iminente ou eminente
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Decisão da Presidência nº 144660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
... suspensão de liminar perante essa Excelsa Corte, tendo o eminente Ministro Ricardo Lewandowski, em 20 de agosto de 2015, deferido tutela ... esgotado quando do retorno dos autos do MPF, ainda mais diante do iminente início do recesso forense de julho/17 ... Ou seja, acaso não analisado ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Preocupado com as implicações desse tema, o eminente ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Ives Gandra da Silva Martins ... ércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana; f) desenvolvidas no âmbito dos ...
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Decisão monocrática Nº 38413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... 02), in verbis: ... O eminente Ministro HUMBERTO MARTINS, então Corregedor Nacional de Justiça, ... jurídica do direito invocado e o risco de perigo atual ou iminente ao direito líquido e certo de alguém, em face de um comportamento ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... Por fim, tendo em vista o iminente prazo para a realização da próxima transferência, solicita-se que, na ... a liberdade de reproduzir excerto do voto condutor prolatado pelo eminente Ministro Gilmar Mendes na ADO nº 25/DF, de sua relatoria, Tribunal Pleno, ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... Art. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: ... Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto n. 5.452/1993) ... de ser responsabilizado pelo dano que causou e a indenização eminente ...
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Decisão monocrática Nº 45574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... de valores enquanto no modulados os efeitos da deciso, o eminente Ministro Luiz Fux concedeu medida liminar, ratificada pelo Plenrio desta ... precrio, presentes a plausibilidade jurdica do pedido e o iminente risco de dano, sem prejuzo da nova apreciao da matria pelo eminente ...
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Decisão monocrática Nº 45570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... de valores enquanto no modulados os efeitos da deciso, o eminente Ministro Luiz Fux concedeu medida liminar, ratificada pelo Plenrio desta ... precrio, presentes a plausibilidade jurdica do pedido e o iminente risco de dano, sem prejuzo da nova apreciao da matria pelo eminente ...
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Acordao N° 1403146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Três réus. Homicídio qualificado. Meio cruel. Motivo torpe. Destruição e ocultação de cadáver. Termos das apelações defensivas. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa....
... repeliram injusta agressão iminente, muito menos usaram moderadamente dos meios necessários ... 6. A opção ... eminente Magistrado “a quo” considerou negativas as circunstâncias do crime, ... -
Decisão monocrática Nº 62538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... medida liminar na ADI 6.129-MC consubstanciou-se na possibilidade iminente de aumento de despesas (e consequente déficit orçamentário) diante da ... “Fere também - e aí a única divergência em relação ao eminente Ministro Marco Aurélio -, integralmente, o art. 198, §2º, II, e o art ...
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Decisão da Presidência nº 34034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... 4 ... In casu, o impetrante sustenta a existência de ameaça iminente ao seu direito à transposição sob o pretexto de que a autoridade ... Ao assim proceder, o eminente Advogado-Geral da União violou, mais uma vez, inúmeros preceptivos ...
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Acórdão Nº 201095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... Nada obstante a procedência ... do que afirmado, a Eminente Relatora negou seguimento à insurgência, sem ... mesmo mencionar a ... iminente, instante em que será melhor analisada a prisão cautelar ... Some-se, ... -
Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... vários idiomas, sendo de 1995, a versão em português, onde o eminente cirurgião assim descreveu o processo de despersonalização do paciente: ... , se previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua ...
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Decisão da Presidência nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... Ademais, a iminente inscrição do Estado de Mato Grosso nos cadastros restritivos mantidos ... de competência confere ao Supremo Tribunal Federal a posição eminente de Tribunal da Federação, atribuindo a esta Corte, em tal condição ...
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Decisões Monocráticas nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... Ademais, a iminente inscrição do Estado de Mato Grosso nos cadastros restritivos mantidos ... de competência confere ao Supremo Tribunal Federal a posição eminente de Tribunal da Federação, atribuindo a esta Corte, em tal condição ...
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Decisão da Presidência nº 3176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
... E assim se afirma porque a iminente inscrição do autor no SIAFI/CAUC/SICONV por suposta irregularidade no ... de competência confere ao Supremo Tribunal Federal a posição eminente de Tribunal da Federação, atribuindo a esta Corte, em tal condição ...
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Decisão da Presidência nº 143333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... Assim, diversos precedentes do Plenário, vencido o eminente Ministro Marco Aurélio, reconhecem a irrecorribilidade do pronunciamento ... liberdade de locomoção alvo de constrangimento ilegal atual ou iminente ... A envergadura do direito de ir e vir, por óbvio, dispensa maior ...
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Decisão monocrática Nº 57577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... medida liminar na ADI 6.129-MC consubstanciou-se na possibilidade iminente de aumento de despesas (e consequente déficit orçamentário) diante da ... “Fere também - e aí a única divergência em relação ao eminente Ministro Marco Aurélio -, integralmente, o art. 198, §2º, II, e o art ...
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Decisão monocrática Nº 5527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... 2. Segundo o requerente, o fato ensejador do risco atual e iminente à integridade da ordem constitucional é a decisão proferida pelo ... eminente Relator, Min. Alexandre de Moraes ... 7. A mera leitura da peça ...
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Decisão monocrática Nº 228065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... ALEGADA NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, OBJETO ÚNICO ... , requer o paciente, diante das peculiaridades do caso, se digne o Eminente Ministro Relator em conceder a ordem em provimento liminar em todos os ...
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Decisão da Presidência nº 34526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... Apesar disso, tem-se por iminente a realização de gastos direcionados à ocupação dessas salas ... ácito do autorizado magistério doutrinário expendido pela eminente Professora ADA PELLEGRINI GRINOVER (O Processo em Evolução, p ...
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Decisões Monocráticas nº 174594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, OBJETO ÚNICO ... Por oportuno, consoante a doutrina clássica do eminente" Hely Lopes Meirelles (in Direito Administrativo Brasileiro. 43ª ed ... S\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 174594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, OBJETO ÚNICO ... Por oportuno, consoante a doutrina clássica do eminente" Hely Lopes Meirelles (in Direito Administrativo Brasileiro. 43ª ed ... S\xC3" ...
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Atos administrativos
... praticá-lo.” 142 Neste aspecto, sempre lúcida a lição do eminente administrativista Caio Tácito, citado na obra do Prof. Meirelles: ... , sujeito a questionamento judicial POSTERIOR: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 57546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2023
... medida liminar na ADI 6.129-MC consubstanciou-se na possibilidade iminente de aumento de despesas (e consequente déficit orçamentário) diante da ... “Fere também - e aí a única divergência em relação ao eminente Ministro Marco Aurélio -, integralmente, o art. 198, §2º, II, e o art ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...