impunidade brasil
- Na esteira da CPI do 8 de janeiro, PT prepara ofensiva contra discurso bolsonarista sobre ataques golpistas
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 3 Ocorre que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para referir-se aos direitos ... e proba administração pública e outros um pseudodireito à impunidade. 26. Aqui, há quem destaque o direito à segurança pública ...
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Responsabilização individual de perpetradores de crimes contra a humanidade em regimes autoritários: importância de sua implementação no contexto brasileiro
O artigo aborda a responsabilização penal individual dos perpetradores de crimes contra a humanidade, tendo como objetivos o estudo da mesma em relação à sua importância, finalidades de sua implementação e resultados encontrados por estudos que compararam experiências de países que o asseguraram e aqueles que não o fizeram. A partir dessa análise teórica, buscou-se também observar como a...
... do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Brasil. Graduanda em Direito pela UFMG, Brasil. Bacharel em Letras pela UFMG, ... perpetradores é responder ao dever do Estado de erradicar a impunidade dos mesmos (ICTJ, 2008, p. 369) ... A implementação dos julgamentos ... -
Tempo REAL: Acompanhe hoje, a partir de 14h, o julgamento do processo do mensalão
... do mensalão vai diminuir ... a sensação de impunidade ... Nas Redes: Game do mensalão faz sucesso no Facebook ... o: Veja como ficou o mapa da distribuição partidária no Brasil ... NO TWITTER: twitter.com/oglobopolitica ... Confira as principais ...
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Impunidade
... Há evidências de sentimento de impunidade. Por quê? ... Copyright Grupo de Diarios América-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... pelo ECA termina por deixá-los em situação de vantagem e impunidade em relação aos demais cidadãos ... 8 Mais informações em: ... -
Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos...
... as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da ... -
Julgamento 7000686-16.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2019
... contendo autenticações mecânicas falsas perante a Marinha do Brasil, como pagamento de taxas em requerimentos de inscrições ... que os delitos daquele feito foram praticados para garantir a impunidade ou alguma vantagem descrita nesse outro Processo. Tampouco se pode falar ...
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Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... , oposição moderada e militares ex-governo, e fez com que no Brasil ocorresse uma transição pactuada 8 com início no governo Geisel posto ... MEZAROBBA, Glenda. Entre reparações, meias verdades e impunidade: o difícil rompimento com o legado da ditadura no Brasil. Revista ... -
Obras públicas
... Não há escoamento da produção de grãos. O Brasil está virando um país sem rumo. Provas (Enem) que deveriam ser sérias ...
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Sergio Moro defende uso de provas ilícitas e teste de integridade de servidores
Moro defende uso de prova ilícita e teste de integridade de servidor
... Para Sergio Moro, poderia ser adotado no Brasil um sistema de plea bargain (negociação de pena) semelhante ao que existe ... da Ordem dos Advogados do Brasil, contestou a ideia de que a impunidade" seja a regra no país. Ele frisou que há mais de 700 mil presos no territ\xC3" ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... base em que argumentos se pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, devemos recorrer aos dois ... na distribuição da riqueza a um forte sentimento de impunidade. Juan Linz e Alfred Stepan afirmam, em 1996, que “o Brasil apresenta, de ...
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Foro privilegiado deve acabar ou ser limitado aos chefes dos Poderes
Roberto Barroso: Foro por prerrogativa de função deve ser extinto
... , vou focar em outro fator de fomento à corrupção, que é a impunidade ... As pessoas na vida tomam decisões levando em conta incentivos e ... da impunidade produzirá uma transformação cultural importante no Brasil: a valorização dos bons em lugar dos espertos. Quem tiver talento para ... -
Decisão da Presidência nº 159888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2018
... porque esta credibilidade vem sendo abalada pelo sentimento de impunidade que assola os agentes envolvidos nos crimes de ordem econômica, que, de ... a sociedade, que repetidas vezes usam o velho chavão de que no Brasil tudo acaba em pizza. Então, associado à necessidade de ...
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Decisão da Presidência nº 158071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... porque esta credibilidade vem sendo abalada pelo sentimento de impunidade que assola os agentes envolvidos nos crimes de ordem econômica, que, de ... a sociedade, que repetidas vezes usam o velho chavão de que 'no Brasil tudo acaba em pizza'. Então, associado à necessidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 158071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... porque esta credibilidade vem sendo abalada pelo sentimento de impunidade que assola os agentes envolvidos nos crimes de ordem econômica, que, de ... a sociedade, que repetidas vezes usam o velho chavão de que 'no Brasil tudo acaba em pizza'. Então, associado à necessidade de ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... GORTÁZAR, Naiara Galarraga. A maldição das minas no Brasil: entre o medo do desemprego e o fantasma da impunidade. El País , Madrid [Congonhas], 25 maio 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/04/politica/1556925352_146651.html > ... - Decisão Monocrática nº 060157206 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
- Ex-paraquedista pode ter sido confundido com miliciano
- Movimento Nacional de Direitos Humanos pedirá derrubada de indulto a policiais condenados por massacre do Carandiru
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- Em página pessoal, bolsonaro lança nova marca do governo
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