honorários periciais excessivos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-638400/1997-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do
... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ... -
Acórdão Nº 5043553-37.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS E HOMOLOGOU O VALOR APRESENTADO PELO EXPERT. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. PRETENSA CONSULTA A OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS COM VISTAS À NOMEAÇÃO DAQUELE QUE APRESENTAR A MELHOR PROPOSTA. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTRAR QUE OS VALORES INDICADOS
... pelo perito a ttulo de honorrios periciais (evento 537) para todos os fins de direito" ... honorrios periciais pretendidos seriam excessivos - R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), ... -
nº 2001.01.00.019675-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. INCLUSÃO DE IMPOSTO DE RENDA. 1. Substituição de perito em razão de discordância quanto a honorários e despesas apresentados. Ausência de amparo legal (art. 424, CPC). 2. Inadmissível o repasse do imposto de renda ao expropriante, a partir de sua inclusão nos cálculos de honorários.
... ção do ora agravante ao valor dos honorários e despesas apresentadas pelo perito oficial para ... de forma fundamentada os gastos periciais ... Defende, ademais, a desnecessidade de ... fixação de honorários considerados excessivos ... Nesse caso, cabe a parte pleitear sua ... -
Acórdãos nº 2075391-63.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Cumprimento de sentença Honorários periciais homologados Honorários ... os honorários periciais se mostram excessivos. 11. Cediço que não se mostra plausível ...
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Acórdão Nº 5016484-30.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... por Antonello Proteo, fixouhonorrios periciais em R$ 17.579,00, conforme indicado na proposta ... homologados pelo juzo a quo, porque excessivos frente ao valor dado causa e questo jurdica ...
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Decisão Monocrática N° 07292307420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, réus, contra r. decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos n. 0718639-33.2022.8.07.0018, sobre ação declaratória de isenção de imposto de renda por moléstia profissional, fixou os honorários periciais em R$ 3.920,00 (três mil
... profissional, fixou os honorrios periciais em R$ 3.920,00 (trs mil novecentos e vinte reais) ... os valores de honorrios periciais so excessivos. Ao final, requer a concesso de efeito suspensivo ... -
Processo nº 0003557-15.2015.8.19.0050 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Dpvat. Honorários Advocatícios. Honorários Periciais. Correção Monetária. Apelação Desprovida. 1. Nas Ações de Cobrança de Indenização Decorrente Do Seguro Obrigatório, O Pedido É a Condenação Da Seguradora Ao Pagamento Da Indenização. 2. a Fixação Pela Sentença, Com Base No Laudo Pericial, de Valor Inferior Ao Limite Máximo de Indenização Não Afasta a Condenação Da Seguradora Ao...
... Honorários ... advocatícios. ... Honorários ... 3. Não são excessivos os honorários periciais ... -
Acórdãos nº 2191601-42.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ÃO DE IMÓVEL PENHORADO HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS PEDIDO DE ...
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nº 2003.01.00.037493-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86% - AFERIÇÃO DE DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS DEVIDAS - PROVA PERICIAL PRODUZIDA DE OFÍCIO - HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em fase de execução de sentença, posta em discussão a aferição de valores decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e...
... , em trinta dias, o valor dos honorários ... Sustenta a agravante, basicamente, que a ... ção de adiantamento de honorários periciais, vez que não requereu tal medida ... O agravo ... -
Acórdão nº 1017740-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS SÃO EXCESSIVOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA PELOS AGRAVANTES DO RATEIO DE 50% DETERMINADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ARGUMENTOS UTILIZADOS PARA INFIRMAR O VALOR DOS HONORÁRIOS NÃO ARGUIDOS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE...
... : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Honorários Periciais]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... ALEGAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS SÃO EXCESSIVOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA PELOS ... -
Decisão Monocrática Nº 4026212-83.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019
... o pedido de nova proposta de honorários periciais e determinou o seu recolhimento pela ... valores dos honorários periciais são excessivos (R$ 3.850,00), motivo pelo qual pugna pela sua ...
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Decisão Monocrática Nº 4005006-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-07-2020
... , a parte agravante sustentou que os honorários periciais estipulados são excessivos ao ...
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Acórdão Nº 0033696-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
... HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO EXATO MONTANTE ... ORÇADO PELO ... HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SE MOSTRAM EXCESSIVOS – ... INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR ...
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Acórdão Nº 5033946-97.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
... a deciso que homologou os honorrios periciais no valor de R$ 18.200,00 e indeferiu o pedido de ... "os honorrios periciais pretendidos so excessivos, considerando a singeleza dos trabalhos, j que os ...
