inexecução do testamento
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
...Trata-se de ação que versa sobre inexecução contratual, aduzindo a parte autora que sem qualquer autorização a parte ...ça, apresente as Certidões de Existência ou Inexistência de Testamento do(a) falecido(a), que deverá ser obtida no banco de dados do Registro ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante às tenazes do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Acórdão Nº 0000234-27.2010.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-02-2018
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DO ART. 9º, XI E XII, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO RESTOU PROVADO QUE OS RÉUS OBTIVERAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM FUNÇÃO DOS CONTRATOS E DAS FRAUDES REALIZADAS, MAS CONDENOU-OS NAS DEMAIS IMPUTAÇÕES, POR ENTENDER QUE RESTOU COMPROVADA A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS...
... imputações feitas dizem respeito a fraudes licitatórias e inexecução de. obras públicas contratas junto a empreiteiras. Para a prova ...terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz, todavia, quando feita. verbalmente, ... -
Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE EM TODAS AS ESFERAS. NADA OBSTANTE, SURGE ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS MÁCULAS NO JULGADO. NÃO VERIFICADA, A RIGOR, A IMPRESCINDÍVEL SUBMISSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DOS ACLARATÓRIOS CONTIDA NO ART. 1.022, CPC/15. O RECORRENTE APENAS CONSIGNA ENFOQUES DIVERSOS DAQUELES LABORADOS NO
...venda de fundo de comércio por inexecução" culposa da. compradora; A perda dos valores pagos a título de sinal; \xEF"...da coisa locada; um testamento e o falecimento do testador. geram direito à sucessão; um ato ilícito e ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... e testamenteira ante a vontade do de cujus declarada em testamento, concessão para a venda dos bens descritos na procuração e ... "Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ...
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Camacã - Vara cível
.... Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ...Testamento Jurisdição: Camacan Requerente: Cleonice Mamede Dos Santos Camara ...
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Irecê - 2ª vara cível
...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação em ...2º, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, nos moldes do referido Provimento, ...
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Jacobina - 3ª vara cível
...207) acerca da espécie de resolução do contrato por inexecução involuntária: . . “A inexecução de um contrato resulta, muitas ...212783041) e informação de inexistência de testamento acostado no id n. 212783045. . . Ofício da CEF constante do id n. ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante às tenazes do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 0001324-82.2013.8.05.0154 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: O Ministerio Publico Do ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Irecê - 2ª vara cível
... autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; . II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação em ...
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São sebastião do passé - Vara cível
...Testamento Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Miguel Archanjo De ... à perda do lucro que resulte direta e imediatamente da inexecução do pacto. 4. A jurisprudência do STJ não admite a indenização de ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Testamentos on-line(RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ...ção Pública aplicar sanções ao contratado, em razão de inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do art. 87, III, da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA COMPRA (CLÁUSULA 18ª).RATIFICADA A TUTELA ANTES PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA MANTER O GRAVAME DE
...de restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento do. testador geram direito à sucessão; um ato ilícito e ...Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as. perdas e danos só incluem os prejuízos ... -
Itabela - Vara cível
... herdeiro incapaz ou ausente), e o testamenteiro (se houver testamento) também para se manifestarem sobre as primeiras declarações (CPC, art. ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...), até que reste extinto o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Além disso, nesta relação jurídica são transferidos ao credor o ... do de cujus, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado por este. . Apresentadas as primeiras declarações, lavre-se ...
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Itabela - Vara cível
... herdeiro incapaz ou ausente), e o testamenteiro (se houver testamento) também para se manifestarem sobre as primeiras declarações (CPC, art. ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Santana - Vara c�vel
...testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante às tenazes do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Acórdãos nº 0023129-44.2012.8.26.0477 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PROVA IRREFUTÁVEL DA AUTORIA – DOLO SOBEJAMENTE DELINEADO – PENA GRADUADA – INCIDÊNCIA DE CAUSA DE AUMENTO DA PENA – REGIME SEMIABERTO – AFASTAMENTO DE PENA ALTERNATIVA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Apelação 0023129-44.2012.8.26.0477; Relator (a): Euvaldo Chaib; Órgão Julgador: 8ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Praia...
... uma relação obrigacional quer derive de contrato, testamento, de ordem de autoridade, quer de disposição legal” ... Na espécie, o réu, após a inexecução do serviço, assumiu a culpa pelo inadimplemento, ... -
Disposições gerais
...ões de cada um, salvo disposição em contrário no contrato ou testamento. A repartição dos frutos e produtos obedecerá ao que estiver estipulado ... e danos que por acaso se verifiquem em consequência da inexecução culposa de obrigação . Admite-se, entretanto, que, para exigir o ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... deve-se observar a exigibilidade imediata da obrigação e a inexecução total ou parcial da obrigação por culpa do devedor, verificando-se ainda .... Foi informada a ausência de dívidas e de testamento. Foram apresentas as certidões fiscais de âmbito federal e estadual. . ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). . Por ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na alienação ... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). . Por ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... física do falecido , bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). . . 4 - ...ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. . . Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ...