ingerência política
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20029-28.2019.5.04.0371)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE FACÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de...
... IV, DO TST ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo a que se dá provimento ... na prestação dos serviços para a empresa contratante e de ingerência ... desta na produção da contratada. No caso dos autos, o ... -
Não intervenção
... de zelar para que ações de outros Estados não constituam ingerência indevida em nossa soberania. 726 A emenda proposta com o objetivo de ... a tensão entre as dimensões soberanista e universalista da política externa brasileira. Essa norma representava o sentimento de repulsa, ...
- ‘Empresas podem contribuir em política pública não só na sua área’
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Decisão monocrática Nº 614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... É uma ingerência política e ideológica que afronta a liberdade de expressão artística e ...
- Interferência do governo na Petrobras para frear reajuste de diesel e gasolina deixa estatal à deriva
- Após flexibilização, protestos silenciosos
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Acórdão Nº 1442991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... como essenciais, como é o caso da política pública voltada à educação, ... sem que isso configure violação ao ... uma vez que não se trata de ingerência ilegítima de um Poder na esfera ... 2. Conforme o decidido na ADI 5.243, ...
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O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção
O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção
... , sua composição, com predominância de membros de origem política", tem evidenciado o quanto a componente política é deletéria em sua atua\xC3" ... ções e processos menos vulneráveis à corrupção e à ingerência política. Não há modelos imunes. Por isso, fala-se de probabilidades, ... -
Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... da terra teve um efeito fortalecedor dentro da organização política do grupo, legitimando o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo novo ... Neste Parecer é ressaltada e “elogiada” a ingerência política local Em especial, à consideração pela escolha do deputado ... -
A latente necessidade de incluir a esfera administrativa no acordo de colaboração
Fernanda Machado: A abrangência do acordo de colaboração
... , em suas estruturas e procedimentos, de evitar a interferência política, a manipulação para beneficiar ou prejudicar terceiros, de fornecer a ... lhes garanta a independência necessária para conduzir, sem ingerência política, auditorias, inquéritos e processos administrativos ... Seus ... -
Decisão monocrática Nº 1352585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. SEPARAÇÃO DE PODERES. INGERÊNCIA EM DECISÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS ...
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Decisão da Presidência nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
... 10 ... Cumpre esclarecer que não houve nenhuma ingerência política ou favorecimento na reserva dos espaços citados ... Até ...
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Decisões Monocráticas nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
... 10 ... Cumpre esclarecer que não houve nenhuma ingerência política ou favorecimento na reserva dos espaços citados ... Até ...
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Acórdão Nº 1343181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... PRESERVAÇÃO DO ... MEIO AMBIENTE. ATERRO SANITÁRIO. POLÍTICA" NACIONAL DOS ... RESÍDUOS SÓLIDOS. PROMOÇÃO DE MELHORIAS NAS ... CONDI\xC3" ... não se trata de ingerência ilegítima de um Poder na esfera de outro ... 2. Eventual divergência em ...
- Acionistas da petrobras aprovam mudanças no estatuto da companhia
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Uma pedra no caminho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Atheniense e Secco: Uma pedra no caminho da ANPD
... Nesse sentido, o silêncio certamente não é boa política ... Além de tudo, existe uma pedra grande e cheia de arestas no caminho ... a autoridade de vários órgãos públicos ser contestada pela ingerência política. Conhecemos a história. Não precisa muito. Bastou um sinal ... -
Investigação criminal conduzida pelo ministério público e sua (i)legalidade
... deve trabalhar, usando do poder de convencimento, da influência política (no bom sentido) dos órgãos policiais, ministeriais e do judiciário, ... Já com relação à ingerência política sofrida pela polícia, nós somos obrigados a concordar ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... A Lei 4.595/1964, que rege a política econômico-monetária nacional, ao dispor no seu art. 4º, IX, que cabe ao ... ências dos Exponentes, a justificar que houve enorme ingerência política para prejudicar a Empresa peticionante, e mais, que fluiu em ...
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Decisão da Presidência nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... do Deputado (Leonardo Mendonça e Alcione) indicando ingerência política que transbordaria o Detran/RJ e envolveria também as ...
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Decisões Monocráticas nº 171840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... do Deputado (Leonardo Mendonça e Alcione) indicando ingerência política que transbordaria o Detran/RJ e envolveria também as ...
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Decisões Monocráticas nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... do Deputado (Leonardo Mendonça e Alcione) indicando ingerência política que transbordaria o Detran/RJ e envolveria também as ...
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Decisão da Presidência nº 171840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... do Deputado (Leonardo Mendonça e Alcione) indicando ingerência política que transbordaria o Detran/RJ e envolveria também as ...
- Governo busca facilitar indicações. união dará auxílio de r$ 400 a caminhoneiro e ampliará vale-gás
- O novo foro dos militares já tirou mil ações da Justiça comum, de ameaça a tortura
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Engenharia Anticorrupção
... Muitos desses problemas são decorrentes de espúria ingerência política em muitos do procedimentos relacionados às obras: licitação, ...