indenização adicional por despedida antes da data-base
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Acordão nº 0001065-15.2010.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... excluir da condenação os reflexos do adicional de insalubridade em repousos semanais remunerados ... insalubridade e base de cálculo, indenização compensatória dos descontos a título de seguro ... até 31.12.2009, data em que foi despedida sem qualquer aviso por parte da empregadora ... da dispensa nos 30 dias que antecedem a data base da categoria profissional, sustenta que a ... do fato de a despedida ter ocorrido 30 dias antes da data-base da categoria profissional da ...
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Acordão nº 0123400-21.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... para acrescer à condenação: a) o adicional de horas extras em relação às horas ... , horas extras e FGTS acrescido da indenização de 40%; d) a devolução dos valores descontados ... de insalubridade, indenização da despedida" no trintídio que antecede a data-base da correç\xC3" ... ter o reclamante executado as atividades antes referidas quando em treinamento fornecido a ...
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Acordão nº 0001408-71.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... extras, repousos semanais remunerados, adicional de insalubridade, equiparação salarial e ... ão salarial, acúmulo de funções, indenização pela despedida no período da data-base, parcelas ...
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Acordão nº (RO)0172800-54.2008.5.06.0004 (01728.2008.004.06.00.7) de 1º Turma, 8 de Abril de 2010
... LEI Nº 7.238/84 - Incontroverso que a data base da categoria da reclamante (categoria dos ... sua CTPS, pelo que não teria ela sido despedida nos trinta dias que antecederam sua data-base, ... curso, não fazendo jus à multa ou indenização adicional, mas à própria correção salarial ... ão há que se falar em mora do empregador, antes do pagamento, no que diz respeito à ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... crime sua retenção dolosa”, do “adicional para atividades penosas”, da “redução dos ... ção das Leis do Trabalho), a indenização compensatória, devida ao empregado por conta de ... -se a atenuar os efeitos nocivos da despedida sem justo motivo, sem eliminar a sua prática. O ... ções: primeiro, para quem foi contratado antes da promulgação da Constituição Federal de ... por muitos anos, ante a ausência de data-base para reposição remuneratória e plano de ...
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Acordão nº 0126400-97.2009.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... DO AUTOR, quanto às diferenças de adicional noturno, por ausência de ataque aos fundamentos ... : diferenças de adicional noturno e indenização adicional pela despedida no trintídio que de a data-base da categoria ... Com contrarrazões do autor às ... garagem da reclamada em torno de uma hora antes do horário previsto para a viagem, a fim de ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... legislação trabalhista no Brasil, ainda antes" de 1930, incorporando-se, em 1943, à Consolidaç\xC3" ... tradicional de tais figuras é a indenização por tempo de serviço , prevista no antigo texto ... despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ... Injusta no Trintídio Anterior à Data-base — A jurisprudência tem considerado vigorante ... passa a 8,5%, embora esse ½ por cento adicional seja recolhido a título de estrita ...
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Artigos 487 a 491
... § 4 º É devido o aviso prévio na despedida indireta. (Parágrafo incluído pela Lei n ... , se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ... do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida ... Art. 491 - O empregado que, ... ingressar no trintídio que antecede a data-base" da categoria do trabalhador, é devida a indeniza\xC3" ... 487, § 5º, da CLT) e o adicional noturno. Por outro lado, há que se atentar para ...
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Acordão nº 0046900-18.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. DESPEDIDA ... TRANSCURSO DO TRINTÍDIO ANTECEDENTE À DATA-BASE DA CATEGORIA. INDEVIDA. A indenização ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , não consta nos autos que a empresa, antes de 2014, tenha tido ciência da constituição ... INDENIZAÇÃO ESTABILI- TÁRIA SUBSTITUTIV A. Na hipótese, ... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das ... ário, salvo se constatada, após a despedida, doença prossi onal que guarde relação de ... dentro do trintídio que precedera à data-base da categoria prossional da autora, conforme ...
