inexecução do testamento
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Testamentos on-line(RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ... ção Pública aplicar sanções ao contratado, em razão de inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do art. 87, III, da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA COMPRA (CLÁUSULA 18ª).RATIFICADA A TUTELA ANTES PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA MANTER O GRAVAME DE
... de restituição da coisa locada; um testamento e o falecimento do ... testador geram direito à sucessão; um ato ... Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as ... perdas e danos só incluem os ... -
Itabela - Vara cível
... herdeiro incapaz ou ausente), e o testamenteiro (se houver testamento) também para se manifestarem sobre as primeiras declarações (CPC, art ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ), até que reste extinto o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Além disso, nesta relação jurídica são transferidos ao credor ... do de cujus, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado por este ... Apresentadas as primeiras declarações, lavre-se ...
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Itabela - Vara cível
... herdeiro incapaz ou ausente), e o testamenteiro (se houver testamento) também para se manifestarem sobre as primeiras declarações (CPC, art ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ...
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Santana - Vara c�vel
... 6. Apresente certidão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante às tenazes do Decreto-lei 911/69, na alienação ...
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Acórdãos nº 0023129-44.2012.8.26.0477 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... uma relação obrigacional quer derive de contrato, testamento, de ordem de autoridade, quer de disposição legal” ... Na espécie, o réu, após a inexecução do serviço, assumiu a culpa pelo inadimplemento, ...
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Disposições gerais
... ões de cada um, salvo disposição em contrário no contrato ou testamento. A repartição dos frutos e produtos obedecerá ao que estiver estipulado ... e danos que por acaso se verifiquem em consequência da inexecução culposa de obrigação ... Admite-se, entretanto, que, para exigir o ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... deve-se observar a exigibilidade imediata da obrigação e a inexecução total ou parcial da obrigação por culpa do devedor, verificando-se ainda ... Foi informada a ausência de dívidas e de testamento. Foram apresentas as certidões fiscais de âmbito federal e estadual ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) ... Por ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ... física do falecido, bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) ... Por ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... física do falecido , bem como certidão de inexistência de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) ... 4 - ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... pelo(s) herdeiro(s) capaz(es) de que o falecido não deixou testamento; – ofício resposta de instituição financeira, se for o caso; – ... Dos danos morais. É cediço que a mera inexecução contratual ou falha na prestação de serviço, por si só, não gera dano ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
... Classificação dos bens. Benfeitorias. Consequências da inexecução das ... obrigações. Mora e inadimplemento. Juros legais e ... Deserdação ... Revogação do testamento. Caducidade do testamento. Súmulas do Superior Tribunal ... de Justiça e ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , em todo o caso, a possibilidade de cumprimento." (Da Inexecução das Obrigações e suas Conseqüências, ed. Saraiva, 5ª ed., 1980,pag ... inserida também em negócios jurídicos unilaterais, como o testamento", para compelir, por exemplo, o herdeiro a cumprir fielmente o legado. A cl\xC3" ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de inexistência de testamento" deixado pela de cujus ... Registre-se que, no momento oportuno, prestar\xC3" ... 403. "Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ...
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Dos Direitos reais. Posse e Ocupações
... manifestação da vontade do proprietário mediante contrato ou testamento 120 , o que na prática impede a União de assim proceder em relação aos ... for colocada uma condição resolutiva com sanção para a inexecução das cláusulas contratuais por parte do compromissário comprador, não ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Prefeitura municipal, ao analisar o caso, também constatou a inexecução da obra, motivo que a levou a ressarcir aos cofres públicos o valor ... Testamento Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Wilton Moreira Pinto Advogado: Jose ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... Testamento Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: Gracilio Cruz Badaro ... pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado, e responde pelas suas consequências administrativas; ...
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Irará - Vara cível
... que extrapola a normalidade e os meros dissabores da inexecução contratual. Houve grave falha na prestação de serviço, com desconto ... IRARÁ INTIMAÇÃO 8000706-92.2020.8.05.0109 Confirmação De Testamento Jurisdição: Irará Requerente: Antonio Paulo Lima Coelho Advogado: Jose ...
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Nova soure - Vara c�vel
... espólio (federal, estadual e municipal), além de Certidão do Testamento, a qual poderá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ... ), até que reste extinto o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... De acordo com o Decreto-lei 911/69, na alienação fiduciária em ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado ... na prestação de serviços tenha partido, a priori , da inexecução perpetrada pela empresa MARCOS MOTOS LTDA. de sua parte no contrato ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ção pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo ... (grifos acrescidos) Ainda, nesse sentido, é o entendimento ... diligências realizadas para a verificação da existência de testamento em nome do de cujus , no cartório respectivo. Consignado novo prazo ...
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Irecê - 2ª vara cível
... 2º, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, nos moldes do referido Provimento, ... ário), até que se extinga o contrato pelo pagamento ou pela inexecução ... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação em ...
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Itua�u - Vara c�vel
... Há certidão da inexistência de testamento. 3. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO 4. Diante ... 181 do CC/1916: ‘A doação onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário incorrer em mora’). [ ... ]” (STJ - ...