insalubridade professor
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Acórdão nº 1.0637.16.002524-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E DE LOCAL DE TRABALHO. PROFESSOR. SISTEMA PRISIONAL. NOVA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL 11.717/94. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os adicionais de periculosidade e insalubridade estão previstos na Lei Estadual nº 10.745/92,...
... que, nos autos da "Ao Ordinria c/c Cobrana de Adicional de Insalubridade e Periculosidade com pedido de liminar", ajuizada em desfavor do ESTADO DE ... da apelante, no se pode concluir que o exerccio da atividade de professor enseje situaes que se caracterizem como perigosas ou insalubres que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040536620174058100), 05-04-2022
PJE 0804053-66.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. AGENTES INSALUBRES QUÍMICOS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA SAKER SAMPAIO, contra UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que julgou improcedente ação
... /2013-15, que determinou o cancelamento do adicional de insalubridade recebido pela autora, e que seja reconhecida sua exposição a agentes ... -
Acordão nº 00936-2006-201-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
... da sentença no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, aos reflexos do adicional de insalubridade sobre os repousos semanais ... Salienta que o reclamante era professor e laborava ministrando aulas em sala de aula e aulas práticas, de modo ...
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Acórdão Nº 0000467-92.2018.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... DE RELAÇÃO LABORAL DE SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. GRATIFICAÇÃO DE ... INSALUBRIDADE APLICABILIDADE DO ART. 10 DA LEI ...
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Acórdão Nº 0305235-28.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2019
... RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO ...
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Acórdão Nº 0300615-36.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2019
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO ... -
Acórdão Nº 0300629-20.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO ... -
Acórdão Nº 0304054-89.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-10-2018
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO ... -
Acórdão Nº 0300577-24.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO ... -
Acórdão Nº 0808382-17.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Tatiane MichelsRECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR UDESC. PEDIDO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PELOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 81/1993, SOB O ARGUMENTO DE DECESSO DOS VENCIMENTOS EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 322/2006 - INEXISTÊNCIA DE DECESSO REMUNERATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR UDESC. PEDIDO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PELOS TERMOS ... -
Acordão nº 0137400-66.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AULAS EM LABORATÓRIO DE BIOQUÍMICA. Está exposto à insalubridade em grau médio o professor universitário que ministra aulas práticas em laboratório de bioquímica, realizando análises clínicas de materiais biológicos como sangue e urina, não previamente esterilizados. Uso de luvas cirúrgicas que não afasta a possibilidade de contágio ao retirá-las e manuseá-las....
... ária, horas excedentes à jornada contratual, adicional de insalubridade, diferenças no Plano de Aposentadoria Privado e honorários periciais ... que num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1820-51.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. No caso em análise, não há contrariedade à OJ n.º 244 da SBDI-1 do TST, porque, conforme exposto, o Regional não declarou a impossibilidade de redução da carga horária. Inespecíficos os arestos apresentados, tendo em vista que ou declaram, pura e simplesmente, a possibilidade de redução da carga horária,
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. No caso em análise, não há contrariedade à OJ n.º 244 da SBDI-1 do ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSENSO JURISPRUDENCIAL. Desservem ao confronto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164740-93.2007.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Potencial violação do art. 192 da CLT, nos ... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. DIFERENÇA SALARIAL. Tese regional no sentido de que os instrumentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6800-43.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/tsm/ca I) PROFESSOR ... - REMUNERAÇÃO - ATIVIDADES EXTRACLASSE ... - HORA EXTRA - INDEVIDO O ... II) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART. 192) ... - SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0301488-76.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... PROFESSOR TEMPORRIO -ACT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 71009331455 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSOR E ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI MUNICIPAL N. 203/2008. PRECEDENTES DESTA TURMA. IUJ 71009015025. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou improcedentes os...
... servidor municipal. professor e assistente de educação infantil. adicional de INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-81.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM PROPORÇÃO SUPERIOR À REDUÇÃO DO NÚMERO DE TURMAS. SÚMULA 126/TST. HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NA OJ 244/SBDI-1/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). In casu, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que a redução da...
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM PROPORÇÃO SUPERIOR À REDUÇÃO DO ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora ... -
Acórdão nº 71010553204 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... MUNICÍPIO DE PELOTAS. PROFESSOR. READAPTAÇÃO. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO ...
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Acordao N° 1671500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação condenatória. Objeto. Percepção de adicional de insalubridade. Servidor público distrital. Cargo. Professor de música. Atividade desempenhada na escola de música de brasília. Adicional de insalubridade. Laudo técnico pericial. Aplicação da legislação afim. Norma técnica do ministério do trabalho (nr 15, anexo 1). Conclusões. Grau médio de...
... CONDENATÓRIA. OBJETO. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. CARGO. PROFESSOR DE MÚSICA. ATIVIDADE ... -
Acordao N° 1239944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo. Professor lotado unidade de internação do sistema socioeducativo. Adicional de insalubridade. Laudo técnico. Norma regulamentar nº 15 do ministério do trabalho e emprego. Rol exemplificativo. 1. De acordo com a jurisprudência deste tribunal de justiça, a nr nº 15 do mte, anexo nº 14, possui rol exemplificativo das atividades e operações insalubres. 2. A ausência da profissão do...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. PROFESSOR LOTADO UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO SISTEMA ... SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.LAUDO TÉCNICO. NORMA ... REGULAMENTAR Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... -
Acórdão Nº 0001565-91.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO ... DE ALTERAÇÃO DA ...
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Acordão nº 20060144380 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2007
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROFESSOR - CONTATO COM PACIENTES EM DECORRÊNCIA DE AULAS PRATICAS MINISTRADAS - As atividades do professor no curso de Odontologia, que participa do tratamento dos pacientes nas aulas praticas ministradas, caracterizam-se como insalubres. O conceito de contato permanente para o deferimento do pagamento do adicional de insalubridade, deve qualificar o trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135641-86.2007.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - INOBSERV NCIA DOS PRESSUPOSTOS DA NORMA COLETIVA (SÚMULA 126/TST). HORA EXTRA - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES (SÚMULA 126/TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AULAS PRÁTICAS EM HOSPITAIS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... GMMGD/fap/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR ... - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - AULAS PRÁTICAS EM HOSPITAIS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0808384-84.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE PERCEPÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0001584-51.2013.8.26.0292 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Mayo de 2018
... infantil que alega ter exercido a função de professor de educação infantil - Atividade exercida em ... os pedidos de pagamento do adicional de insalubridade e de horas-extras – Recurso de apelação não ...