infra estrutura urbana e qualidade vida
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... processo lento, que coexistiu com modos de vida e de produção tradicionais. A Inglaterra, a ... que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como ... não só ao regramento normativo que estrutura as atividades a exemplo da lembrança destacada ... , na lição de Houaiss 25 como “qualidade; faculdade ou possibilidade de agir, de se mover, ... o nosso plano normativo constitucional e infra constitucional visando exatamente estabelecer ... -
Entre duas crises, uma cidade. A produção do espaço urbano de Campinas, na primeira metade do século XX / Between two crises, a city. The production of urban space of Campinas, in the first half of the twentieth century
Partimos do pressuposto de que, para o estudo de uma situação particular como a de Campinas, haveria necessidade de fixarmos alguns pontos de seu desenvolvimento: o entendimento das crises urbanas, bem como as questões delas resultantes e, por último, o porquê as crises urbanas possuem uma interface com as questões sociais e que, a cada crise, remontam e costuram a complexidade dos problemas...
... esta posição: a) a formação de uma estrutura urbana, a qual vai se utilizar das “bases ... Contudo, a qualidade de vida dos trabalhadores era péssima. Os baixos ... Prefeitura: o recondicionamento das velhas infra-estruturas, produzidas com os planos sanitários, ... -
Poderes administrativos
... a Administração Pública a regulamentar a vida em sociedade, fazendo valer os dispositivos ... possui imóvel localizado em zona urbana e resolveu transformar seu quintal em um canil, ... oportunidade do ato que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos ... compreende a edição de atos normativos infra legais ... D) a atuação de polícia em seu ... ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. O fundamento precípuo, no entanto, ...
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Desapropriação
... pelo Senado Federal, no caso de área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada ... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... demanda, mas no processo não é: essa qualidade lhe é outorgada pela citação. Embora o ... da citação consiste em completar sua estrutura tríplice, de modo que a partir dela o processo ... ção dos projetos de equipamentos de infra"-estrutura básica e os encaminhará para a aprova\xC3" ...
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O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... fundo (a dignidade da pessoa humana, a qualidade ambiental, para citar dois exemplos) ou da ... de uma coisa, não, detectando que o bem da vida é a moradia, e afirma, dando conta do relevante ... órios; d) função social da propriedade urbana visando a garantir atuação direcionada a coibir ... ao longo do tempo, montada uma outra estrutura urbana indiferente ao plano original, como sói ... á instalou luz, água, calçamento e demais infra-estrutura. Aliás, chama a atenção a ...
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Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel...
... no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a ... existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... “serviço”, “propriedade territorial urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso ... regras jurídicas que permitem organizar a vida" em sociedade, dando curso ao processo de positiva\xC3" ... infra-constitucional as competências tributárias ... lógico da sujeição passiva na estrutura da ... São Paulo: Saraiva, 2015, p. 34/35 ... ção como se pessoa jurídica fosse, na qualidade de empresa individual. Noutras palavras, quando o ...
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Do crime
... não tinha por objetivo afastar perigo de vida provocado pela lesão, mas tão só corrigir o ... fato posterior não interfere na qualidade do crime. Assim, a circunstância do pagamento, ... ária sobre a posição do dolo na estrutura do crime. Para alguns autores, é o dolo uma das ... O crime preterintencional é uma nova infra-ção, resultante da fusão dos dois crimes: o ... a conduta de conspurcar edificação urbana, proibida pelo art. 65 da Lei nº 9.605/98 ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, ... na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do ... e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de ... infra-cional ... • Medida Administrativa – ... voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da ...
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Regulação urbana do meio ambiente como meio de pacificação de conflitos sociais
... A falta de planejamento urbano e de infra-estrutura para receber o alto fluxo de pessoas ... saúde pública, reduzindo a expectativa de vida dos trabalhadores dessa época para apenas trinta ... , infraestrutura, serviços públicos de qualidade e distribuição regular do território. Já na ...
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Concessões
... sua expansão, de modo a favorecer sua qualidade", sua atualidade tecnológica e sua universalizaç\xC3" ... Isso dá vida ao uso de módulos concessórios para viabilizar ... ao Estado regulador, o ordenamento estrutura um modelo de agencificação tecnicizada que ... ou hospital, bem como serviço de limpeza urbana ou de coleta de esgoto. Nessas hipóteses, os ... de infrações, não apresenta tipos infra-tivos, deixando que sejam definidos pela ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior Tribunal de ... que se trata de: (A) vício de qualidade do produto, tendo havido a decadência, que deve ... ou participação e existência de uma infra-ção penal. Essa obrigatoriedade persiste mesmo ... urbana ... 94. O Estado Alfa realizou o chamado, ... ção Pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime ...
