homicídio qualificado-privilegiado

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE...

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Habeas corpus. Homicídio qualificado-privilegiado. 3. Alegada ausência de fundamentação na aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, do CP. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada na intensidade da emoção da paciente na prática da conduta criminosa. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. RÉUS CONDENADOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI PARA AFASTAMENTO DA MINORANTE DO § 1.º DO ART. 121 DO CPB. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. ACOLHIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO. TESE

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. AUMENTO DO PERCENTUAL REDUTOR. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA RETIFICADA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de homicídio

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INJUSTIFICÁVEL AFASTAMENTO DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DO PRIVILÉGIO. RELEVANTE VALOR MORAL. ELEMENTOS DE PROVA. PRETENSÃO DA VÍTIMA EM FAZER O ACUSADO USAR DROGAS. DECISÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, CUMULADO COM §1º, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA D DO CP). ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO INFUNDADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 490 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. CONTRADIÇÃO EM RESPOSTA DE QUESITOS PARA SÉRIES DIVERSAS. INOCORRÊNCIA. FALHA NA REDAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. CONSEQUÊNCIAS DO...