Homicídio para preparar outro crime
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Decisão da Presidência nº 176587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA ... ARTIGO ... Entender de outro modo, para alcançar os atos praticados por ... Manga, 282, Bonsucesso), para o grupo se preparar para a execução e se homiziar após o crime, ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HABEAS CORPUS ...
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Decisão monocrática Nº 209066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... , sendo responsável por armazenar e preparar para venda diversas porções de variados ... Tem-se ainda outro óbice processual ao exame da pretensão ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA ... criminosas, em especial à prática do crime de tráfico de drogas. Nesse contexto, revela-se ...
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Decisão da Presidência nº 175141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... Enquanto isso, J ... cuidava de preparar o local para receber a mercadoria, no caso, o ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HABEAS CORPUS ... (a/S) : Cláudio Otávio Melchiades Xavier e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira de ...
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Decisões Monocráticas nº 189680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... recorrer em liberdade do processo-crime nº 0002181-65.2019.8.24.0033 da 2ª Vara ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ... INOCORRÊNCIA. ( ) 3 ... Por outro lado, considerando que o réu permaneceu preso ... Habeas corpus. 2 ... Homicídio e estupro ... Pronúncia ... Recurso em sentido ...
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Decisões Monocráticas nº 171419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... limitaram-se em considerar a gravidade do crime, em pertencer e liderar uma possível ... a 4 anos; (ii) se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ... e a conduta de JOÃO (encarregado de preparar e ocultar a droga na mala). [ ] 2.3 ELISEU ... 2 ... Tentativa de homicídio qualificado e falsa comunicação de crime. 3 ...
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De convite para o crime à execução: sete momentos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
... o serviço e vai para casa almoçar e se preparar à espera do novo contato do amigo ... Acompanhe ... Maxwell, sua esposa, Assis Bombeiro e um outro militar. A mesa estava cheia de bebidas, entre ... Girão vão a júri popular por duplo homicídio, reforçando elo detectado na investigação ...
- Legislação
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Decisão da Presidência nº 119706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... TRÁFICO PRIVILEGIADO ... é tratado de maneira mais severa que outro que tenha sofrido uma condenação de 4 (quatro) ... Aduz, ainda, que da mesma forma que o homicídio" privilegiado não se trata de crime hediondo o tr\xC3" ... 33 ... Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... Por outro lado, também está presente, como diretriz do ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ... se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei ... ZILDA ... possa ser eliminada sem que se cometa homicídio. Na idade da biopolítica, por sua vez, este ... -
Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
... destinados a concretizar o conceito do crime de bagatela. O ”clássico” constituído pelos ... e sociais que se apresentam em um e em outro Estado. Esses traços particulares acabam por ... o estudo dos crimes contra a vida (homicídio, induzimento, instigação e auxílio ao ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar ...
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Imputabilidade
... Com relação ao conceito de crime, temos a oportuna lição de Toledo: ... O ... , logo após imaginar o delito, começa a preparar os meios necessários à execução, esta é a ... Se homicídio é o que se pretende cometer, toma da arma, ... no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Quando a ação e o ...
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Decisão da Presidência nº 189680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... recorrer em liberdade do processo-crime nº 0002181-65.2019.8.24.0033 da 2ª Vara ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ... INOCORRÊNCIA. ( ) 3 ... Por outro lado, considerando que o réu permaneceu preso ... Habeas corpus. 2 ... Homicídio e estupro ... Pronúncia ... Recurso em sentido ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRER EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE PESSOAS APTAS A CUIDAR DOS INFANTES ENULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. SITUAÇÃOEXCEPCIONALÍSSIMA CONFIGURADA. COVID-19. AUSÊNCIA DE MAIORVULNERABILIDADE OU DE...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... , estabelecida de acordo com a etiologia do crime e a situação do tipo de personalidade, que ... no próprio estabelecimento prisional ou em outro, destinado unicamente para a seleção. A ... identificação genética por crime de homicídio culposo, de menor gravidade. Deve-se lembrar, ... similar fora do estabelecimento a fim de preparar o preso para as condições normais do trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 145165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... e denunciado pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei ... , que denegou a ordem, e, na sequência, outro HC no Superior Tribunal de Justiça, que julgou ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... PRISÃO PREVENTIVA ... MODUS OPERANDI ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA SOMENTE APÓS A MAIORIDADE. CRIMESPERMANENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ESTRUTURADAORGANIZAÇÃO...
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Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
... é da Costa Júnior entende que consiste o crime ( recaptus cum sequestratione ), que é complexo, ... O crime exige outro, contido na expressão “com o fim de obter para ... em concurso material com o delito de homicídio, pois, “enquanto no roubo e na extorsão o ... atender à finalidade do livro, que é preparar ...
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Decisão monocrática Nº 193037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... crime ... 3. Na hipótese, as instâncias ... Aliás, não por outro motivo, no dia, ele estava acompanhado de um ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ... “Habeas corpus. 2. Homicídio e estupro. Pronúncia. Recurso em sentido ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... se proclama a crise do Direito Penal e, por outro, a sociedade civil e o poder político buscam ... do delito; portanto, as três categorias do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) devem ser ... modo, “se proíbe matar porque o homicídio supõe a negação da vida, que é um valor ... do Superior Tribunal de Justiça deve se preparar ...
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Direitos Humanos
... (artigo 7º, ponto 6), o amparo2 ou qualquer outro recurso efetivo perante os juízes ou tribunais ... remete para a definição de tortura como crime contra a humanidade (“ataque sistemático ou ... (D) Preparar estudos e relatórios sobre a situação dos ... considerados contra a humanidade: a) homicídio"; b) extermínio; c) escravidão; d) deporta\xC3" ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... , para guardar proporcionalidade entre o crime e a pena, para determinar a irretroatividade da ... 23 ... Precisava-se punir de outro modo, eliminando-se a confrontação física ... roubos e furtos, senão para o homicídio, a violação e a alta traição. A força com a ... de civilização e de humanismo, deve preparar-se para subsistir; para subsistir, porém, não ...
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Decisao Nº 8002828-03.2022.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2023
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS ... em virtude da prática do crime de homicídio (objeto da ação penal nº ... Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Decisão monocrática Nº 192226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... éricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) ... ‘Por outro lado, o pedido de revogação e/ou substituição ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE ... petrechos utilizados para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... de Investigação Interdisciplinar em Crime, Justiça e Segurança da FDUP (CJS) ... outro, teme-se que ceder ao «canto de sereia» ... érebro, que se julgava ter a função de preparar o movimento e se convencionara designar como ... pormenores desconhecidos sobre o homicídio que lhe era imputado, mas a validade da prova ... -
Decisões Monocráticas nº 175634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... á sendo processado pela suposta prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo ... esclarecidas, com a finalidade de se preparar para tais esclarecimentos ... A defesa, porém, ... detalhes ou mesmo indicação de fotos de outro local ... O perito oficial, ao contrário do ...