido, tomaram cincia da existncia um do outro, momentos antes da segregao", bem como quea ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... pelo direito internacional geral; (ii) de outro lado, o segundo expediente incluiu outros ... ção fundamentou-se no fato de que o homicídio da vítima ocorreu em um delicado momento de ... contra o senhor Almonacid Arellano foi um crime contra a humanidade 939 ... Por este crime, a Corte ... fez ao longo dos casos anteriores foi preparar o terreno para consolidar o seu entendimento, só ...
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Unidades Paraná Seguro e segurança pública no Município de Curitiba: Uma avaliação quantitativa local da implementação das unidades
O governo estadual do Paraná começou, em 2012, a implantação de um novo modelo de policiamento, pautado no conceito de "policiamento comunitário", voltado à redução de homicídios e combate a crimes relativos às drogas: as "Unidades Paraná Seguro". O objetivo do trabalho é mensurar o impacto dessas unidades na criminalidade em Curitiba. A base de dados analisada continha informações trimestrais de
... Quarterly crime records at a district-level from January/2011 ... , ao tráfico de drogas e ao homicídio (PARANÁ, 2013a). Definido o objetivo, redução ... , por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e ... tráfico (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ... -
Poder Legislativo
... julga o Presidente da República por crime de responsabilidade (art. 52, I, parágrafo ... cado discriminante entre um Parlamen to e outro. T odas as demais ativida- 13 BANDEIRA DE ... que o papel das comissões é preparar o trabalho legislativo, mostra que as co missões ... (PSDB-PB) fora acusado de crime de homicídio qua - licado, na modalidade tentada, contra o ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005318-54.2017.8.19.0004 (Criminal), 24-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO DE FRANCISCO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO FEITO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E POR ILICITUDE DA BUSCA E APREENSÃO E, NO MÉRITO, OBJETIVANDO A DESPRONÚNCIA DE...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E ... ívoca que o acusado não participou do crime, o ... que, no entanto, não se verifica no caso ... caixa de dinheiro; que o acusado estava em outro estado ... quando ocorreram o assalto à casa, o ... começou a preparar a sua parte do terreno para construir uma nova ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... casa, para os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... para prevenir ou mitigar o risco e preparar-se para agir em um ... momento de crise, dando a ... micro-Raman de vestígios de cenas de crime, que ajudaram a solucionar dois ... casos de ... de crimes contra a vida - homicídio, latrocínio e feminicídio. Em seus 24 anos de ...
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... Ferreira, somente pela prática do crime" previsto no art. 348, \"caput\", do C\xC3" ... 0000990-85.2012.8.26.0449 5 sólida de outro facto; a indução parte do particular para ... ", "exportar", "remeter", "preparar", "produzir", "fabricar", "adquirir", ... dizer quem é ou do caso de homicídio de SANGUINHO ali mencionado ...
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... 12-13). Outro exemplo: ancorado apenas na fonte legislativa, o ... -se Howard Becker (2008), que concebe o crime como o produto de processos de rotulação social ... Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ... 213 do Código Penal) e até mesmo homicídio (que vai de 6 a 20 anos, de acordo ... Rev ... -
De convite para o crime à execução: sete momentos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
... o serviço e vai para casa almoçar e se preparar à espera do novo contato do amigo ... Acompanhe ... Maxwell, sua esposa, Assis Bombeiro e um outro militar. A mesa estava cheia de bebidas, entre ... Girão vão a júri popular por duplo homicídio, reforçando elo detectado na investigação ...
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Veja sete momentos chaves do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes contados na delação
... execução da política, cinco anos após o crime. Queiroz admitiu, pela primeira vez, que ... o serviço e vai para casa almoçar e se preparar à espera do novo contato do amigo ... Acompanhe ... Maxwell, sua esposa, Assis Bombeiro e um outro militar. A mesa estava cheia de bebidas, entre ... Girão vão a júri popular por duplo homicídio, reforçando elo detectado na investigação ...
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Veja sete momentos-chave do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes contados na delação
... execução da política, cinco anos após o crime. Queiroz admitiu, pela primeira vez, que ... o serviço e vai para casa almoçar e se preparar à espera do novo contato do amigo ... Acompanhe ... Maxwell, sua esposa, Assis Bombeiro e um outro militar. A mesa estava cheia de bebidas, entre ... Girão vão a júri popular por duplo homicídio, reforçando elo detectado na investigação ...
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De convite para o crime à execução: sete momentos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
... o serviço e vai para casa almoçar e se preparar à espera do novo contato do amigo ... Acompanhe ... Maxwell, sua esposa, Assis Bombeiro e um outro militar. A mesa estava cheia de bebidas, entre ... Girão vão a júri popular por duplo homicídio, reforçando elo detectado na investigação ...
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Acórdão Nº 0006659-49.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, § 2º, I, III E IV, ART. 180 E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE NO...
... ém disso, os denunciados cometeram o homicídio mediante recurso que tornou impossível a defesa ... (NKD-7756) por aquelas pertencentes a outro veículo (MHF-0303), as quais foram anteriormente ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E ... combinasse um encontro com "Xande", para preparar uma emboscada contra ele, como vingança. Disse ... -
Acórdão Nº 1387494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... posicionou na via junto com outro policial, de forma a impedir ... Documento ... de Drogas: ( ... ) Como se vê, trata-se de crime de natureza ... permanente e de conteúdo ... utilizados para preparar as substâncias ilícitas para a venda ... Foram ... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... NEGATIVA DE ...
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Decisao Nº 0000397-63.2019.8.05.0136 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2022
... A TODOS OS APELANTES , NO QUE PERTINE AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO ... de drogas e como autor de um homicídio ocorrido em Mortugaba/BA no mês de outubro ainda ... para lhe roubar ; que eram dois, e que o outro estava lá fora, o que matou o seu genro; que ... Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Acórdão Nº 0901212-42.2016.8.24.0126 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... Apelação Criminal. CRIME contra a paz pública. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO, POR OUTRO LADO, DOS DEMAIS RECORRIDOS. POSSÍVEL PRÁTICA ... principalmente nos crimes de roubo, homicídio, tráfico de entorpecentes e associação, sendo ... , consiste em ter em depósito, guardar e preparar a droga em sua residência situada na rua do ...
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A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi
... constitucionais prevejam o repúdio ao crime de tortura e o Estado brasileiro tenha sofrido ... Outro fator a ser considerado diz respeito à ... mesma corporação, como coautores de homicídio doloso praticado contra três integrantes da ... a incluir as condutas de instigar, preparar, dirigir ou ajudar a greve na cobertura da ... -
Processo nº 0056435-50.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
... caracterização do crime ... dentre as quais ”preparar"”, “produzir”, “fabricar\", “ter\xC2" ... de conhecimento. Por outro ... na prática de um homicídio ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ... (GAECO), não ofende o princípio ... chefe que se confronta com outro líder, e não existe uma cúpula de media- ... corda do homicídio praticado contra um indivíduo de ... nome ... 33 da Lei nº 11.343/06, como remeter, preparar, produzir, adquirir, ... vender, expor à venda, ... -
Caso 25. Defesa 'Espontânea'
Outro encontro das pedras! ... Passados dois ou três ... São Bernardo, sob acusação de duplo homicídio, praticado contra dois menores, ambos de ... peças principais do processo, a fim de preparar o "roteiro" que normalmente é providenciado e ... de seu suporte, especialmente, o "motivo do crime" ... Em síntese, ocorreu o seguinte: ... Toda ...