iminente ou eminente
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Decisão da Presidência nº 148392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
...INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, OBJETO ÚNICO ... Segundo a ótica defensiva, baseada em voto do eminente Ministro Gilmar Mendes no julgamento do Recurso Extraordinário n° ...
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Decisão monocrática Nº 51138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
...eminente magistrada doutora Ida Inês Del Cid, merece prevalecer in totum por seus ...99/149 (agravo de instrumento), constou: ".. com risco iminente de deslizamento..", bem como às fls. 136/139 (processo original): "[..]. ...
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Decisão monocrática Nº 190511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... liminar, impetrado contra decisão monocrática que, emanada de eminente Ministro do E. Superior Tribunal de Justiça em sede de outra ação de ... causada pelo coronavírus (Covid-19) e, especialmente, a iminente gravidade do quadro nacional, intervenções e atitudes mais ousadas são ...
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Acórdão Nº 32787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO RDC N. 14/2012. RESTRIÇÃO AO USO DE ADITIVOS NOS PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO DE FATO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA FAZER PREVALECER VOTO VENCIDO: IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...pode ser rediscutida pelas instâncias ordinárias. O Eminente Desembargador da. origem está desamarrado para deliberar segundo suas ...legal consistente no “risco iminente à saúde”, a respaldar as restrições. impostas pela Resolução RDC ... -
Decisão monocrática Nº 56438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... Pública paranaense pleiteia seja reconhecida a prevenção do eminente Relator da ADPF nº 828/DF, Ministro Roberto Barroso, bem assim sua ... de dano às famílias que se encontram no imóvel, verificado no iminente cumprimento da ordem de reintegração. Requer, assim, o deferimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124731320174050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... deferiu o Requerimento de Tutela Cautelar para suspender o iminente cancelamento de Requisição de Pagamento, por parte da Caixa Econômica ... de instrumento, ao qual foi concedido efeito suspensivo pelo eminente Relator, nos termos da decisão monocrática. A tese recursal da União é ... -
Dos Recursos no Processo Eleitoral
..., quando não se configure a demora perigo de dano grave e iminente. 408 Compete ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral apreciar o ...O eminente relator assim proferiu seu voto:. (..) refleti sobre o tema e acabei me ...
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Decisão Monocrática nº 813-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Enero de 2010
Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por Silene Carneiro Ribeiro contra Ato dos Secretários da Saúde do Estado da Bahia e Municipal da Saúde da Cidade de Salvador, a Fim de Conseguir Liberação para Proceder à Assistência Domiciliar (Home Care) Pelo Planserv. A Impetrante Alega que a Assistência Domiciliar se Faz Necessária, uma Vez que se Trata da Manutenção da Sua Sobrevivência. Afirma que
... em risco o valor VIDA, o que de per si, traduz uma necessidade iminente de atendimento médico constante. 1. A Constituição Federal em seu ... o prazo sem o seu oferecimento, dê-se vista dos autos ao Eminente... -
A história, a filosofia e o direito
... Romano, retardou uma queda já detectada, no século III, como iminente, pela falta de confiabilidade dos imperadores e C é sares que se ... o eminente mestre e orgulho da filosofia e do direito brasileiros, que a teoria ...
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Decisão da Presidência nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
...Mais especificamente, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade ...Aqui cumpre destacar a lição de eminente professora da Universidade de São Paulo sobre o instrumento em comento: ...
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Decisões Monocráticas nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
...Mais especificamente, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade ...Aqui cumpre destacar a lição de eminente professora da Universidade de São Paulo sobre o instrumento em comento: ...
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Direito Ambiental
... (C) a comunicação prévia de Joana do perigo iminente de degradação ambiental, em razão das armadilhas de . pesca ....377/MS, em sessão realizada em 23/10/2007, sob a relatoria do eminente Ministro João Otávio de Noronha e voto-vista do Ministro Herman ...
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Decisão da Presidência nº 144660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
... suspensão de liminar perante essa Excelsa Corte, tendo o eminente Ministro Ricardo Lewandowski, em 20 de agosto de 2015, deferido tutela ... esgotado quando do retorno dos autos do MPF, ainda mais diante do iminente início do recesso forense de julho/17. Ou seja, acaso não analisado o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...Preocupado com as implicações desse tema, o eminente ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Ives Gandra da Silva Martins ...ércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana; f) desenvolvidas no âmbito dos ...
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Ação declaratória de nulidade de R.I.P. e débitos de taxa de ocupação, cominada com pedido de tutela antecipada
... E conclui o voto da eminente Desembargadora Sílvia Gonçalves Goraieb na AC-96.04.43009-2-RS: . . ...; eventual desfalque financeiro da Autora a título indevido; iminente penhora caso não salde o débito para com a ré; a indisponibilidade do ...
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Caracterização de periculosidade
... do cotidiano funcional do autor, sendo o risco, nesses casos, iminente, podendo o sinistro acontecer em uma fração. . de segundos, ceifando ... serem hermeticamente fechados não ameniza ou neutraliza o risco eminente à integridade física e à vida do Autor e daqueles que trabalham no ...
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Decisão monocrática Nº 38413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
...02), in verbis:. [..]. O eminente Ministro HUMBERTO MARTINS, então Corregedor Nacional de Justiça, ... jurídica do direito invocado e o risco de perigo atual ou iminente ao direito líquido e certo de alguém, em face de um comportamento ...
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Das disposições gerais
...Preocupado com as implicações desse tema, o eminente ministro do Tribunal Superior do Trabalho — Ives Gandra da Silva Martins ...ércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana; f) desenvolvidas no âmbito dos ...
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Decisão monocrática Nº 45574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... de valores enquanto não modulados os efeitos da decisão, o eminente Ministro Luiz Fux concedeu medida liminar, ratificada pelo Plenário desta ... precário, presentes a plausibilidade jurídica do pedido e o iminente risco de dano, sem prejuízo da nova apreciação da matéria pelo ...
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Decisão monocrática Nº 45570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... de valores enquanto não modulados os efeitos da decisão, o eminente Ministro Luiz Fux concedeu medida liminar, ratificada pelo Plenário desta ... precário, presentes a plausibilidade jurídica do pedido e o iminente risco de dano, sem prejuízo da nova apreciação da matéria pelo ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... Art. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: . Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto n. 5.452/1993). . Art. ... de ser responsabilizado pelo dano que causou e a indenização eminente...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
.... Por fim, tendo em vista o iminente prazo para a realização da próxima transferência, solicita-se que, na ... a liberdade de reproduzir excerto do voto condutor prolatado pelo eminente Ministro Gilmar Mendes na ADO nº 25/DF, de sua relatoria, Tribunal Pleno, ...
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O dano moral
..., comprovado; dano infecto: prejuízo possível, eventual, iminente 109 . A rigor, o dano é o prejuízo material ou moral causado a outrem, ... precedentes favoráveis, notadamente os protagonizados pelo eminente Ministro Pedro Lessa. A Constituição Federal de 1988, que recebeu a ...
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Decisão da Presidência nº 34034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
...4. In casu, o impetrante sustenta a existência de ameaça iminente ao seu direito à transposição sob o pretexto de que a autoridade ...Ao assim proceder, o eminente Advogado-Geral da União violou, mais uma vez, inúmeros preceptivos ...
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Acórdão Nº 201095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
...Nada obstante a procedência. do que afirmado, a Eminente Relatora negou seguimento à insurgência, sem. mesmo mencionar a ...iminente, instante em que será melhor analisada a prisão cautelar. Some-se, ...