Homicídio para preparar outro crime
8129 resultados para Homicídio para preparar outro crime
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Acordão da , 12-04-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRÃTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM...
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Decisão monocrática Nº 238497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. MILITAR. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, POR ... não é capaz de comprometer qualquer outro Juízo, cuja instrução pode ser mais densa ou ... (como portar, trazer consigo, suprimir, preparar", produzir), cujos objetos materiais exigem relaç\xC3" ...
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Revisão do lançamento tributário
... HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE PROCESSO ... 209 Por outro lado, afirmar que as estruturas normativas são, ... indicados na receita de cozinha para preparar esse alimento ... Procedimento não é outra ... ajusta-se, aparentemente, à figura do homicídio. Se todavia ficar demonstrado que Mévio agiu em ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... assim descritos na inicial: FATO 1 - DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 1.1 BREVE HISTÓRICO ... ções de traficância (contabilidade) -, e outro de 231g (duzentos e trinta e um gramas), que foi ... POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À REGRA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FILHOS ÓRFÃOS. DEPENDÊNCIA DO ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Direito Penal
... que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem ... no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; D: correta, dado ... , o bem subtraído da vítima; no homicídio, o ser humano ... Gabarito “C” ... , extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... entre a priso decretada e em tese, a o crime supostamente cometido". Discorre acerca da ... pacfica parte dos pontos de venda com um outro grupo liderado por Wesley Magalhes, atualmente ... cocana, balana de preciso, material para preparar a droga, arma de presso e dinheiro. (grifou-se) A ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... no ambiente laboral, com o objetivo de preparar educandos para o mercado de trabalho. É ... 36 ... Outro exemplo de situação controversa envolve a ... e Participações S.A., foi abordado o homicídio de Aída Curi, ocorrido no ano de 1958. Os ... ência foi mantida, pois entendeu-se que tal crime foi importante para a história brasileira, tendo ... -
O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... 4. Notícias de um “crime consumado” em perspectiva crítica. 4.1 O ... ção por grande parte da doutrina como homicídio na forma do art. 121, CP ... EBOOK BIODIREITO ... Pessoa com Deficiência, seriam motivo de outro estudo ... 35. Sobre este objetivo do Estatuto ... Morte, médico americano conhecido por preparar um mecanismo para que seus pacientes terminais ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... não tem orientação de como se preparar e, muito menos, instrução sobre técnicas ... 2º) O outro ponto está no final do preâmbulo, na passagem ... Concurso de Crimes ... Assim como um crime pode ser praticado por um ou vários sujeitos, ... roubo, dano das roupas da vítima de homicídio, entre outros ... 2º QUADRANTE ... Fazer o ...
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Tentativa
... crime, que resulta - como é óbvio - também do ... criminosa pretendida por Tício (homicídio) e pelo ladrão (furto) colocou-se, por motivo ... n. 5.3) ... De outro lado, crime tentado é aquele cujo fato concreto ... Cuidaria, então, de preparar meios, condições, ocasião ... e instrumentos ...
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Abortamento (Art. 124)
... outro desses fatos bastará isoladamente para ... impropriedade técnica da terminologia “crime de aborto”, o crime seria o de ... a morte do nascente a ser considerada homicídio ou infanticídio, dependendo do caso concreto.” ... atender à finalidade do livro, que é preparar você para passar em um concur-so, informo que ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... IV - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição ... Coordenador-Geral, com a atribuição de preparar os processos de requerimento de refúgio e a ... ça dos Estados Unidos por suposto homicídio, o que autoriza a manutenção da prisão ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... dando indícios de adulteração da cena do crime, caso o local em que as hipóstases se fixaram ... ória de causa reversível, por outro lado gerou problemas decorrentes do tempo ... externas (acidente, suicídio ou homicídio), confirmada ou suspeita ... Nas demais ... • Preparar o corpo para exposição ou estudo ... Os ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e dá outras providências, ou qualquer outro instrumento jurídico adequado, como forma de ... cometimento de ato infracional análogo a crime ou contravenção penal. A Lei do Sinase, por ... 2015, envolve-se em uma tentativa de homicídio e, por esse novo ato, é sentenciado ao ... consumir, transportar, portar, negociar, preparar, ocultar ou contribuir para que haja na unidade ...
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Decisão monocrática Nº 237768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 226, ... , tão somente, pelo exame da ocorrência do crime" e de indícios de sua autoria, não demandando ju\xC3" ... , um vindo a atravessar o seu tênis e o outro que atingiu a sua perna. Portanto, à míngua de ... probatória, cuja finalidade é preparar o processo para julgamento pelo Conselho de ...
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A Idade Média
... De outro lado, a fé mostrou-se como outra dimensão da ... ão a via como uma justificativa para o homicídio, pois não haveria permissão para um cristão ... qual se atingiria toda a comunidade pelo crime, v. g. , uma cidade ou uma tribo ... Dentro ... o bem-estar da sua comunidade e a preparar as almas dos fiéis para a vida eterna. Havia um ...
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Simulado Delegado RS
... II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, ... (D) Homicídio doloso contra Suzineide, qualificado por motivo ... veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na ... defensor ou familiar do autuado apresente outro documento idôneo de identificação civil, tendo ...
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Decisão monocrática Nº 226640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE ... O crime foi praticado por motivo fútil, porquanto os ... ; a vítima ainda estava viva, então foi preparar o fogo no fogão para fazer um café para eles; ... outros dois haviam arrastado o corpo para outro local e o coberto com uma lona; próximo ao meio ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... de criminalizar duplamente: pelo crime em si e pelo marcador social da pessoa – negra, ... num primeiro momento e de punição num outro. Caso a ordem patriarcal venha a “falhar” e ... ou bando Roubo Furto Receptação Homicídio Latrocínio Desarmamento Violência doméstica ... Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ... -
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. ALEGADA AUTORIZAÇÃOPARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS EDIRETRIZES PRECONIZADOS NO JULGAMENTO DO HC N.º 598.051/SP. AUSÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do HC n.º 598.051/SP, da relatoria doMin. ROGERIO...
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Responsabilidade civil na área médica
... 41 e parágrafo único) ... Outro ponto da maior relevância, conectado à boa-fé ... 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras ... Lá, ao se preparar para ser submetido a uma tomografia, ao invés de ... , sofreu alteração para tipificar como crime a conduta de exigir cheque-caução ou garantia, ...
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Decisão da Presidência nº 166422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO ... Entender de outro modo, para alcançar os atos praticados por ... preparar a droga, com a ajuda do menor Valdemberg ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HABEAS CORPUS ...
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Decisões Monocráticas nº 166422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO ... Entender de outro modo, para alcançar os atos praticados por ... preparar a droga, com a ajuda do menor Valdemberg ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HABEAS CORPUS ...
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Acórdão Nº 226640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO" QUALIFICADO E TENTATIVA DE ... OCULTAÇÃO DE CAD\xC3" ... apontar os demais acusados como autores do crime do crime de homicídio” (fl. 15, ... e-doc. 8) ... estava viva, então foi preparar o fogo no fogão para fazer um café ... para ... para outro local e o coberto com uma lona; próximo ao meio ... -
Capítulo 4: O direito grego antigo
... ção, decidia pelo envio de uma parte para outro lugar, com o objetivo de fundar uma colônia, a ... fixar penas determinadas para cada tipo de crime” ... Tem-se a seguir Carondas, legislador de ... sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon, sobrevivendo ... manter-se em sessão permanente para preparar textos e decretos para discussão e votação nas ...