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Acordão nº 0001201-31.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... acrescer à condenação o pagamento de adicional noturno sobre as horas laboradas em horário ... salarial por acúmulo de funções, indenização pelo desgaste do veículo e combustível, ... impossível o encerramento da jornada antes das 22h ... Concluo que o reclamante laborava em ... indenização adicional decorrente da despedida no período de trinta dias anteriores à data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13840-52.2003.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 296/TST). INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT). HORAS EXTRAS (SÚMULA 338,III/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT). HORAS ... que Equivocado o argumento de que a despedida se deu no dia 01º de agosto de 2002 samente, a data-base" da categoria). Trata-se de simples cálculo matem\xC3" ... -
Acordão nº 00565-2006-521-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
HORAS DE SOBREAVISO. A circunstância de poder o empregado aguardar fora de sua residência um possível chamado de seu empregador não descaracteriza o regime de sobreaviso quando restar configurada a restrição à liberdade do trabalhador de usufruir como bem lhe aprouver o horário em que não estiver trabalhando. Por iguais razões, igualmente, a simples utilização de telefone celular (embora seja...
... a decisão nos seguintes aspectos: indenização por danos morais pela despedida “por carta”; indenização adicional pela despedida no trintídio que antecede a data ... ão, considerando o depoimento da testemunha antes referida que mencionou: ... “QUE os problemas ... DESPEDIDA NO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA BASE DA CATEGORIA ... Assevera o reclamante ter ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 110 da SBDI-2) - DJ 29.4.2003) ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA ... despedida ... 15. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ... ão afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, "b", ... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. DATA-BASE EM MAIO. DECRETO-LEI N. 2.425/88. INEXISTÊNCIA ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Embora se diga que, no plano político, antes de 1930, quando ascendeu ao poder, era ele ... 1.3) Sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho ... ção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Norma que se ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... , trata-se do dissídio coletivo da data-base de 2004, sendo essa a única cláusula acerca da ...
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Acordão nº 0063800-56.2007.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
... Provimento negado ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... itens: prescrição, indenização pela despedida no trintídio que antecede a data-base; ... ção no pagamento de indenização adicional, em face da despedida no trintídio que antecede ... de trabalho da autora era futebol; que antes disso a autora trabalhou na biblioteca e no ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... Lei nº 7.855, de 24.10.1989) a) na data-base; (Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único - A prestação de horas ... , poderá o salário mínimo ser modificado, antes de decorridos 3 (três) anos de sua vigência, ... nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ...
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Acordão nº 0000188-93.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
... seja atribuída natureza salarial ao adicional de assiduidade, com o deferimento dos reflexos ... No que respeita à indenização a título de café da manhã, afirma que não ... condicionamento de ar e que as medições antes referidas foram realizadas no período de maior ... de indenização adicional pela despedida no trintídio que antecede a data-base da ...
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Anexos
... A indenização pelo não deferimento das férias no tempo ... em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15.8.1955) ... N. 73 – DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) – Res. n ... O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem ... data-base, observado a Súmula n. 182 do TST, o pagamento ...
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Acordão nº 0000580-70.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL PELA DESPEDIDA ANTES DO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA-BASE. A reclamada tem como objeto social ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0094500-57.2008.5.07.0002), 2012-06-21
... º ... 7.238/84Indevida a indenização adicional prevista no art. 9º ... da Lei n ... ão do aviso prévio, ocorre após a data ... base da categoria ... Vistos, relatados e discutidos ... despedida no trintídio anterior à data base da categoria; ... o período do aviso prévio, ocorre antes do reajuste de salário da categoria do ...
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Acordão nº 00668-2006-302-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2007
... 9º da Lei nº 6708/79, ao adicional de horas extras sobre as horas irregularmente ... /2004 e 2004/2005 e, por fim, requer indenização pelos valores descontados a título de imposto de ... o indeferimento da multa adicional pela despedida dentro do trintídio anterior à data-base da ... é 1º de maio, foi despedido quatro dias antes de tal data, conforme o aviso prévio de fl. 88 ...
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Da rescisão
... direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha ... 1.1) Despedida arbitrária ou sem justa causa. Indenização ... são previamente ouvidos pelo empregador antes de despedir o empregado. Tais organismos recebem ... tem direito à inclusão do respectivo adicional na verba indenizatória ... 19) supressão das ... no período de 30 dias que antecede à data-base, observada a Súmula n. 182 do TST, o pagamento ...
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Acordão nº (RO)0101000-10.2009.5.06.0172 (01010.2009.172.06.00.8) de 1º Turma, 10 de Junio de 2010
... ção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ... visa à Lei é proteger o empregado da despedida bem próximo à data-base da categoria, a fim que ...