ingerência política
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Rychardson de Macedo Bernardo foi nomeado , por indicação política do então deputado estadual Francisco Gilson De Moura , no período de ... aos quadros desta autarquia, não tendo, pois, qualquer ingerência sobre a conduta do corréu em questão. Dessa forma, é forçoso concluir ... -
Petição Inicial
... ídicos estatutário e administrativo especial de cada entidade política. Será necessário verificar, portanto, a legislação de cada entidade ... que as entidades públicas estão sujeitas a todo tipo de ingerência política e que seus procuradores podem, muito bem, eis que não ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... Um espaço sem ingerência de terceiros, de modo a garantir a qualquer indivíduo a realização de ... ão freedom to , enfocando a liberdade como participação política, aproximando-se, nessa particularidade, a Burdeau ... Essas ... -
Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... – contra ingerências estranhas, mormente de ordem política ... A partir de uma análise do art. 28 do CPP, percebe-se logo que se ... ingerência política (a mais perniciosa) e dos demais grupos de pressão ...
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Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... FINANCEIRO NACIONAL, A POLÍTICA DE CRÉDITO E ... TRANSFERÊNCIA DE VALORES, DIREITO CIVIL E PROCESSUAL, ... contrapesos (art. 2º, CF). Ingerência do Executivo nos numerários ... depositados por terceiros em razão de ...
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Execução
... órgãos, como as Câmaras, fazendo com que haja uma forte ingerência política nesse campo ... Por isso, insistimos na configuração de ...
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Sentença nº 1000112-45.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-06-2023
... não a deixaram nem entrar na sala; que ouviu falar sobre ingerência política, por outros funcionários, que havia interesse político de ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... –, bem como é balizada pelo enaltecimento da estabilidade política, da soberania estatal e da integridade territorial nas relações ... 188). 6 ... A despeito disso, com o fim da ingerência" política direta característica das relações coloniais, a autodetermina\xC3" ... -
Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... Isso porque a região está profundamente envolvida com a política, sendo a crença islâmica evidentemente patriarcal, sexista e misógina, ... direitos humanos, enquanto os objetivos giram muito mais numa ingerência política de modo a facilitar a exploração da riqueza local ... -
Acordao N° 1784466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial civel. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cancelamento de passagem aérea. Ilegitimidade passiva da agência de turismo. Preliminar acolhida. Reembolso integral dos valores pagos à empresa transportadora. Dano moral configurado. Recurso da agência de turismo conhecido e provido. Recurso da empresa transportadora conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... no processo de aquisição de passagens aéreas e não possui ingerência na ... atividade da companhia aérea, especialmente no que tange à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 839-72.2014.5.04.0721)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE FACÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido....
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo a que se dá provimento ... ingerência desta na produção da contratada ... No caso dos autos, os ... -
Peças prático-profissionais
... Alfa aprovou e o Governador do Estado sancionou uma minirreforma política, que direcionaria as eleições seguintes para os cargos de Deputado ... econômico-financeiro de contratos de concessão, isto é, na ingerência na política tarifária do serviço público ... O examinando deve ...
- Vale cede à pressão política e troca comando
- Vale cede à pressão política e troca comando
- Vale cede à pressão política e anuncia troca de comando para maio
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Acordao N° 1756376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Efeito suspensivo negado. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Transporte aéreo internacional. Cancelamento do voo. Pandemia da covid-19. Reembolso devido. Agência de turismo. Responsabilidade solidária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do
... Companhias Aéreas, não possuindo qualquer ingerência na atividade na Empresa Aérea, especialmente ... no que tange a política ... -
A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... funcional constitucional desde a promulgação da Constituição Política do Império do Brasil, de 1824. Em seu art. 155, a Carta Política ... Um destes tais poderes, que pode servir como ferramenta de ingerência para alguém com cargo de chefia na polícia, constitui-se na prerrogativa ...
- Conselho da Petrobras, que tem maioria indicada pelo governo, vai aprovar reajuste de combustível
- Petrobras: pressão política em meio a regras rígidas
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Acordao N° 1600649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Agência de turismo. Intermediadora de compra e venda de bilhetes aéreos. Vício inexistente. Cancelamento de voo. Companhia aérea. Ausência de dano a ser reparado. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, em face de sentença que julgou procedentes em parte os...
... recorrente não conta com ingerência sobre a remarcação de voos da companhia aérea ou a política de ... ... -
Nova Lei de Improbidade Administrativa: bala de prata?
Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata?
... política e o Direito, assim como a Física, são campos em que se verifica sua ... Ainda, aponta-se "perda de independência e crescente ingerência política sobre órgãos fundamentais como a Procuradoria-Geral da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-38.2018.5.06.0001)
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
... INEXISTÊNCIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo a que se dá provimento para examinar o ... de cláusula de exclusividade, consigna que havia expressiva ingerência da VIVO sobre a ... Teleinformações, ao asseverar que: ... - Governadores de oposição acusam BB de dificultar empréstimos e de 'perseguição política'
- Governadores de oposição acusam BB de dificultar empréstimos e de 'perseguição política'
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Governadores de oposição acusam BB de dificultar empréstimos e de 'perseguição política'
... Segundo ele, "há ingerência política" ... — Alagoas fez contato com o banco. Nós já temos operações anteriores bem sucedidas que o estado paga rigorosamente em dia, de ...