Incêndio culposo
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Decisão monocrática Nº 1456265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE ...
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Acórdão Nº 186159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES” DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM QUESTÃO – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E
... Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.): ... “Homicídio culposo. Acidente em parque de diversões ... Imputação desse evento delituoso ... por expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio" culposo ... em “Vila Socó”, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: ... \xE2" ... -
Decisões Monocráticas nº 178304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... CELSO DE MELLO, v ... g.): Homicídio culposo ... Acidente em parque de diversões ... Imputação desse evento ... , por expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio culposo em Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: AÇÃO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 5732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... CELSO DE MELLO, v ... g.): Homicídio culposo ... Acidente em parque de diversões ... Imputação desse evento ... , por expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio culposo em Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: AÇÃO PENAL ...
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Acordao Nº 14690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO CULPOSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM REJEITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - 1) - Não procede a alegação de ilegitimidade ativa ad causam tendo por argumento, sem qualquer prova documental, que o imóvel sinistrado havia sido transacionado entre...
... Que, em face desta queima, originou-se um incêndio" em sua movelaria destruindo todos os maquinários, madeiras, documentos, m\xC3" ... 341. É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. ... Portanto, induvidosa é a culpa do ... -
Acordao Nº 14690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO CULPOSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM REJEITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - 1) - Não procede a alegação de ilegitimidade ativa ad causam tendo por argumento, sem qualquer prova documental, que o imóvel sinistrado havia sido transacionado entre...
... Que, em face desta queima, originou-se um incêndio" em sua movelaria destruindo todos os maquinários, madeiras, documentos, m\xC3" ... 341. É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. ... Portanto, induvidosa é a culpa do ... -
Acordao Nº 14690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO CULPOSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM REJEITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - 1) - Não procede a alegação de ilegitimidade ativa ad causam tendo por argumento, sem qualquer prova documental, que o imóvel sinistrado havia sido transacionado entre...
... Que, em face desta queima, originou-se um incêndio" em sua movelaria destruindo todos os maquinários, madeiras, documentos, m\xC3" ... 341. É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. ... Portanto, induvidosa é a culpa do ... -
Acordao Nº 14690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO CULPOSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM REJEITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - 1) - Não procede a alegação de ilegitimidade ativa ad causam tendo por argumento, sem qualquer prova documental, que o imóvel sinistrado havia sido transacionado entre...
... Que, em face desta queima, originou-se um incêndio" em sua movelaria destruindo todos os maquinários, madeiras, documentos, m\xC3" ... 341. É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. ... Portanto, induvidosa é a culpa do ... -
Processo nº 1997.050.01644 de Segunda Câmara Criminal, 9 de Diciembre de 1997
Incendio doloso desclassificado para incendio culposo. Desclassificacao corretamente operada, ante a prova produzida. Recurso Ministerial a que se nega provimento. Se do exame da prova se apura que o reu inobservou dever de cuidado objetivo, de resultado previsivel, agindo imprudentemente ao se deitar com cigarro aceso sobre um colchao, no quarto do apartamento onde se encontrava sozinho, a...
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Acordao N° 1733602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Dano à unidade de conservação. Poluição. Incêndio. Materialidade e autoria. Comprovação. Desclassificação. Crime culposo. Impossibilidade. Conduta única. Mais de um bem jurídico atingido. Concurso formal. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Agravante e causa de aumento. Crimes distintos. Culpabilidade. Prática de delito no curso de...
... DANO À UNIDADE DE ... CONSERVAÇÃO. POLUIÇÃO. INCÊNDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME ... -
Direito Penal
... , devendo haver desclassificação para o crime de homicídio culposo ... (D) relativamente independente, que, por si só, produziu o ... não em razão dos ferimentos que experimentou, mas por conta de incêndio ocorrido na enfermaria do hospital. Este evento (incêndio) do qual ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... III) ... Crime doloso e crime culposo ... Art. 15. Diz-se o crime: ... I – doloso, quando o agente quis ... sob a imediata proteção da autoridade; k) em ocasião de incêndio naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça ...
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Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
Homicídio culposo ... Acidente em parque de diversões ... Imputação desse evento ... , por expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio culposo em Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: AÇÃO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 141835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... Parágrafo único ... Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade ... Art. 38-A ... Destruir ou danificar ... , por expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio culposo em Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: AÇÃO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 141739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... Parágrafo único ... Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade ... Art. 38-A ... Destruir ou danificar ... , por expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio culposo em Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: AÇÃO PENAL ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
... E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ... ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE ... EVENTO ... expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio" culposo em ... “Vila Socó”, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: ... \xE2" ... -
Decisão monocrática Nº 1456265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE ...
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Decisao Nº 8117067-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-12-2022
... Advogado(s): ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO" CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET CONTRA DECIS\xC3" ...
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Participação em Suicídio
... que ainda lhe seja acrescida a previsão da punibilidade a título culposo (art. 18, § único, CP). Nenhuma valia apresentam, em termos penais, uma ... 129, § 6º, CP), receptação culposa (art. 180, § 3º, CP), incêndio culposo (art. 250, § 2º, CP), explosão culposa (art. 251, § 3º, CP), ...
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Processo nº 2005.002.015083-9 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Enero de 2007
Direito Penal e Processual Penal. Condenação pela prática do crime de incêndio no interior de unidade prisional (art. 250, par. 1., II, "a", do CP). Apelação sustentando ausência dos elementos do tipo; ausência de sujeito passivo e ausência de dano, o que autorizaria a absolvição e, alternativamente, postulando o reconhecimento da figura do delito culposo, ou ainda, a desclassificação para a...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... Capítulo 1 ... Dos Crimes de Perigo Comum ... Incêndio (Art. 250) ... 1. Conceito de Incêndio Doloso ... O delito consiste ... 1.3. Conceito de Incêndio Culposo ... Ocorre quando o agente ativo agindo com imprudência, negligência ...
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Acórdão Nº 178304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
“HABEAS CORPUS” – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PREVIDÊNCIA – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “REPRESENTANTE LEGAL” DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E O RESULTADO DELA DECORRENTE (CP,
... Min. CELSO DE MELLO, v.g.): ... “Homicídio culposo. Acidente em parque de diversões ... Imputação desse evento delituoso ... por expressivo desse entendimento, o lamentável caso do incêndio" culposo ... em “Vila Socó”, em Cubatão, na Baixada Santista/SP: ... \xE2" ... -
Processo nº 1998.001.12275 de Sexta Câmara Cível, 24 de Junio de 1999
Acao Ordinaria Indenizatoria. O segurador tem acao regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, ate' o limite previsto no contrato de seguro. Sentenca de procedencia do pedido. Apelacao da re'. A relacao havida entre a demandada e a cliente da autora e' de vizinhanca e pelas imissoes de posse, danosas, provenientes do predio vizinho, responde o titular do direito real. A...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... que era necessário observar é que confere ênfase ao delito culposo. A desaprovação jurídica recai sobre a forma de realização da ação ... 129, § 6º, CP), receptação culposa (art. 180, § 3º, CP), incêndio culposo (art. 250, § 2º, CP), explosão culposa (art. 251, § 3º, CP), ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, a atenção ou a ... m) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou desgraça ...