inadimplência condominial
- Acórdãos nº 4000637-31.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1000686-78.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Circunstância que não justifica a inadimplência relativa a taxa condominial. Diante de eventuais problemas ...
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Acórdãos nº 0341919-81.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... de água às unidades em decorrência de inadimplência da taxa condominial. O corte no fornecimento, assim como ...
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Acordao N° 1240775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível processual civil. Ação de cobrança. Responsabilidade pelas taxas de condomínio. Período anterior à entrega das chaves. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Mérito. Obrigação propter rem. Responsabilidade da promitente vendedora. Juros moratórios. Previsão. Convenção condominial. Abusividde. Ausência. Recurso conhecido e parcialmente provido. Preliminar rejeitada. 1. De acordo
... JUROS MORATÓRIOS. PREVISÃO ... CONVENÇÃO CONDOMINIAL. ABUSIVIDDE. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ... desestímulo à inadimplência e a compensação pelo retardamento na quitação da avença. Mantém-se ... -
Acórdãos nº 0004637-17.2010.8.26.0269 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Pretensão à desvinculação da cobrança da taxa condominial Inadimplência confessada - Possibilidade da cobrança em ...
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Acórdãos nº 1030684-52.2017.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... de sua cota parte, perante a comunidade condominial, tampouco não se pode exigir, da parte adversa, a aceitação de parcelamento de dívida. Inadimplência confessa. Juros de mora a partir do vencimento de cada ...
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Acordao N° 1736546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Código civil. Cobrança de taxas condominiais. Inadimplência. Taxa de juros de mora acima de 1% ao mês. Convenção condominial. Possibilidade. Art. 1. 336, § 1º, do cc. Ausencia de abusividade. 1. O art. 1336, § 1º do código civil estabelece que ?o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por...
... CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... INADIMPLÊNCIA. TAXA DE JUROS DE MORA ACIMA DE 1% AO MÊS. CONVENÇÃO ... CONDOMINIAL ... -
Acordao N° 1655448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Cobrança. Taxas condominiais. Foro de eleição. Local de cumprimento da obrigação. Reconhecimento da incompetência de ofício. Inadequação. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. 1. O juiz dos juizados pode declinar de ofício de sua competência. Esse entendimento é endossado pelo enunciado 89 do fórum nacional dos juizados especiais -fonaje,...
... condominial, prevê as providências cabíveis em caso de inadimplência e elege o ... -
Acordao N° 1774446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Taxas condominiais. Honorários advocatícios contratuais. Previsão em estatuto. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da lei nº 9. 099/95, e art. 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de recurso inominado...
... devedor suportar o custo gerado por sua inadimplência, na forma estabelecida pela legislação ... condominial ... 6. Ademais, ... -
Acórdãos nº 1000332-94.2017.8.26.0699 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Inadmissibilidade. Inadimplência referente aos serviços prestados para a condominial. Dano moral caracterizado. Quantum fixado na sentença que se ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... + Praticidade ... tudo funciona. Sem inadimplência acabam ... as preocupações no pagamento de funcionários e ... VERSÃO SIMPLIFICADA DA LEGISLAÇÃO CONDOMINIAL ... de L. F. Queiroz Uma nova maneira de explicar a legislação. A ... - Acórdãos nº 4001605-27.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1041764-68.2018.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... da cota parte de consumo da unidade condominial. Corte de fornecimento de água por inadimplência ...
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nº 2002.34.00.002678-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO DE TAXA CONDOMINIAL DE IMÓVEL RETOMADO POR INADIMPLÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. 1. Inexistem as omissões apontadas, tendo em vista que a matéria foi expressamente analisada no acórdão embargado. A prestação condominial é obrigação propter rem, de natureza real, de sorte que o proprietário tem a...
... INAPLICABILIDADE. 1. A prestação condominial trata-se de obrigação "propter rem" de natureza real, de sorte que o ... -
Acórdãos nº 2230609-55.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... impor aos compradores o pagamento do IPTU e taxa condominial - Risco de dano que se traduz na possibilidade de inadimplência Medida que pode ser revertida já que houve pagamento ...
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Decisão Monocrática Nº 4021706-98.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-01-2019
... destituído de seu cargo, pois foi omisso em relação à inadimplência da locatária de um dos apartamentos do espólio, o que gerou dívida ...
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Acórdãos nº 1004351-66.2018.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... direito ao voto e à participação em assembleia condominial realizada em 03 de fevereiro de 2018 (pois inexiste ...
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Acordao N° 1806692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Embargos de declaração. Civil. Processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Cumprimento de sentença. Parte executada. Condomínio edilício. Ausência de bens passíveis de penhora. Frustração da execução. Situação excepcional. Integração dos condôminos à angularidade passiva da fase executiva. Legitimidade. Privilegiação da efetividade processual e prevenção do locupletamento ilícito....
... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONDENAÇÃO JUDICIAL IMPOSTA AO ... RESPONSABILIDADE DOS CONDÔMINOS DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DO ... CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. AFIRMAÇÃO ... -
Acordao N° 1254372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Obrigações condominiais vencidas e vincendas. Taxas ordinárias. Inadimplência. Condomínio edilício. Prédio comercial. Loja. Inadimplência da condômina. Qualificação. Proprietária da unidade geradora das parcelas pretendidas. Fato incontroverso. Responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais. Configuração. Obrigações devidas. Adimplemento
... CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS. TAXAS ORDINÁRIAS. INADIMPLÊNCIA ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRÉDIO COMERCIAL. LOJA. INADIMPLÊNCIA DA ... comuns inerentes à manutenção e custeio do ente condominial, compelindo-o a solver as parcelas ... originárias do rateio efetuado na ... -
Acordao N° 1265307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Obrigações condominiais vencidas. Taxas ordinárias e extraordinárias. Encargos decorrentes do inadimplemento. Inadimplência. Condomínio edilício. Unidade residencial. Inadimplência do condômino. Qualificação. Proprietário da unidade geradora das parcelas pretendidas. Fato incontroverso. Responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais....
... ENCARGOS ... DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO. INADIMPLÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... UNIDADE RESIDENCIAL. INADIMPLÊNCIA DO ... despesas comuns inerentes à manutenção e custeio do ente condominial, compelindo-o a solver as ... parcelas originárias do rateio efetuado na ... -
Inadimplência
... Mas os serviços essenciais não podem ser cortados ... No Espírito Santo, uma inquilina cuja unidade condominial estava em atraso, foi proibida pelo síndico, de usar o elevador. Inconformada, propôs ação de indenização contra o condomínio, por danos ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Predial e Territorial Urbana (IPTU), serviços urbanos e taxa condominial, quando for o caso; d) apropriar-se corretamente dos bens e serviços ... e medidas específicas para prevenção e mitigação da inadimplência e do abandono das unidades habitacionais pelas famílias beneficiárias, ...
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Acordao N° 1791279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Cobrança. Taxas condominiais. Local de cumprimento da obrigação. Foro de eleição. Forum non convenians não caracterizado. Reconhecimento da incompetência de ofício. Inadequação. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. 1. O juiz dos juizados pode declinar de ofício de sua competência quando ficar evidenciada a escolha aleatória e injustificada...
... condominial, prevê as providências cabíveis em caso de inadimplência e elege o ... -
Acordao N° 1671559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Cobrança. Taxas condominiais. Local de cumprimento da obrigação. Foro de eleição. Forum non convenians não caracterizado. Reconhecimento da incompetência de ofício. Inadequação. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. 1. O juiz dos juizados pode declinar de ofício de sua competência quando ficar evidenciada a escolha aleatória e injustificada...
... condominial, prevê as providências cabíveis em caso de inadimplência e elege o ... -
Acordao N° 1822460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Cobrança. Taxas condominiais. Local de cumprimento da obrigação. Foro de eleição. Forum non conveniens não caracterizado. Reconhecimento da incompetência de ofício. Inadequação. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. 1. O juiz dos juizados pode declinar de ofício de sua competência quando ficar evidenciada a escolha aleatória e injustificada...
... condominial, prevê as providências cabíveis em caso de inadimplência e elege o ...