Imagens obscenas
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... no Judiciário: o uso de dados priv ados e imagens de pessoas para fins informativos pela imprensa, casos em ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF publicações obscenas e canais de televisão executam programas contrários à ...
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Acordao N° 1758036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Perseguição. Descumprimento de medidas protetivas. Vias de fato. Materialidade e autoria. Comprovação. Depoimento da vítima. Relevância. Exigência de dolo específico. Descabimento. Dano moral. Redução. Inviabilidade. Deve ser mantida a condenação do réu nas penas previstas no artigo 147-a, § 1º, inciso ii, do código penal, e no artigo 24-a, da...
... , para isso, mensagens para o celular de sua filha, inclusive obscenas ... (conforme imagens em anexo). Disse também, por áudio, que a "vítima ... -
Acórdão nº 70341-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Crime Militar. Atipicidade da Conduta. Ausência de Lesividade. Ordem Concedida. I - o Art. 239, do Código Penal Militar, Criminaliza a Exibição de Filme, de Cunho Obsceno, no Interior de Unidade Castrense. O Fato de Assistir ao Filme, na Companhia Militar, sem Exibí-Lo a Terceiros, Não se Enquadra, no Referido Tipo Penal. Outrossim, Não Há a Configuração...
... tipo penal seria relacionado a conduta, consistente na exibigao de imagens obscenas ... Nesse sentido, a impetrante menciona que o DVD e urn ... -
SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... que desestabilizaram a reunião apresentando vídeos com ... imagens obscenas, xingamentos, palavrões, desrespeito total ... Nesse momento ...
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Acórdão nº 1000670-23.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... , a autora estava impedida de sair, sendo obrigada a ver tais imagens ... Além disso ainda tem as palavras de baixo calão utilizadas para ... conteúdo de natureza sexual, por meio de exposições de imagens obscenas, ou comparações indevidas com outros trabalhadores, caracteriza a ...
- Vídeo com falas obscenas e machistas Gérard Depardieu é divulgado em meio a denúncias de assédio sexual
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens [ ... ]”, 32 e a ele faz menção o art. 2º da Lei nº 9.612/98 ... de expressão, deve-se evitar a veiculação de músicas obscenas. Afinal, o objetivo da comunitária é integrar e não desagregar. A ...
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Acórdão nº 1000869-15.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... membros inferiores, aonde nitidamente estava se tocando conforme imagens anexadas, com frases as quais fere a integridade de qual mulher exposta ... juntados aos autos (ID 8fe2aa1) demonstram o envio de imagens obscenas, do Sr Wellington para a reclamante, tal como indicado na inicial ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... que desestabilizaram a reunião apresentando vídeos com ... imagens obscenas, xingamentos, palavrões, desrespeito total ... Nesse momento ...
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Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... Reversão. Fotos obscenas em rede social. Agressão ao ambiente de trabalho. Falta grave ... que, "diante da prova testemunhal produzida, bem como das imagens constantes no CD-R que acompanha os autos, e considerando que restou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... XV - Difundir textos, sons e imagens obscenas por qualquer meio nas dependências da ESP/MS; ... XVI - Praticar ...
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O grafite e a preservação de sua integridade: a pele da cidade e o 'droit au respect' no direito brasileiro e comparado / Graffiti and the preservation of its integrity: the skin of the city and the 'droit au respect' in brazilian and comparative law
Ano após ano, o grafite tem aumentado o seu prestígio como manifestação artística urbana. Em certos lugares, chegou mesmo a virar atração turística, objeto de culto e alvo de peregrinação. Galerias e museus de renome consagram espaços cada vez mais valorizados àquela manifestação cultural. Com fundamento no Direito Comparado, o presente texto busca analisar se há ou não um direito moral dos...
... ável, hoje, deixar de conferir proteção jurídica adequada às imagens grafitadas em paredes e muros da cidade, todavia o direito moral à ... ) pintou, a mando do Papa Pio IV, sobre partes consideradas obscenas do “Juízo Final” que Michelangelo havia executado na Capela Sistina ... -
Acórdão nº 1001579-80.2019.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2022
... Bruno ", inclusive com o uso de palavras e imagens obscenas (ID 30b9798 - págs. 26/27) ... Pois bem. Incumbia à obreira ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... prazer sexual ao proferir ou ouvir de alguém palavras vulgares e obscenas ... • Erotofonia ... Prazer em ouvir obscenidades ... Quando ... Imagens de ressonância magnética funcional (RMf) demonstram que pedófilos têm ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir ... ão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca. Art. 79. As revistas e publicações ...
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Diário Oficial de 28-02-2023 - Poder Legislativo
... das imagens de agressão policial praticada contra uma mulher transgênero, ... mesma perversidade terão as imagens eróticas, pornográficas ou obscenas, afinal, em ambos os casos, a ... causa é a fragilidade psicológica de ...
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Diário Oficial del 02-02-2021 - Poder Legislativo
... proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como ... garantir ... imagens eróticas, pornográficas ou obscenas", afinal, em ambos os casos, a causa é a fragilidade psicológica de crian\xC3" ...
- Em processo de reconciliação, Britney Spears abre álbum de fotos antigas com o pai e os filhos
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Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)
... de representações teatrais e cinematográfi cas obscenas em locais fechados, na venda e locação de fi lmes pornográfi cos, ... inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... e panfletos sobre escravidao branca, com historias morbidas e obscenas, foram produzidos nos Estados Unidos no periodo entre 1900 e 1920. Dentre ... teses androcentristas de Manu, as mulheres eram associadas as imagens das serpentes e do fogo, sendo consideradas as raizes de todos os males ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TIPO PENAL INSERIDO EM 2018. IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS GRAVOSA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. PEÇA ACUSATÓRIA QUE PERMITE O EXERCÃCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal, inquérito...
... em dizer palavras ofensivas e obscenas de cunho sexual, caracterizam, a princípio, o ... tipo penal imputado ao ... aplicativo WhatsApp, enviasse-lhe imagens suas com exposição de órgão genital ... (nudes), ao quer o paciente, ... - Devolvam o futebol ao rio