imposto sobre grandes fortunas fato gerador
310 resultados para imposto sobre grandes fortunas fato gerador
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... supremacia da economia privada prevalecendo sobre a normatividade pública e a autoridade estatal. ... não encontrava fronteiras, atingindo grandes complexos universitários que passaram a ... do Estado de Bem-Estar Social significa de fato "deslocar os pesos - a atenção institucional, ... arrecadados por meio de impostos, como o Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação ...ção federal (imposto sobre grandes fortunas). O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está ...Seu fato gerador é a titularidade de grande fortuna, definida ...
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Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
...ção que dispõe, de forma mais extensa, sobre o fenômeno tributário, ainda que comparada à .... O tema imposto sobre a renda (ou, na linguagem da ...) teria a possibilidade de definir o fato “renda e proventos de qualquer natureza” como ...-lo (confundi-lo), por exemplo, ao fato “grandes fortunas”, ou mesmo igualá-lo ao fato ... relativo a conceito informador do “fato gerador” (critério material do antecedente) e “base ...
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Título VI - da tributação e do orçamento
... Cabe à lei complementar: I – dispor sobre conflitos de competência, em matéria ... ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a .... VII – grandes" fortunas, nos termos de lei complementar. . § 1\xC2"...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
.... Fato é, contudo, que a concepção e a importância ... Na Grécia antiga, o imposto era “o meio de defesa do bem coletivo, entregue ... Afora os tributos em espécie, que incidiam sobre as propriedades, consumo, heranças, et caterva ... Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, 2º vol. ... para a configuração do fato gerador a validade jurídica, a natureza ou os efeitos ...ções residuais e imposto sobre grandes fortunas. . 2.3.2.4.2. Legalidade material . Outrossim, ...
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Tira dúvidas
. TIRA DÚVIDAS com comentário sobre os itens mais polêmicos . Nesta parte do livro ... a diminuição do trânsito veicular nas grandes cidades. . Na verdade, a origem da obrigação ...Estranhamos o fato de a Súmula 229, do TST, ter definido um ...ção, devemos sempre observar o critério imposto no julgado. . - O limite legal é sempre de 8 ...Essa manobra pode render fortunas pela sonegação de impostos e outras ...É preciso ainda que no momento do fato gerador do dano o sujeito passivo seja um . . 346 . ...
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Algumas observações sobre a irrelevante pergunta: 'quantas são as espécies tributárias?
... instituir o II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, Imposto sobre grandes fortunas, Impostos Residuais e ...ência (confirmada pela base de cálculo) um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público". ... hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4º), são ...
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PEC 96/2015 é inconstitucional por gerar dupla tributação
PEC 96/2015 é inconstitucional por gerar dupla tributação
O imposto sobre heranças e doações, por anos esquecido ... de cima" sem regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, também previsto na Constituição ...íticos distintos: ao atribuir um possível fato gerador a um dos entes políticos, nega aos ... -
Justiça econômica
... Ives Gandra Martins nos convida a refletir sobre o tema da “ Justiça Econômica ”, cuja ...(Juan Carlos CASSAGNE in Los grandes principios del derecho público constitucional y ... para a comparação entre imposto de renda e imposto sobre o capital ”, não ... pela lei tributária para definir o fato gerador das taxas 60 . diminuição , ...De outra parte, os impostos sobre as fortunas e os rendimentos grandes e médios ...
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Só um choque de realidade permitirá a reforma tributária
Só um choque de realidade permitirá a reforma tributária
... corrigir no segundo semestre a tabela do Imposto" de Renda para ampliar a atual faixa de isenção.\xE2"...sobre o tributo a que nos sujeitamos. O vigente Código ...ário Nacional, em seu artigo 43, define o fato gerador do imposto de renda como a aquisição de ...ção criou desde 1988 o Imposto sobre Grandes Fortunas. Não sabemos por que até hoje isso ... -
Direito Tributário
...ária, isto é, a competência para legislar sobre tributos, é indelegável – art. 7º do CTN; .../SP – 2018 – VUNESP) Estado AB cria imposto" sobre o valor das operações internas de circula\xC3"... distorções concorrenciais, tendo como fato gerador e base de cálculo o desequilíbrio e o ... (E) grandes fortunas. . O único tributo federal que pode ...
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Proposta de adicional de ITCMD da União é inconstitucional
Proposta de adicional de ITCMD da União é inconstitucional
...Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de ...155, a ser denominado Imposto sobre Grandes Heranças e Doações, de forma a tributar a ... CF, impede que novos “impostos” tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos ... União institua o Imposto sobre Grandes Fortunas (artigo 153, VII da CF). E, pela majoração da ... -
Precisamos de um empréstimo compulsório para combater a pandemia?
Precisamos de um compulsório para combater a pandemia?
