inépcia da inicial modelo
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Acórdão Nº 08021851920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-11-2021
... 0 F200761 1935547 01000C62U0000 Modelo Padrão [2017.005057-1_0000.00] 2017.005057-1 ... do Código de Processo Penal exige que a inicial contenha a exposição do fato criminoso, com ... Código de Processo Penal, sendo eles a inépcia manifesta, ausência de pressuposto processual ou ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... Por isso, o requerimento inicial de uma e de outra hipótese tem conteúdo ... inépcia do requerimento. É que o conteúdo da discussão ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ...
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Acordão nº 0000350-54.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... Civil, mesmo que não haja pretensão na inicial, porquanto faculdade do Julgador. E por ser ... CLT, por ser a autora empregada da ré e o modelo Ênio Luis Carnetti sócio de uma empresa ... completo desde a inicial, sob pena de inépcia, já que impeditivo da defesa correta. O nome do ...
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Da execução
... associados e a lista destes juntada à inicial. STF, RE 573232, SC, Tribunal Pleno, Rel. Min ... de petição provido para afastar a inépcia da inicial acolhida em primeiro grau. TRT 3ª R., ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
... caso não ocorra a autocomposição inicial. Pontua, ainda, que se trata de uma medida ... etapas metodológicas até o alcance do modelo atual. Para análise do estudo pro-posto, de ... com clareza e coerência, sob pena de inépcia; b) dever de lealdade: as partes não podem ... -
Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Decisão da Presidência nº 4112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... , para aquisição do veículo Land Rover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, junto à empresa Autostar ... lícitos os recursos ilícitos; (iii) a inépcia da denúncia ao tratar o fracionamento de ... ções necessárias para sustentar sua inicial e omitiu todos os demais documentos que poderiam ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... o juiz deve designá-la já no despacho inicial quando não for o caso de extinção liminar do rocesso (por inépcia ou improcedência liminar). A audiência só não ... pp. 500-533 www.redp.uerj.br ... modelo de decisão ou de argumentação, provavelmente ... -
Recurso Ordinário
... a causa, quando este for indeterminado na inicial (art. 2.º, §§ 1.º e 2.º); ... 3) a ... indeferimento da petição inicial, por inépcia ou por qualquer outro vício; b) o arquivamento ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão Nº 197157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE MANTEVE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE...
... INOCORRÊNCIA ... INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... ódigo de Processo Penal estabelece que a inicial ... acusatória deve conter “a exposição do ... distorção do modelo constitucional de competência. Assim, ... -
Decisão monocrática Nº 3564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... às operações de crédito referidas na inicial, ou de negar quaisquer repasses financeiros ou ... Ainda em preliminar, (ii) defende-se a inépcia da inicial por indeterminação dos pedidos, ... ao Estado autor acarreta ranhura no modelo de federalismo de cooperação: ... ‘(…) ...
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Aspectos Processuais
... tempestivo o ato praticado antes do termo inicial" do prazo.” ... Trata-se de verdadeira inovaç\xC3" ... de motivação, o que acarreta sua inépcia, causa eficiente para sua não admissibilidade ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 7.1 Prazo inicial ... Leciona Adriano Soares da Costa: 438 “O ... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ... I – 1 – Da Patente Inépcia da Petição Inicial: ... No presente caso, é ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... precisaram “vir acompanhado de um modelo contratual”, um instrumento contratual entre ... 18. “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: [ ... ] § 2º Nas ações ... inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-39.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE PRÊMIOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... O documento da fl. 111 indica que a modelo indicada foi contratada para o cargo de ... assim não fosse, não há menção na inicial ou no recurso das funções exercidas e insertas ... , neste aspecto, está no limite da inépcia e indiscutível que a autora e a modelo não ... -
A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... ou acordos, receber citação inicial, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ... 55. 13 Considerando esses fatos, como o modelo apresentado se trata de ação de depósito, o ... da Luz ... não se deve declarar a inépcia" da inicial. Seria, assim, dispensável essa refer\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1114101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ... TEMAS SITUADOS ... inicial implicaria evidente distorção do modelo constitucional de competências (HC nº ...
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Decisão monocrática Nº 225904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... DE EXAME NA VIA COGNITIVA DO WRIT – INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADA – NULIDADE DA DECISÃO ... ção do veículo automotor marca "Jeep", modelo "Compass", placas QAK 8488, periciado às fls ...
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Decisões Monocráticas nº 1114101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ... TEMAS SITUADOS ... inicial implicaria evidente distorção do modelo constitucional de competências (HC nº ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... constituições com a apresentação na inicial" do estatuto partidário (comprovação da situaç\xC3" ... requisitos da exordial pode acarretar a inépcia da inicial. No mesmo sentido é o entendimento ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Decisão monocrática Nº 3468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... da demora, afirma que não se aponta, na inicial, qual a lesividade ao bem público ou à ... inépcia da petição inicial, com a consequente ... , não guardou pertinência com o modelo de freios e contrapesos estabelecido ...
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Decisão monocrática Nº 1405410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... modelo de prestação de saneamento básico nas áreas ... ao gestor público a medida postulada na inicial” (fl. 10, e-doc. 36) ... Argumenta que ... 2. Preliminares de inépcia da inicial e prejuízo. Rejeitada a preliminar de ...
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Decisões Monocráticas nº 173460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... úncia foi rejeitada sob o fundamento de inépcia, pois ausente a descrição pormenorizada da ... II - No processo penal a Inicial Acusatória deve prevalecer pela concisão, uma ... marca FOBUS - de fabricação israelense, modelo 6900, 2 (dois) artefatos explosivos de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... marca XIAOMI, modelo REDMI M2103K19G, cor azul marinho; ... 01(um) SIM ... Em conclusão, AFASTO A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA ... INICIAL, pois não há dúvidas de que a ...