honorários sucumbenciais execução modelo
- Acórdão Nº 0801719-85.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
- Acórdão Nº 0801681-73.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
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Da ética do advogado
... que se valer do concurso de colegas na execução de suas atividades, dispense a estes tratamento ... ção de processo ético disciplinar - Honorários de sucumbência fixados em sentença judicial ... mantidos; quanto aos honorários sucumbenciais, serão proporcionais. Ocorrendo a revogação, ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... , mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-22.2020.5.03.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESCONTO INDEVIDO NO TRCT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. ART. 896, §9º DA CLT. SÚMULA 442 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento....
... E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... DIREITO ... / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... devidos a título de honorários sucumbenciais dos valores a serem ... recebidos pela ... Ora, num modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito ... -
Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... ção cumulativa de honorários sucumbenciais com outras ... parcelas remuneratórias impõe a ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... A teor do disposto nos ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... judiciais, mas não com os ônus sucumbenciais, posto se tratar de um processo de natureza ... improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios ... (B) A improcedência por ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE PROCURADOR. EXCLUSÃO. Embargos ...
- Acórdão Nº 0800133-76.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
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Acórdão nº 1.0000.22.141921-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO - PERDA DO OBJETO COM O ADVENTO DA SENTENÇA - PREJUDICIALIDADE AFASTADA - VÍCIOS EM REPAROS DE CARRETA ACIDENTADA, CUSTEADOS POR ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR JUNTO A OFICINA CREDENCIADA - TROCA DA CABINE DO CAVALO MECÂNICO - UTILIZAÇÃO DE CABINE RECONDICIONADA,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801163-28.2021.8.19.0038 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801163-28.2021.8.19.0038 Recorrente: DAYANE DO NASCIMENTO FARIA Recorrido: RN COMERCIO VAREJISTA S.A; SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Origem: 4º Juizado Especial Adjunto Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro
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Da Execução Forçada
... INVERSÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "A ação monitoria ... para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0165701-39.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0165701-39.2022.8.19.0001 Recorrente: LUCIO MAURO NEPOMUCENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... ência, na multa, e, se couber, em honorários advocatícios ... Atenção : dentre os ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... execução ou procedimento especial), indicando a sua ... , que não se confundem com aqueles sucumbenciais previstos no Código de Processo Civil (art. 85), ...
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Acórdãos nº 2119257-24.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... S/A, é agravado CONSTRUTORA MODELO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente ... meios para garantir a execução, e dentre eles escolhe-se o ... de sentença (execução de honorários sucumbenciais em ação monitória) ...
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Acórdão Nº 6166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... RECEBIMENTO DE ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR ADVOGADOS PÚBLICOS ... advogados públicos com o modelo de retribuição por subsídios ... A verba ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... A teor do disposto nos ...
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Relatório e Voto com número 5046032-62.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... que impõe aos contratantes um modelo de comportamento ético, honesto, leal, também ... ção Civil – ANAC, prevê que para a execução" do contrato ... de transporte, o passageiro dever\xC3" ... Majoração, em grau recursal, dos honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso parcialmente ...
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O pedido implícito
... honorários de sucumbência não postulados (EDcl nos EDcl na ... poderem, ao depois, ser incluídos na execução, tampouco cobrados em ação própria (Súmula n ... , os juros de mora e os honorários sucumbenciais, como espécies de “pedidos implícitos”, 17 ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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Direito Processual do Trabalho
... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... , mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ... ção em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora de bens, ... para recorrer visando ao pagamento de honorários periciais? ... Para responder a tal pergunta, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... 3 Honorários Advocatícios sucumbenciais ... 4 Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021353-56.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023
PROCESSO: 0021353-56.2021.8.19.0002 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE ¿ EMBARGOS À EXECUÇÃO RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SÔNIA MARIA BENVENUTO DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Objeto litigioso da execução civil
... dessa questão recaía sobre os honorários sucumbenciais. Conforme pontuamos em outro texto ... continua a ser construído com base nesse modelo, e a doutrina 5 e os tribunais nacionais 6 ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... da afirmação, a priori , de que execução fiscal é categoria que não se harmoniza com a ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... 9.2.8 Honorários ... A despeito de seu conteúdo – típico de ... quando arbitrar honorários sucumbenciais, quer em favor da Fazenda Pública quer em seu ...