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... a partir do PMCMV e a política urbana, momento em que identificamos certa dissociação ... por financiamento bancário, numa estrutura que impede a promoção desse direito às ... , à moradia, ao saneamento ambiental, à infra"-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços p\xC3" ... 163), a ascensão à qualidade de morador (isto é, colocar ao alcance moradias ... -
Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP
Procuramos verificar, neste artigo, se há eficácia na promoção do direito à moradia, tendo por base as políticas habitacionais empreendidas no município de Campinas. Para tanto, traçamos um histórico da urbanização brasileira, visando a identificar as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se encarrega de resolvê-la. Embora o direito à moradia encontre amplo...
... principalmente, o Programa Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV), do Governo Federal, há uma lógica econ\xC3" ... em baixa quantidade e com quase nenhuma qualidade: o déficit habitacional não é sensivelmente ... , depende da manutenção de uma estrutura estatal organizada justamente para promover essa ... para a garantia de maior justiça social urbana. Ou seja, temos uma enorme normatização no que ... ão pavimentada, ajardinada, arborizada, com infra-estrutura completa – independentemente da ... -
Critérios de valoração
... e dependendo do tipo do bem, a qualidade de seus resultados está limitada ao espaço e ... relação com os bens imóveis de natureza urbana há que se assinalar que o cálculo dos gastos ... que seja capaz de gerar até o final de sua vida útil. Contudo, em se tratando de um imóvel ... ável: terreno passível de receber obras de infra-estrutura urbana, visando o seu aproveitamento ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... progressivamente a cada ano enquanto a estrutura física e de pessoal não conseguem acompanhar ... EM INFORMAR SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍ-VIDA ANTERIOR NO PRAZO CONTRATADO – OCORRÊNCIA DE ... aborrecimento vivenciado, uma vez que a qualidade de vida em família resta comprometida em razão ... CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRA-CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... ATROPELAMENTO DE CRIANÇA EM VIA URBANA. COMPOSIÇÃO CIVIL PRETÉRITA FIRMADA ENTRE AS ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... usar o solo urbano sem um mínimo de infra-estrutura, que é eminentemente pública e buída heterogeneamente na área urbana. Como as infl uências não são homogêneas, as ... ; » localização na malha urbana – qualidade do ponto comercial; » padrão das construções ... pode estimar a idade da edificação e sua vida provável, importante para a fixação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... Qualidade Industrial ... 18200.11653632.899 - Atividades a ... 28101.03090311.630 - Desenvolvimento da Infra-estrutura Social Urbana ... 28101.03091832.600 - ... condições de vida ...
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... a grande questão parece estar menos na estrutura de Estado e no ordenamento jurídico que o ta, e mais na gestão de má qualidade ... Desde algumas décadas, o fato de um bem ... que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados ... no caso de a ocupação acarretar risco à vida e à saúde dos ocupantes. A existência de risco ... Bens públicos, domínio urbano, infra ...
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O direito à cidade e a participação popular no planejamento urbano municipal
O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto...
... instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da Administração ... á- lo, de modo a garantir a sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações ... ência dos indivíduos, dotada de toda uma infra-estrutura composta por bens e serviços ... -
Direito Penal
... (A) São de estrutura típica aberta e de adequação típica de ... agir, um fazer); agora, a depender da qualidade do sujeito ativo (art. 13, § 2º), essa mesma ... de vida do agente, mas para a consumação basta a ... (A) a conduta ser perpetrada em área urbana, de assentamento humano, ou sujeita a regime ... efeitos da Lei 9.099/95, são consideradas infra"-ções de menor potencial ofensivo as contravenç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... II - a organização e estrutura dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... ção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida nas cidades e no campo, garantindo o ... em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana, com recursos administrados pela ...
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O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
... transformações políticas e jurídicas na vida social brasileira ... Neste artigo, vamos ... cidade sustentável envolve pensar essa estrutura para muito além da sua realidade física ou ... que mais impactam o bem-estar e a qualidade de vida dos membros de uma comunidade urbana no ... , à moradia, ao saneamento ambiental, à infra"-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços p\xC3" ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... Em relação ao critério de qualidade do trabalho, Santos, Taveira e Penha (2017) ... ções claras e precisas, prezam pela estrutura do laudo e demonstram eficácia na solução de ... Na vida em sociedade, embora ambas as racionalidades ... a apresentação de conteúdos e opiniões infra e/ou ultra petita, pautados nas relações ... dos valores e da comunicação de forma urbana, evita a desordem (PASSERI, 2003) ... Para ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos ... ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º. A parcela ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ... ção monetária, ficando, nesse caso, o infra"-162 ... tor, isento de outra penalidade. (Reda\xC3" ... em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos); ...