Impugnar
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Acórdão nº 2016/0258453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". AUSÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NA ORIGEM. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. A fundamentação no julgado é clara e suficiente, dispensando outras digressões &
... impugnar, ... especificamente, os fundamentos do acórdão que objurga, contrapondo-se às ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM PRIMEIRO GRAU. ORDEM DENEGADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. IMPUGNAÇÃO VIA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o disposto no art. 105, II, "b" da CF, é cabível recurso em mandado de segurança quando a decisão denegatória foi proferida em única ...
... 2. É manifestamente incabível recurso em mandado de segurança ... para impugnar acórdão proferido em apelação, mesmo que esta ... -
Acórdão nº 2013/0220499-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal na hipótese em que o recorrente deixa de impugnar ... especificamente fundamento que, por si só, é suficiente para manter a decisão ... recorrida ...
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Acórdão nº 2015/0150035-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... cabimento dos presentes embargos de divergência, destinados a impugnar ... acórdãos proferidos "em recurso especial" ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2016/0217592-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ROUBO. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HC DE OFÍCIO. 1. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos...
... 2. Como tem reiteradamente decidido esta Corte, os recursos ... devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, os ... fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de ... -
Acórdão nº 2015/0319468-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO FALTANTE TRAZIDA APENAS COM O AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
... 1. Cumpre ao recorrente, ao interpor o agravo em recurso especial, impugnar todos os ... -
Acórdão nº 2013/0092952-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. COMPATIBILIDADE LÓGICA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INCONFORMISMO. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS DECLARATÓRIOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possí
... deficiência do agravo interno, o qual deixou de impugnar ... adequadamente as razões da decisão monocrática que inadmitiu, ... liminarmente, os embargos de divergência ... -
Acórdão nº 2016/0281523-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Em obediência ao princípio da dialeticidade recursal, cumpre à ... parte agravante impugnar os fundamentos utilizados para dar ... suporte à decisão agravada, sob pena de não se conhecer da ...
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Acórdão nº 2016/0013112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível Agravo Regimental contra decisões unipessoais proferidas pelo Relator, constituindo ...
... erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar ... julgamento colegiado ... 2. Agravo Interno não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0262797-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INVOCADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO ATACADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DO ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ - REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO...
... 1. Descabido o conhecimento do agravo em recurso ... especial quando o agravante deixa de impugnar especificamente ... algum dos fundamentos adotados na decisão que negou seguimento ... ao recurso especial ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quando a parte deixa de impugnar fundamento suficiente para manter o ... acórdão recorrido, apresentando razões recursais dissociadas dos ...
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Acórdão nº 2014/0341094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.021, § 1º, DO DO CPC/2015. APLICAÇÃO DE MULTA ... 1. Não se conhece do agravo interno que deixa de impugnar os fundamentos da ... decisão agravada, limitando-se a reiterar a invocação dos paradigmas cuja ...
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Acórdão nº 2014/0205061-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INSTAURAÇÃO. FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO. 2. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 476 do Códig
... impugnar os fundamentos ... da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 desta Corte, considerando-se ... -
Acórdão nº 2014/0113490-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO. INEFICÁCIA COMO MARCO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DO PRAZO RECURSAL. FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração prestam-se - quer sejam acolhidos quer sejam ...
... impugnar" aquela decisão ... 3. Agravo regimental não conhecido ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as \xC2" ... - Acórdão nº 2016/0007599-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0210153-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0264301-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não se conhece de agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar os...
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Acórdão nº 2016/0181120-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1976. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Descabido o conhecimento do agravo em recurso especial quando o agravante deixa de impugnar especificamente algum dos...
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Acórdão nº 2014/0344881-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... impugnar especificamente os fundamentos da decisão proferida, limitando-se a ...
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Acórdão nº 2013/0406378-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impugnar, de forma clara e objetiva, os motivos da decisão ora ... 4. Agravo interno não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0012477-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de não ser conhecido o seu recurso ... 2 . Hipótese em que a agravante deixou de impugnar os fundamentos ... do decisum agravado ... 3 . Agravo interno não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0049272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...
... Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível ... para impugnar" decisão unipessoal de relator nesta Corte Superior é o ... agravo interno e não o agravo de instrumento previsto no art. 544\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES DO ESPECIAL DISSOCIADAS NOS ELEMENTOS DOS AUTOS. 1. Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil/2015, bem como dos arts. 21-E e 253 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de recurso que deixa de impugnar especificadamente os
... conhece de recurso que deixa de impugnar especificadamente os fundamentos da ... decisão agravada. ... -
Acórdão nº 2013/0422368-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS SEUS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. 1. A teor do disposto nos arts. 544, § 4º, I, do CPC/1973 e 932, III, do CPC/2015, compete à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre, sejam eles autônom
... 2. Hipótese em que o recorrente não se desincumbiu do ônus de ... impugnar, de forma clara e objetiva, os motivos da decisão agravada ... -
Acórdão nº 2016/0019019-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. SUPERVENIENTE SENTENÇA. NULIDADE DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMAS NÃO ANALISADOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1. Agravo regimental que deixa de impugnar especificamente os motivos do decisum. Insistência em cuidar de temas que não foram decididos...
... ANALISADOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO ... 1. Agravo regimental que deixa de impugnar" especificamente os ... motivos do decisum . Insistência em cuidar de temas que não foram ... decididos pela Corte estadual,\xC2" ...