inexecução do testamento
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Acórdão Nº 0005514-62.2023.8.16.01120000813-68.2017.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... HERDEIROS (STJ, RESP 1361983/SC) ... EM CASO DE INEXECUÇÃO DO ENCARGO ADVINDO DA DOAÇÃO – ... RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO, ... de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento (nulidade parcial ... da doação inoficiosa). São reconhecidos como ...
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Acórdãos nº 0012533-39.2010.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... , a contar do conhecimento do doador a respeito da inexecução do encargo. Inteligência do art. 559 do Código Civil ... Geralmente, tem-se o encargo na doação, testamento e legado. Para Vicente Ráo, 'modo ou encargo é uma ...
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Acordao N° 1709210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Pedido de efeito suspensivo no bojo da apelação. Não conhecido. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Ação indenizatória. Serviços bancários. Fraude de terceiros. Culpa exclusiva do consumidor. Spoofing. Ausência de responsabilidade objetiva. Dano material e moral inexistentes. Sentença reformada. 1. Nos termos da sistemática processual civil...
... insurge acerca ou não desta inexecução do mister por parte da apelada, o que, portanto, em análise ... Plauto, também consta do Velho Testamento (Provérbios, 30:15: "A sanguessuga tem duas filhas: Dá ... e Dá. Estas ... -
Acórdão Nº 0326080-09.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL DOADO AOS AUTORES PELOS GENITORES COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. MORTE DA MÃE. GENITOR QUE CONTRAI NOVAS NÚPCIAS. POSTERIOR FALECIMENTO DO PAI. VIÚVA QUE SEGUE OCUPANDO O BEM COM SUA FILHA, MESMO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO, PELAS RÉS, DE NULIDADE DA DOAÇÃO. LIBERALIDADE REALIZADA COM ENCARGO. DEVER DE ASSISTÊNCIA...
... de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Art. 550. A doao do cnjuge adltero ao seu cmplice pode ser anulada pelo ... -
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... O Direito Cannico, exagerando essas frases do Antigo e do Novo Testamento, combateu severamente o juro na usura entre cristos, at que o Conclio de ... -
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... O Direito Cannico, exagerando essas frases do Antigo e do Novo Testamento, combateu severamente o juro na usura entre cristos, at que o Conclio de ... -
Riachão das neves - Vara cível
... o direito do credor atinente à rescisão do contrato” (Da inexecução" das obrigações e suas consequências, pág. 173) ... No mesmo sentido \xC3" ... Federal e Estadual, além da certidão de inexistência de testamento (ID n.º 93978955) ... Na sequência, as partes, representadas por ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... colacionar aos autos: certidão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – ... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. SUPOSTA INEXECUÇÃO ... DO ENCARGO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. INDISPENSÁVEL A ESCRITURA PÚBLICA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , nos autos da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Particular nº 8002508-77.2021.8.05.0146 , ajuizada pelo ora apelante ... Ademais, concernentemente as alegativas que, em razão da inexecução contratual por parte do Exequente, a primeira Executada teria suportado ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução. Assim, nesta garantia real, são transferidos ao credor o domínio ... física do falecido , bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). 3 - ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ... ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... inexecução do encargo, através de escritura pública, nas ... hipóteses do art. 557 ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ... ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... inexecução do encargo, através de escritura pública, nas ... hipóteses do art. 557 ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... inexecução do encargo, através de escritura pública, nas ... hipóteses do art. 557 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... inexecução do encargo, através de escritura pública, nas ... hipóteses do art. 557 ...
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Acórdão nº 50001087920178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... Silfredo já havia feito testamento" em favor da ré em 2006, versando sobre o mesmo imóvel objeto do litígio\xC2" ... REVOGAÇÃO POR INEXECUÇÃO. As provas dos autos convergem no sentido de que a compra e venda ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... [ ... ]Ocorre que o testamento particular não contém assinatura de testemunhas nem data (id ... É clarividente a culpa exclusiva da incorporadora, vez que a inexecução contratual deu-se por atraso da mesma na efetiva entrega do imóvel, tendo ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... acerca da ação de Abertura, Cumprimento e Registro de Testamento, colacionando, inclusive cópia da sentença e certidão de trânsito em ... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. SUPOSTA INEXECUÇÃO DO ENCARGO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. INDISPENSÁVEL A ESCRITURA PÚBLICA ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Testamento Jurisdição: Esplanada Requerente: Livia Maria Bomfim Mendes Advogado: ... Ato que ultrapassa o mero aborrecimento decorrente de inexecução contratual ... Configurada, assim, a falha na prestação do serviço ...
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Inhambupe - Vara cível
... argumentação, em tese, bastaria ao município comprovar a inexecução dos serviços contratados, seja por meio de ofícios contemporaneamente ... Testamento Jurisdição: Inhambupe Requerente: Maria Izabel Gomes De Brito Advogado: ...
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Acórdão Nº 0003468-32.2010.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2017
... cumprimento de testamento público. Outrossim, aduziu que os requeridos, os quais ... moram vizinho ... por instrumento público. Inexecução dos encargos da doação não demonstrada ... - Ausência de averbação ...