impunidade brasil
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Fim da prerrogativa de foro é 'populismo institucional', diz Gilmar Mendes
Fim da prerrogativa de foro é "populismo institucional", diz Gilmar
... " tratar o fim da prerrogativa como "panaceia" para a impunidade no Brasil, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... doloso praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ... 1068 Nesse sentido: RT 561/386, RT ... a ótica de uma necessária e diferenciada proteção à mulher, o Brasil" editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a Conven\xC3" ...
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A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... Brasil, a supressão do comportamento feminino era característica intrínseca de ... na aplicação da Lei Maria da Penha e ajuda a prevenir a impunidade dos agressores. Casos como o de Eloá, que foi mantida em cativeiro e ... -
STF erra ao criar delito inexistente: tráfico de drogas 'não hediondo'
Opinião: STF erra ao criar delito: tráfico de drogas "não hediondo"
... Clique aqui para ler a versão original ... 1. Brasil: país símbolo de impunidade ... Dois casos emblemáticos marcarão a ... -
'Resgate do princípio da fraternidade não significa conivência e impunidade'
Entrevista – Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do STJ
... uma sociedade conivente com impunidade, com o descumprimento da ordem jurídica”, explica o ministro, em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2020, que tem lançamento previsto para maio ... “Construir uma sociedade fraterna é punir aquele que cometeu ilícito penal, mas cumprir o ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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'No sistema brasileiro, delação premiada é como uma cuíca numa orquestra sinfônica'
Entrevista: Diogo Malan, criminalista e professor de UFRJ e Uerj
... do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim, no sistema penal nacional, a delação “é como uma cuíca numa ... de função é responsável por essa tão alardeada impunidade de políticos no Brasil? ... Diogo Malan — O foro especial buscou ... -
A impunidade e o alcance do princípio da presunção de inocência
Kim Barbosa: A impunidade e o alcance da presunção de inocência
... ão o aumento exponencial em apenas dois anos, pois hoje, segundo a citada ONG, quase metade das cidades mais violentas do mundo encontra-se no Brasil ... São sintomáticas a posição e a vertiginosa subida no mencionado ranking, indicando que não estamos no caminho certo. A segurança pública, ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Mais da metade do senado assina carta ao stf sobre julgamento que recomeça amanhã
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Um fantasma ronda a Lava-Jato
... do Paraná, como o maior especialista em Operação Mãos Limpas do Brasil. Referia-se à investigação de combate à corrupção deflagrada em ... Mas um fantasma ronda o parlamento, e é o fantasma da impunidade. Autor do livro Mãos Limpas e Lava Jato – A corrupção se olha no ...
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Nova portaria interministerial pró-corrupção usurpa o Poder Legislativo
Portaria interministerial pró-corrupção usurpa o Poder Legislativo
... regulamentação legal do acordo de leniência, já que, em 2010, o Brasil pareceu pretender cumprir os compromissos assumidos em 9 de dezembro de ... anticorrupção dos quais o Brasil é signatário, criando impunidade ainda maior para a corrupção ... E isto tem sido justificado com o ... - ‘Nosso papel é defender lei que protege as minorias’
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Condenação em audiência de custódia, um reprovável ativismo
Henrique Kaster: ativismo e condenação em audiência de custódia
... em um princípio talvez ainda não nominado, mas muito utilizado no Brasil: o ato processual posterior tem o poder de convalidar o anterior. A ... Partem da premissa de que a impunidade é regra no Brasil e de que as leis penais devem ser modificadas para ... -
Sergio Moro nega ter havido erros ou excessos na 'lava jato'
Sergio Moro nega ter havido erros ou excessos na "lava jato"
... "Infelizmente o Brasil é um país acostumado com a impunidade da grande corrupção, e houve um ... -
A Extraterritorialidade Penal e o (Esquecido) 'Caso Corinthians' na Bolívia
... Latina, sendo que o jogo da referida noite foi entre o clube do Brasil, Corinthians, em face do time boliviano, San José ... Ocorre que durante ... Ora, a impunidade causa estranheza e repúdia quando a infração é confessada pelo agente, ...
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Uma premissa ilógica
... Chegou a lembrar em sua peroração que "o Brasil pediu eficiência, responsabilidade, decência e transparência". Em ... Chega de impunidade! ... Renato Khair ... São Paulo, SP ... E o parque? ... O que foi feito ...
- Vivi para contar: 'Sinto saudade da nossa união, que era muito forte', diz irmão de brasileira morta na Austrália por ex-namorado
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Fora da ordem
... a trabalhar quatro meses ao ano somente para pagar impostos e impunidade protegendo os maus gestores ... Antonio Mendonça Bezerra ... A Cedae ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
- Decisão Monocrática nº 060157473 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
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Os limites da prospective overruling e o papel do Supremo
Sebastião Ventura: Os limites da prospective overruling
... ário e simpático à manutenção de um nocivo ambiente de impunidade aos crimes de corrupção política? Ora, poder, pode. Agora, se deveria ... O Brasil precisa mudar. Nossa democracia exige maior integridade pública. Algumas ... -
Processo nº 0011612-37.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS PERPETRADOS CONTRA POLICIAIS E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTROS CRIMES, NA FORMA TENTADA, E DE UM CRIME DE RECEPTAÇÃO, DELITOS DESCRITOS NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS V E VII, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 180, TODOS DO CÓ
... ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTROS ... CRIMES, NA FORMA TENTADA, E DE UM CRIME ... Constituição da República Federativa do Brasil, eis que há prova da existência ... -
Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-COLÔMBIA. CRIME DE HOMICÍDIO. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA. 1. A redação do art. 63, do Código Penal, estabelece que: Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime...
... EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO ... BRASIL-COLÔMBIA. CRIME DE HOMICÍDIO. DUPLA TIPICIDADE ... PUNIBILIDADE ... (assegurar a impunidade de outro crime - o estupro), e art. 213 (estupro) ... Reputa-se ... -
Princípio da presunção da culpa é, no Brasil, erga omnes
Alberto Almeida: No Brasil, presunção da culpa é erga omnes
... A população aplaude as ações da Justiça Federal. Crê-se que a impunidade no Brasil se aproxima do fim. O julgamento do mensalão condenou políticos e empresários. Agora, repete-se a dose no processo da "lava jato" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente ' (Guilherme de Souza Nucci). Conforme Frederico Marques, 'desde que a ...