honorários sucumbenciais execução modelo
65131 resultados para honorários sucumbenciais execução modelo
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... da condenação, inclusive multas, honorários assistenciais, contribuições previdenciárias e ... ção de honorários advocatícios sucumbenciais. Prescrição. Sucessão das obrigações da ...
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Decisão monocrática Nº 976005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... “TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRADITÓRIO ADMINISTRATIVO. NULIDADE ... -lei, um acréscimo a título de honorários advocatícios no patamar máximo de 20% (eDOC ... perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Decisão monocrática Nº 1306644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ... e, na fixação dos honorários sucumbenciais, declarou, incidentalmente, a ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Decisão monocrática Nº 1292342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ... perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Acordão da , 03-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. BASE DE CÃLCULO DEFINIDA NO TÃTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES E BASES DE CÃLCULO DO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. SÚMULA N. 83/STJ. LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/
... VIOLAÇÃO ... OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ... DEFINIDA NO T\xC3" ... 2. Inviável modificar, em sede de execução, a base de cálculo sobre a qual ... devem ... honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com ... ... Com efeito, "a par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ... ao ... -
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... modelo pedagógico ... Alberto é o exemplo do modelo ... com os arquivos necessários para execução dos experimentos computacionais. Aliás, uma das ... de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento ... do pagamento das verbas honorárias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas ...
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Decisão monocrática Nº 1288719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA ... contra decisão que, em Ação de Execução Fiscal, declarou, incidentalmente, a ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... da condenação, inclusive multas, honorários assistenciais, contribuições previdenciárias e ... ção de honorários advocatícios sucumbenciais. Prescrição. sucessão das obrigações da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000275-92.2018.5.02.0074)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - EXECUÇÃO SUJEITA À SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - DECISÃO DO STF NA ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO § 4º DO ART. 791-A DA CLT.
... LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ... BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – EXECUÇÃO SUJEITA À SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE – ... apenas traz ajustes ao modelo de assistência judiciária vigente em prol de ... -
Jurisprudência e Ementário
... cautelar para suspender liminarmente a execução do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ... Nos termos da Súmula 421/STJ, “os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria ... , ao pagamento de honorários sucumbenciais na ordem de R$ 1.000,00. 7. Apelação cível ... ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ...
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Decisões Monocráticas nº 42505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... o reclamante condenado a pagar honorários de sucumbência aos procuradores do Estado do pá ... Iniciada a execução de honorários de sucumbência cópia anexa, o ... perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Decisão da Presidência nº 42505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... o reclamante condenado a pagar honorários de sucumbência aos procuradores do Estado do pá ... Iniciada a execução de honorários de sucumbência cópia anexa, o ... perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... III — verbas sucumbenciais ... PARÁGRAFO ÚNICO. No caso de pagamento de ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... pagamento de custas processuais, honorários de perito e de advogado, mesmo quando a ação ... ção em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Decisão monocrática Nº 1305854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ... de recebimento de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos federais ... Ao ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... que o presente feito se reporta a execução de sentença e acórdão proferidos nos autos da ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, pois o acesso ... aos honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... b) possibilidade de parcelamento dos honorários periciais (art. 790-B, § 2 o , ... da CLT); ... de pedir, pedidos e honorários sucumbenciais ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Direito Processual Civil
... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas, (A) em caso ... ão sejam arbitrados os honorários sucumbenciais, o advogado da parte vencedora poderá, após o ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ao objeto da causa julgada, a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... da intimação para tanto, sob pena de execução do valor correspondente para posterior depósito ... numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os ... STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. Ante a ... dos honorários advocatícios sucumbenciais, por beneficiários da justiça gratuita no ...