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Acordão nº 00144-2006-016-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A ausência de controle físico das horas extras trabalhadas não constitui noção definitiva de impossibilidade de aferição de jornada de trabalhador externo. Existentes outros critérios, por meio dos quais se possa chegar ao mesmo resultado, está descaracterizado o enquadramento do trabalhador na regra excludente
... já estão incluídos os repousos); honorários de assistência judiciária (defende indevidos ... de multa normativa); e honorários periciais (requer a redução dos honorários periciais, ... -
Acordão nº 00098-2007-005-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2009
HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. São excessivos honorários periciais que não guardam relação com a complexidade da causa e com o período do contrato de trabalho do empregado. Hipótese em que devem ser reduzidos ao patamar do valor postulado pelo perito, compatível com os valores comumente praticados na Justiça do Trabalho. Agravo parcialmente provido.
... ção do valor arbitrado a título de honorários periciais (fls. 202-4) ... Sem contrarrazões, ... -se que os honorários arbitrados são excessivos. Decide-se reduzir os honorários do perito ao ... -
Acordao N° 1332254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Processo civil. Perito. Auxiliar da justiça. Livre nomeação. Honorários periciais. Tabela do tribunal de justiça. Tabela do conselho nacional de justiça. Cnj. Excessividade. Ajustes. 1. A tabela de honorários periciais deste tribunal de justiça (portaria conjunta 101, de 10 de novembro de 2016), que repete padrão do conselho nacional de justiça (resolução nº 232, de 13 de julho de 2016), admite...
... LIVRE NOMEAÇÃO ... HONORÁRIOS PERICIAIS. TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA ... 2. São excessivos os honorários periciais correspondentes a vinte ... -
Acórdão Nº 5039735-14.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... Zampieri, rejeitou a impugnação aos honorários do perito e homologou o valor apresentado ... , promover o depósito dos honorários periciais, sob pena de desistência tácita da ... homologados pelo juízo revelam-se excessivos, sobretudo porque o valor dado à causa atinge R$ ...
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Acordão nº 01220-2006-304-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. VEDAÇÃO DE ADOÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. DEVIDO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO LEGAL OU NORMATIVO. Até a edição de norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário-mínimo para o adicional de insalubridade, esse é o critério para o cálculo do referido adicional,
... do demandante a cimento e cal); honorários periciais (caso seja absolvido da condenação ... -
Acórdãos nº 1004136-87.2018.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... alegação de odores e ruídos excessivos advindos do imóvel vizinho ao do autor, no ... érsia depósito parcial dos honorários periciais autor que não é ...
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Acordao N° 1274057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Processo civil. Perito. Auxiliar da justiça. Livre nomeação. Honorários periciais. Tabela do tribunal de justiça. Tabela do conselho nacional de justiça. Cnj. Parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Referência. Excessividade. Ajustes. 1. O distrito federal, em juízo, não goza de privilégios. Mas não se pode desconsiderar que honorários periciais em ação proposta por parte beneficiária
... LIVRE NOMEAÇÃO ... HONORÁRIOS PERICIAIS. TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA ... 3. São excessivos os honorários periciais fixados contra o ... -
nº 2000.01.00.060448-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Febrero de 2002
... réu, ao pagamento de custas e honorários de advogado arbitrados em 10% (dez por cento) ... Fixou os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ... aos honorários do perito, que entendo excessivos por trabalho de tão pouca monta, razão pela ...
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Acordão nº 0140900-40.2009.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO CONSENTÂNEO COM O TRABALHO DESEMPENHADO. REDUÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO. Somente se mostram excessivos, comportando redução em seu valor arbitrado, honorários periciais fixados com desatenção à noção de razoabilidade e de correlação entre o trabalho e a paga. Fixação que se mostra consentânea com a envergadura e grau de dificuldade do trabalho técnico não traduz
... meses em que foram fornecidos EPIs); honorários periciais (forte na sua absolvição no que ... -
Acordão nº 0000669-29.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
QUILÔMETRO RODADO. PERCENTUAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA E EM REGULAMENTO DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO. Havendo previsão, em dissídio coletivo, do valor a ser ressarcido ao empregado pelo uso de veículo próprio no desempenho de suas atividades laborais, e sendo tal valor superior ao praticado pela empresa, em conformidade com sistemática por ela implantada, são...
... diferenças de FGTS e multa de 40%); honorários periciais (sustenta que o autor foi sucumbente ... -
Acordao N° 1261618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Cerceamento de defesa. Pendência de agravo de instrumento. Sentença anterior à decisão do agravo. Possibilidade. Sentença subsidiada em laudo pericial unilateral. Possibilidade. Inércia da parte adversa em produzir provas. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Nos termos do rol taxativo mitigado do artigo 1. 015, do código de processo civil, é cabível o agravo de instrumento...
... contra decisão a qual fixa os honorários periciais, pois controlá-la apenas no ... extremamente excessivos, ou eventual lide paralela para se reaver o valor ...