inexecução do testamento
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Disposições gerais
... ões de cada um, salvo disposição em contrário no contrato ou testamento. A repartição dos frutos e produtos obedecerá ao que estiver estipulado ... e danos que por acaso se verifiquem em consequência da inexecução culposa de obrigação ... Admite-se, entretanto, que, para exigir o ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... deve-se observar a exigibilidade imediata da obrigação e a inexecução total ou parcial da obrigação por culpa do devedor, verificando-se ainda ... Foi informada a ausência de dívidas e de testamento. Foram apresentas as certidões fiscais de âmbito federal e estadual ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) ... Por ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) ... Por ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
... Classificação dos bens. Benfeitorias. Consequências da inexecução das ... obrigações. Mora e inadimplemento. Juros legais e ... Deserdação ... Revogação do testamento. Caducidade do testamento. Súmulas do Superior Tribunal ... de Justiça e ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... pelo(s) herdeiro(s) capaz(es) de que o falecido não deixou testamento; – ofício resposta de instituição financeira, se for o caso; – ... Dos danos morais. É cediço que a mera inexecução contratual ou falha na prestação de serviço, por si só, não gera dano ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de inexistência de testamento" deixado pela de cujus ... Registre-se que, no momento oportuno, prestar\xC3" ... 403. "Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento" fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). g) Logo ap\xC3" ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. Assim, nesta garantia real, são transferidos ao credor o domínio ...
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Dos Direitos reais. Posse e Ocupações
... manifestação da vontade do proprietário mediante contrato ou testamento 120 , o que na prática impede a União de assim proceder em relação aos ... for colocada uma condição resolutiva com sanção para a inexecução das cláusulas contratuais por parte do compromissário comprador, não ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , em todo o caso, a possibilidade de cumprimento." (Da Inexecução das Obrigações e suas Conseqüências, ed. Saraiva, 5ª ed., 1980,pag ... inserida também em negócios jurídicos unilaterais, como o testamento", para compelir, por exemplo, o herdeiro a cumprir fielmente o legado. A cl\xC3" ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Prefeitura municipal, ao analisar o caso, também constatou a inexecução da obra, motivo que a levou a ressarcir aos cofres públicos o valor ... Testamento Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Wilton Moreira Pinto Advogado: Jose ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... Testamento Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: Gracilio Cruz Badaro ... pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado, e responde pelas suas consequências administrativas; ...
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Irará - Vara cível
... que extrapola a normalidade e os meros dissabores da inexecução contratual. Houve grave falha na prestação de serviço, com desconto ... IRARÁ INTIMAÇÃO 8000706-92.2020.8.05.0109 Confirmação De Testamento Jurisdição: Irará Requerente: Antonio Paulo Lima Coelho Advogado: Jose ...
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Nova soure - Vara c�vel
... espólio (federal, estadual e municipal), além de Certidão do Testamento, a qual poderá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ... ), até que reste extinto o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... De acordo com o Decreto-lei 911/69, na alienação fiduciária em ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ... na prestação de serviços tenha partido, a priori , da inexecução perpetrada pela empresa MARCOS MOTOS LTDA. de sua parte no contrato ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ção pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo ... (grifos acrescidos) Ainda, nesse sentido, é o entendimento ... diligências realizadas para a verificação da existência de testamento em nome do de cujus , no cartório respectivo. Consignado novo prazo ...
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Irecê - 2ª vara cível
... 2º, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, nos moldes do referido Provimento, ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação em ...
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Itua�u - Vara c�vel
... Há certidão da inexistência de testamento. 3. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO 4. Diante ... 181 do CC/1916: ‘A doação onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário incorrer em mora’). [ ... ]” (STJ - ...
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Itua�u - Vara c�vel
... (a) das esferas Federal, Estadual e Municipal; 2) Certidão de Testamento, a qual poderá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ... 181 do CC/1916: ‘A doação onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário incorrer em mora’). [ ... ]” (STJ - ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Aduz a inicial que os genitores faleceram sem deixar testamento ... Pleiteiam a homologação do acordo de partilha de um bem imóvel, ... quais incumbem ao réu; (v) que a conduta do réu configura inexecução contratual por infringência a cláusulas pactuadas, dando ensejo à ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. Assim, nesta garantia real, são transferidos ao credor o domínio ... física do falecido , bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). 3 - Fica ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ... autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ... física do falecido , bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) ... 3 - ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; ... II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a ... Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ...