insalubridade veterinario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-58.2017.5.07.0010), 2018-11-12
... insalubridade alegada no ambiente de trabalho, nos termos dos artigos 192 e 195 da CLT ... , conclui-se que a atividade dos Substituídos (auxiliar de veterinário e veterinário) estão expostos de forma permanente e habitual a agentes ...
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Acórdão Nº 0020010-25.2021.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviável a extinção do processo com julgamento do mérito no tocante ao pedido de adicional de insalubridade, por renúncia, em razão da ausência de prestação de informação, pelo reclamante, acerca do local de realização da perícia, por falta de previsão legal. Recurso do reclamante provido para afastar a extinção do processo
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviável a extinção do processo com julgamento do mérito no tocante ... - NEAS, além de realizar atividades diretamente no hospital veterinário". No item adicional de insalubridade, afirmou realizar suas atividades ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1377-47.2015.5.07.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. PAGAMENTO EM DOBRO. FGTS E MULTA DE 40%. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que,...
... técnico do Hospital Veterinário, uma vez que sua carga horária de trabalho teria sido ... fora calculada apenas sobre o salário base e oadicional de insalubridade, sendo ... desprezados os demais componentes de sua ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001377-47.2015.5.07.0038), 2017-11-17
... ício pelo obreiro da função de diretor técnico do Hospital Veterinário, uma vez que sua carga horária de trabalho teria sido reduzida ... fora calculada apenas sobre o salário base e oadicional de insalubridade, sendo desprezados os demais componentes de sua remuneração, tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001842-63.2017.5.07.0013), 2019-05-14
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade pressupõe a avaliação das condições de ... recorrido realizar atividades de atendimento clínico veterinário e vendas de materiais de pet shop ... Afirma que a propositura da ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001816-53.2017.5.07.0017), 2019-08-12
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO ... como a função de banhador de animais, tosador, auxiliar de veterinário e veterinário, pois estes possuem contato direito com os animais, dada a ...
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Acórdão nº 111485 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1986
TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MEDICO-VETERINARIOS. CALCULO. OBSTACULO DO ART. 325, INC. IV, B, DO RI/STF. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADOS (SÚMULA 282). INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, VETERINARIO, BASE DE CALCULO, SALARIO ... MINIMO REGIONAL, INAPLICAÇÃO, ... -
Acórdão Nº 5003858-74.2022.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MÉDICO VETERINÁRIO. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME PRÓPRIO E ESPECIAL C/C APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/APOSENTADORIA ESPECIAL INSALUBRE. AUTOR QUE POSTULA A DECLARAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ENTRE 10/03/1993 E 31/12/2000 COMO ATIVIDADE ESPECIAL E A RESPECTIVA CONVERSÃO EM TEMPO COMUM COM O FATOR DE CONVERSÃ
... em tempo comum em caso de reconhecimento das condições de insalubridade.Instado a se manifestar acerca da omissão em sede de embargos de ... biológicos insalubres, no exercício da função de médico veterinário, satisfazendo o requisito previsto no art. 58, parágrafo primeiro da Lei ... -
Acórdão Nº 0301960-16.2018.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICA VETERINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 07/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS). LAUDO PERICIAL TÉCNICO QUE ATESTA A EXPOSIÇÃO DA RECORRIDA A CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRES, EM GRAU MÁXIMO (40%). PRECEDENTES DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 07/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES ... MÉDICO VETERINÁRIO QUE TEM A FUNÇÃO DE ACOMPANHAR ANIMAIS COM SUSPEITA DE RAIVA, REALIZAR ... -
Decisao Nº 0013073-03.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO VETERINÁRIO. AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA (ADAB). LABOR ... PERÍCIA CONSTATOU TRABALHO INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). PERCENTUAL ATÉ O PRESENTE ANO. CORREÇÃO ...
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Acórdão Nº 0807746-51.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... reconhecer odireito do Autor ao recebimento do adicional de insalubridade em seu grau mximo mximo, no importe de 40% (quarenta por cento), durante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-52.2014.5.06.0413), 09-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.- Enquanto não editada nova lei disciplinando a matéria, o salário mínimo permanece como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo na hipótese de celebração de convenção coletiva indicando outra base de cálculo, o que não se tem na espécie. Recurso ordinário obreiro improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.- Enquanto não editada nova lei disciplinando a ... LEI 4950-A/66. VETERINÁRIO. 1. O Excelso Pretório já se manifestou no sentido de não admitir seja ... -
Sentença nº 1000668-03.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... para 12x36, bem como não pagou corretamente o adicional de insalubridade no período em que se ativou em Hospital Veterinário e Universitário da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001859-84.2017.5.07.0018), 2019-03-18
... RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTOEMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PET SHOP. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. Comprovado o ... como esteticistas de animais, banhistas e auxiliares de veterinário, sendo este fato incontroverso conforme a manifestação autoral de ID ...
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Acórdão Nº 0302007-51.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... AUXILIAR DE CRECHE. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECONHECIDO POR LEI MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... MÉDICO VETERINÁRIO. INSALUBRIDADE RECONHECIDA ... NO GRAU MÁXIMO. ALTERAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0001297-10.2011.8.24.0003 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... demandado a pagar em favor do autor: a) o adicional de insalubridade em grau mximo, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observado o prazo ...
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Sentença nº 1001296-61.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 2.9. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PPP O laudo pericial, doc. ID nº b8c38d2, concluiu que a reclamante ... ógicos constatou-se que a reclamante laborava em Hospital veterinário em áreas de atendimento aos animais, consultórios e centros cirúrgicos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001859-84.2017.5.07.0018), 2018-04-27
... cumprimento e requereu, ao final, pagamento do adicional de insalubridade aos seus funcionários conforme estabelecido em convenção coletiva ... como esteticistas de animais, banhistas e auxiliares de veterinário, sendo este fato incontroverso conforme a manifestação autoral de ID ...
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Acórdão nº 2309 de Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2003
Reclamação. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que concedeu mandado de segurança contra ato do Governador do Estado. Contrariedade às Súmulas 269 a 271. 3. Inexistência da referida usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. 4. Reclamação que se julga improcedente
... INSALUBRIDADE, MÉDICO, VETERINÁRIO, FILIAÇÃO, SINDICATO, PERÍODO, DATA ... -
Acórdão nº 70077704203 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-04-2022
... SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS ? SIMAV. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - art. 5º, parágrafo único da Lei ... Insalubridade em grau médio. Não perigoso ... Médico veterinário ... Salubre. Não perigoso ... Insalubridade em grau médio. Não ...
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Decisão Monocrática nº 5005688-80.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Julio de 2013
... , Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das ... OPÇÃO DA LEI 9.436/97. JORNADA DE 08 HORAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO RELATIVO A CADA TURNO DE VINTE ...
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Acórdão Nº 08001397720198205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... UTI, DO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ E PERCEBIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO EMITIDA PELA CHEFIA DO ... SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO/MÉDICO VETERINÁRIO DA IDIARN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ASSEGURADO PELOS ARTS ...
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Acórdão Nº 08028521220128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 7º, INCISO XXIII E 39, § 3\xC2" ... ários, nas especialidades Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário, constatando-se que as atividades exercidas não são consideradas ...
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Decisão da Presidência nº 17774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
... que é servidor público municipal e trabalha como médico veterinário desde 1991 ... Juntou aos autos comprovante de vencimentos no qual consta adicional de insalubridade ... Afirma que faz jus à aposentadoria especial e que a Administração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001480-17.2015.5.07.0018), 2016-06-08
... demandado em 01\02\2010, para laborar na função de médico veterinário", mediante remuneração mensal de R$ 2.484,00, entendendo que tal remunera\xC3" ... , estábulos, etc, nunca tendo recebido o adicional de insalubridade respectivo. Por fim, aduziu ter sido dispensado sem justa causa em ...