iminente ou eminente
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Acordao N° 1290871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelações criminais. Direito penal e direito penal militar. Crime militar. Lesão corporal leve (art. 209 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavras das vítimas corroboradas por laudos periciais e por depoimentos testemunhais. Legítima defesa putativa. Ausência de requisitos. Uso imoderado da força. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Estando configuradas, pelo...
... perigo iminente, mesmo que imaginários, deve ser afastada a tese de legítima defesa ... eminente agressão. Aponta que o testemunho de Rodrigo é isolado quanto à ... -
Modelo de agravo de instrumento
... RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Eminente Relator, ... Colenda Câmera, ... DA TEMPESTIVIDADE ... Inicialmente, ... Ademais, o AGRAVANTE corre risco iminente de perder o veículo único e necessário para sua subsistência e de sua ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... O peticionante afirma, inicialmente, que ... “Eminente Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, o caso sub iudice apresenta manifesta ... 06) ... Dessa forma, a fim de evitar iminente constrangimento ilegal consistente na utilização ilegal e indevida dos ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... Há nisto, exclamou o iminente jurista, uma preocupação para alguns, porque supõem que não há ... nesse mesmo diapasão, o eminente autor do código civil português, Visconde de seabra, afirma que “o ...
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Decisão monocrática Nº 37964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... ável, ao Senhor Presidente da República, a prática, atual ou iminente, de qualquer ato concreto no contexto específico que se delineia nesta ... -56/341-342), cuja autorizada lição foi assim exposta por esse eminente Magistrado e Professor, quando Ministro do hoje extinto Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 3108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... Confira-se o seguinte precedente, da lavra do eminente Ministro Celso de Mello, decano desta Corte: SIAFI/CAUC ... RISCO DE ... /2018) apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro em que noticia o iminente bloqueio da quantia de R$ 507.861.744,59 (quinhentos e sete milhões ...
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Decisões Monocráticas nº 3108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... Confira-se o seguinte precedente, da lavra do eminente Ministro Celso de Mello, decano desta Corte: SIAFI/CAUC ... RISCO DE ... /2018) apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro em que noticia o iminente bloqueio da quantia de R$ 507.861.744,59 (quinhentos e sete milhões ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ADPF 67 2 MC-R EF / DF iminente e incontestável ao funcionamento de todas as políticas públicas ... explícita” , como bem ressaltado pelo eminente Ministro MARCO AURÉLIO, ao conceder medida a cauteladora ...
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Acórdão N° 2014.0001.003191-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2014
... VINCULADA. PRELIMINAR DE IMPOS: ... PEDIDO. O DESPRESTÍGIO E A IMINENTE EXTINCÁO DESSA ... CONDIGÁO DA AGÁO. JURISPRUDÉNCIA E DOUTRINA ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Greve – como ‘aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população’. 4. No caso ... observar o juízo de ponderação levado a efeito pela eminente Ministra Relatora, no trecho de seu voto adiante transcrito: “( ... ) ...
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Decisão da Presidência nº 3235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... /2018) apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro em que noticia o iminente bloqueio da quantia de R$ 507.861.744,59 (quinhentos e sete milhões ... Confira-se o seguinte precedente, da lavra do eminente Ministro Celso de Mello, decano desta Corte: SIAFI/CAUC ... RISCO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 3235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... /2018) apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro em que noticia o iminente bloqueio da quantia de R$ 507.861.744,59 (quinhentos e sete milhões ... Confira-se o seguinte precedente, da lavra do eminente Ministro Celso de Mello, decano desta Corte: SIAFI/CAUC ... RISCO DE ...
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Decisão monocrática Nº 208058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Destaco excertos do percuciente voto do eminente Ministro Celso de Mello, cujos fundamentos ora subscrevo: ... O ... iminente ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO CONCEDIDA PELA ANVISA E PRESCRIÇÃO MÉDICA RELATANDO A NECESSIDADE DO USO. AGRAVO PROVIDO.1. Hipótese em que o Agravante busca a permissão para importar sementes, transportar e plantar Cannabis para fins...
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Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
... Corpus n. 184828/DF. No decisum, o eminente relator considerou ... ilegítima a retirada compulsória e imediata dos ... retirada compulsória do país já havia sido determinada e era iminente, ... tendo havido, inclusive, mobilização da Polícia Militar para sua ... -
Exame dos princípios
... tanto mais se justifica nos casos de direitos sob risco de lesão iminente, irreparável ou de difícil reparação, que necessitam de uma imediata ... que se pode colocar em dúvida a pertinência dessas palavras do eminente jurista italiano com os casos em que a parte postula em causa própria, ...
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Laudo pericial
... Há riscos de sinistro? Há risco iminente contra saúde e segurança das ... RADEGAZ NASSER JÚNIOR ... Steinmeyer vão de encontro as conclusões do eminente Engº Faiçal Massad, decano da geotecnia, em sua obra: “Solos Marinhos ...
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Acórdão Nº 194952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... hipótese em que há ameaça concreta, atual ou iminente, à ... liberdade de locomoção de paciente insolvente, pela conversão, ... eminente Ministro Ricardo Lewandowski ... Documento assinado digitalmente conforme ...
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Decisão monocrática Nº 39508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... de Justiça de Sergipe, contra “decisão proferida pela eminente Conselheira Salise Sanchotene no dia 09 de novembro de 2023” (fl. 1, ... iminente julgamento do processo administrativo disciplinar tal como está prestes a ...
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Decisão da Presidência nº 145445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Cabe acentuar, por relevante, tal como advertiu o eminente Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, que, na situação que venho de referir, ... a sua admissibilidade às hipóteses da prisão consumada ou iminente (HC 82.354/PR, Rel ... SEPÚLVEDA PERTENCE grifei), eis que a ...
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Decisão monocrática Nº 234008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... ção ao julgamento virtual, o relator do agravo de instrumento, Eminente Desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em 3/4/2023, assinou ... indigitada coatora, caracterizadores de prática atual ou iminente de comportamento abusivo ou de conduta revestida de ilicitude contra a ...
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Decisão da Presidência nº 136148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... Também peço vênia ao eminente Ministro Relator para não conhecer do habeas corpus com relação à ... a concreta configuração de ofensa imediata, seja ela atual ou iminente (como ora sustentado), ao direito de ir, vir e permanecer dos pacientes ...
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Pressupostos
... 116 Diz, ainda, o eminente jurista: “ A noção de direito certo (incontestável é expressão ... líquido e certo da parte, ou para afastar a ameaça de lesão iminente, aberta estará a via para o uso do mandado de segurança. É sempre ...
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Pressupostos
... (116) Diz, ainda, o eminente jurista: “ A noção de direito certo (incontestável é expressão ... líquido e certo da parte, ou para afastar a ameaça de lesão iminente, aberta estará a via para o uso do mandado de segurança. É sempre ...
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Ação Típica
... Há, pois, a submissão da vontade ante o temor de mal iminente. Desta sorte, na correta ponderação de Carrara, enquanto a coação ... comungamos da contundente crítica que, de certa feita, dirigiu o eminente Paulo José da Costa Júnior ao finalismo. Disse o insigne penalista, na ...