insalubridade professor
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Súmula 139
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneraç\xC3" ...
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Acordao N° 1400017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Devolução de valores ao erário. Professor em regime de teletrabalho. Adicional de insalubridade. Verba paga por erro administrativo durante a pandemia. Tema 1. 009 do stj. Possibilidade de constatação do pagamento indevido por parte do servidor. Recurso conhecido e improvido. I. A parte autora, ora recorrente, interpôs
... SERVIDOR ... PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. PROFESSOR EM REGIME DE ... TELETRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA PAGA POR ... -
Acordao N° 1660617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Devolução de valores ao erário. Professor em regime de teletrabalho. Adicional de insalubridade. Verba paga por erro operacional durante a pandemia. Tema 1. 009 do stj. Possibilidade de constatação do pagamento indevido por parte do servidor. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte
... SERVIDOR ... PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. PROFESSOR EM REGIME DE ... TELETRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA PAGA POR ... -
Acordao N° 1660868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Administrativo. Pagamento indevido de verba a servidor público. Adicional de insalubridade. Teletrabalho. Recebimento de boa-fé. Erro operacional da administração pública. Tema 531 do stj. Impossibilidade de cobrança. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELETRABALHO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ ... ERRO OPERACIONAL DA ... exercício da atividade de professor em local considerado insalubre pela Secretaria de Estado de ... Educação ... -
Acórdãos nº 1001017-38.2016.8.26.0311 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Luiz Leano Apelação Cível Servidor público Professor lotado em penitenciária na zona rural Pretensão ... ao percebimento de ALE e adicional de insalubridade Sentença de improcedência – Recurso voluntário do autor ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para o insigne Professor Amauri Mascaro Nascimento “os fatos não são toda e a única dimensão ... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105800-71.2003.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula ... Recurso de revista não conhecido. 4. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. Nos ...
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Acórdão Nº 0020616-73.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. O enquadramento na categoria diferenciada de professor impõe a ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TROCA DE FRALDAS. As atividades de troca de fraldas, que ensejam contato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76640-43.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. INOBSERVÂNCIA DA NORMA COLETIVA ... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ...
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Decisão monocrática Nº 1453322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Professor de Educação Básica II em unidade prisional Impossibilidade de ...
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Acordao N° 1681538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Embargos de declaração. Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Devolução de valores ao erário. Professor em regime de teletrabalho. Adicional de insalubridade. Verba paga por erro operacional durante a pandemia. Tema 1. 009 do stj. Possibilidade de constatação do pagamento indevido por parte do servidor. Contradição. Inexistência. Embargos conhecidos e...
... SERVIDOR PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO ... PROFESSOR EM REGIME DE TELETRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... VERBA PAGA POR ... -
Acordao N° 1440594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Fazenda pública. Direito administrativo. Professor temporário. Exercício em unidade de internação. Adicional de insalubridade. Concessão devida. Recurso parcialmente provido. Laudo técnico de condições ambientais de trabalho. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Presentes os pressupostos específicos, conhecido o recurso. 2. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença...
... Acórdão Nº ... FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO ... EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO. ADICIONAL DE ... unidade de internação ou prisional faz jus ao adicional de insalubridade, ... observando-se que o rol previsto nas normas do Ministério do ... -
Gratificação especial de insalubridade, Processo : nº 20/1300-0002305-9 Assunto : Revogação da Gratificação Especial de Insalubridade
... , artigo 4, REVOGA, a contar de 01/03/2020, os atos de concesso de gratificao especial de insalubridade aos servidores ocupante do cargo de professor, cuja concesso deu-se com base no artigo 107 da Lei Complementar n 10.098/94, em razo da alterao normativa trazida pela Lei n 15.451/2020, que ...
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Decisão monocrática Nº 1389161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... INSALUBRIDADE. PROFESSOR. LEGITIMIDADE PASSIVA UNIAO E INSS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049751520144058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0804975-15.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCO ANTONIO IGARASHI ADVOGADO: Expedito Dantas Da Costa Junior ADVOGADO: Vinícius Vilardo De Mello Cruz ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... ção do autor, a título de devolução do Adicional de Insalubridade do período de 01/12/2006 a 31/08/2009, devidamente atualizados, e julgou ... ; 3) mesmo que a avaliação seja requisito para a ascensão do professor, esta pode ser realizada retroativamente; 4) o art. 35 da Lei 12.772/2012 ... -
Acordão nº (DC)00128.2004.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Julio de 2004
... I - Professor Auxiliar: R$ 17,99 ... II - Professor Assistente I: R$ 20,33 ... III - ... CLÁUSULA QUINTA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O professor, cujo exercício do magistério importe na prática de ...
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Acordão nº (DC)01766.2003.000.06.00.0 de Pleno, 17 de Julio de 2003
... I - Professor Auxiliar: R$ 17,99 ... II - Professor Assistente I: R$ 20,33 ... III - ... CLÁUSULA QUINTA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O professor, cujo exercício do magistério importe na prática de ...
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Acórdão Nº 0011961-06.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... PROFESSOR ADJUNTO. BASE DE CÁLCULO PARA ... PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... VANTAGENS, COMPREENDIDO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS A PARTIR DA ... ENTRADA EM VIGOR DA LEI ...
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Súmula 293
... AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR ... A verificação mediante perícia de prestação de ...
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Acórdão nº0037832-02.2012.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 18-07-2023
... APELAO CVEL. AO ORDINRIA. PROFESSOR DO MUNICPIO DO RECIFE. PRETENSO DE CORREO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 1307030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. Servidora Pública Municipal. Professor II. Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade. Sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001188120144058307), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800118-81.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ADALBERTO DE SOUZA ARRUDA e outro ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA...
... ânsito em julgado, em favor dos Demandantes, o Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento ... O Sr. Adalberto de Souza Arruda é ocupante do cargo de Professor de Avicultura e o Sr. Domingos Sávio Correia de Melo exerce a função de ... -
Acórdãos nº 0003311-91.2010.8.26.0246 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... de Segurança Servidor público estadual (Professor universitário que presta serviços em laboratórios de química e física) Grau máximo de insalubridade reconhecido pela Administração Pública ao servidor desde ...
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Gratificação especial de insalubridade, Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade Expediente: 19/1900-0026661-8 Nome: Iara Maria Rosa
... de Insalubridade Expediente: 19/1900-0026661-8 Nome: Iara Maria Rosa Gomes Id.Func./Vnculo: 3067556/02 Tipo Vnculo: efetivo Cargo/Funo: Professor - A-5 Lotao: SEDUC - 05 Coordenadoria Regional de Educao CONCEDE Gratificao Especial de Insalubridade em grau mdio, no percentual de 20%, a ...
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Caracterização de insalubridade
... O professor Samir N. Y. Gerges, especialista em acústica, fundador e supervisor do Laboratório de Ruído Industrial - LARI, da Universidade Federal de Santa ...