... sempre portadora de boas notícias, informa sobre a necessidade de isolamento para que se achate a ... tributos, rever isenções, criar o imposto sobre grandes fortunas e até mesmo criar algum ... mesmo se a expectativa de arrecadação de fato supera os efeitos negativos que a medida terá ... ao sexto mês que antecedia o fato gerador justamente em um momento em que o lucro contábil ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... 3 Sobre o superendividamento de Estados e Municípios, ..., competência tributária em relação ao imposto sobre propriedade territorial e urbana (IPTU), ... territorial rural (ITR) e sobre grandes fortunas (até hoje não instituído). 26 . ... de competência acima referido fale de fato gerador, base de cálculo e contribuintes, a ... -
Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele soluções improvisadas
Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele improviso
..., definindo os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS será monofásico, e (ii) fixe ... lubrificantes, aqueles "sobre os quais o imposto incidirá uma única vez", acrescentando que esta ... à União a criação do imposto sobre grandes fortunas, que reputa essencial para realizar os ... preços praticados quase três anos antes do fato gerador: pense-se numa venda de gasolina ocorrida ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FATO" SUPERVENIENTE. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTIN\xC3"... Dispõe o legislador pátrio no CPC/2015 sobre a tutela de urgência: . "Art. 300. A tutela de ... baliza para a concessão da isenção do imposto de renda, é corroborada por precedentes desta ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (..) . ... senda, o Imposto de Renda tem como fato gerador a percepção de rendimentos e ganhos de capital, ...
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Tributação e desigualdade pós-pandemia
....4 Como equacionar a questão relacionada ao fato de que os detentores de maior capacidade ...?; 2.4 Possíveis defeitos da tributação sobre o consumo, no Brasil, no que tange à redução ... entre a progressividade das alíquotas do imposto sobre a renda e o enfrentamento das desigualdades ... ordinário em aprovar o imposto sobre grandes fortunas, o qual, apesar de expressamente ... de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou ...
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Competência tributária
... competência para os Estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder ...Compete aos Estados e ao DF instituir imposto sobre. (a) a propriedade predial e territorial ... sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador próprio dos impostos já previstos ...OAB/SP - 137º. 37. O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício ...
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Empréstimo compulsório: mais recursos na contenção do coronavírus
Opinião: empréstimo compulsório para contenção do coronavírus
... para instituir o empréstimo compulsório sobre uma pequena, mas importante parcela dos ntes, que, com base nas declarações do imposto de Renda à Receita Federal, em 2019, é de ... pelos poderes constituídos, não é o fato gerador, mas sim uma das causas justificadoras ...(..). VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. . ... -
Superior Tribunal de Justiça errou ao julgar IPI na revenda de importados
Maurício Cabral: STJ errou ao julgar IPI na revenda de importados
...ária só ocorrerá com a subsunção do fato à norma, vertido em linguagem competente. Nas ...Sobre o conceito de normas ou regras de estrutura e ... Aqui se inicia o exame da regra-matriz do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ...Diz o artigo:. Art. 2º Constitui fato gerador do imposto:. I - quanto aos produtos de ...ária (com exceção ao Imposto sobre Grandes Fortunas, que deverá ser instituído por lei ... -
Arrecadação e Gastos de Campanha
...”, e que, também, em “sociedades com grandes disparidades de riqueza, é possível para os cos detentores de grandes fortunas contribuírem mais do que todos os demais .... Ana Claudia Santano 20 , em seu estudo sobre o financiamento coletivo de campanhas eleitorais ... Pública desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento. Salvo se ... à eleição, declarou ser isento de imposto de renda, ele pode tanto ter obtido rendimentos ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
...ção e das desigualdades pós-pandemia sobre dois diferentes ângulos: tributação do consumo ... e heranças), de modo a verificar se, de fato, os tributos pertinentes a cada uma dessas ... Nacional de uma série de impostos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto ..., inseguro, que fomenta a guerra fiscal, gerador de alto custo para o contribuinte que pretende se ... mais uma alíquota-teto de 35% sobre grandes contribuintes (pessoas físicas), o que ... de criação de um imposto sobre grandes fortunas. 28 Dessa forma, entende-se que a progressividade ...
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Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
Os benefícios tributários concedidos na importação, entre os quais se inclui o Ex-Tarifário, por vezes têm sua fruição prejudicada pela morosidade que afeta o Poder Executivo no ato de formalização do benefício. E mais, não é incomum que, apesar de preenchidos os requisitos que permitam ao contribuinte gozar do benefício fiscal, por exemplo, quando diante de uma mera renovação deste, em virtude...
... pela CAMEX, os importadores acabam por, no fato gerador do Imposto de Importação, não ter ... (2005), elaborada única e exclusivamente sobre o tema: . Assim sendo, a expressão “exceção ... VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar (BRASIL, ... -
Índice alfabético remissivo
...- fundada no elemento quantitativo do fato gerador, 101. - jurídica, 99. COMENTÁRIOS ...DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, 276. - dependentes, ...- reais e pessoais, 100. - sobre,. - exportação, para o exterior, de produtos cionais ou nacionalizados, 204. - grandes fortunas, 231. - importação de produtos ...
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Não há porque resistir ao Imposto sobre movimentação financeira
Ricardo Mandarino: Taxar movimentação financeira é uma grande ideia
...ções de nomenclatura, mas com o mesmo fato gerador e com o mesmo perfil arrecadatório. ...Essas tarifas não pesam sobre os grandes aplicadores, por conta das concessões de ...ção de um imposto sobre grandes fortunas, já experimentado no Japão e que não deu ... -
Prisão para sonegador desestimula quitação de dívidas, dizem advogados
Prisão para sonegador desestimula quitação de dívidas, dizem advogados
... público - alimentado mensalmente pelo imposto que deseja erguer ao patamar de fato gerador ... detrimento das ideias de tributação de grandes fortunas)”, comenta Faria. O advogado também ...