inscrição da hipoteca
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Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
... 4. HIPOTECA JUDICIÁRIA ... A teor do art. 466, caput, do CPC, a sentença ... O art. 466, caput, do CPC prevê, ainda, que a inscrição da hipoteca judiciária "será ordenada pelo juiz" ... Diz o preceito: ...
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Dano moral - Assalto - Indenização - Depressão
... 10. HIPOTECA JUDICIÁRIA ... A teor do art. 466, caput, do CPC, a sentença ... O art. 466, caput, do CPC prevê, ainda, que a inscrição da hipoteca judiciária "será ordenada pelo juiz" ... Diz o preceito: ...
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Sentença nº 1000582-45.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... Hipoteca judiciária A hipoteca judiciária é um efeito secundário da sentença ... A reclamante postula a inscrição da hipoteca sobre quaisquer bens da reclamada, mas entendo que a medida ...
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Acórdão Nº 0021292-25.2016.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-07-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Provado o exercício de idênticas funções é devido ao equiparando salário igual ao do paradigma apontado, não importando as denominações diversas das funções. Inteligência do art. 461 da CLT e da Súmula 06 do TST.
... descontos referentes a contribuição assistencial e sindical; e) hipoteca judiciária; e f) honorários advocatícios ... Nas contrarrazões ... a requerimento do interessado, podendo ser ordenada a sua inscrição no cartório competente, ex officio , pelo juiz. Portanto, não há falar ... -
Sentença nº 1000348-29.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Hipoteca judiciária A hipoteca judiciária é um efeito secundário da sentença ... O reclamante postula a inscrição da hipoteca sobre quaisquer bens da reclamada, mas entendo que a medida ...
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Acórdão Nº 0020435-32.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo 466 do CPC, é compatível com o processo do trabalho, entendendo-se que tal medida é salutar para que se dê maior efetividade a sentença trabalhista.
... RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI ... EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo ... o comando expresso pelo juízo de origem que deferiu a inscrição" da hipoteca judiciária a teor do artigo 495, caput do CPC/2015. Diz que n\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5021078-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 1 de Junio de 2017
... Eis seu teor (evento 75 do ARRESTO/HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5002029-21.2017.4.04.7104/RS): ... 1 ... a avaliação, a nomeação de fiel depositário e a posterior inscrição da hipoteca legal do seguinte bem imóvel, com fulcro nos artigos 134 e ...
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Julgamento extra petita. Honorários advocatícios (Processo n. TST-RR-192.400-97-2009-5-03-0040 - Ac. 1ª Turma)
... ordinário interposto pela reclamada e declarou, de ofício, a hipoteca judicial sobre seus bens, em quantia suficiente para garantir a ... á como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos ...
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Acórdão Nº 0020460-10.2013.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA HIPOTECA JUDICIAL. De acordo com o que dispõe o artigo 495 do CPC, a finalidade da hipoteca judiciária é assegurar futura execução, que no caso dos autos já se encontra garantida, o que torna inócua a determinação de registro da hipoteca judiciária.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA HIPOTECA JUDICIAL. De acordo com o que dispõe o artigo 495 do CPC, a finalidade da ... de indicação de bem imóvel de sua propriedade para inscrição da hipoteca judiciária, como determinado na sentença de ID fbcb371 até ... -
Acórdão Nº 0020171-38.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA Cumulação dos adicionais de periculosidade e do adicional de insalubridade. Impossibilidade. " O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável. Inexistência de violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo 7º, da Constituição ". Aplicação da Súmula
... inscrição da hipoteca judiciária, na forma legal. Valor da condenação inalterado, ... -
Da Penhora
... penhorado bem do seu património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as dificuldades que o devedor ... @@4.25.2. Da hipoteca judicial ... É a inscrição e especialização que o vencedor da demanda faz no Cartório de Registro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 182200-68.2009.5.03.0060)
... em relação ao artigo 475-O, item I, do CPC-; (iv) -Hipoteca Judiciária: ausência de enfrentamento entre a previsão legal do ... á como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos ...
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Acórdão Nº 0021340-87.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020
... Garantia de emprego; 2. Hipoteca judiciária - restrição de transferência de veículos. (ID. 72d5c02) ... em participar e se eleger membro da CIPA, realizou sua inscrição como candidato. No dia seguinte, em 26-11-2016, logo após efetivar sua ...
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Acórdão Nº 0020614-46.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
... ção da sentença; d) cassar o comando sentencial referente à hipoteca judiciária. Inalterado o valor arbitrado à condenação, para os fins ... inscrição da hipoteca judiciária "será ordenada pelo juiz" ... Diz o preceito: ...
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Acórdão Nº 0020303-72.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA DIÁRIA E 44ª SEMANAL (NULIDADE DA JORNADA COMPENSATÓRIA). O trabalho em ambiente insalubre determina a irregularidade da jornada compensatória. Recurso desprovido.
... compensatória); horas "in itinere" e adicional noturno; FGTS; e hipoteca judiciária ... Custas processuais (ID f710096) e depósito recursal (ID ... inscrição da hipoteca judiciária "será ordenada pelo juiz" ... Diz o preceito: ... -
Acórdão Nº 0021312-32.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... quo" quanto aos seguintes tópicos: adicional de periculosidade; hipoteca judiciária; e honorários advocatícios ... Custas processuais (ID ... inscrição da hipoteca judiciária "será ordenada pelo juiz" ... Diz o preceito: ...
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Acórdão Nº 0020014-43.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O contrato de trabalho havido entre a parte autora e a primeira ré é inequivocamente regido pela CLT, sendo a Justiça do Trabalho competente para analisar e julgar o presente caso.
... hipoteca judiciária Recurso tempestivo, representação processual e preparo ... O mencionado artigo prevê, ainda, que a inscrição da hipoteca judiciária "será ordenada pelo juiz" ... Diz o preceito: ... -
Hipoteca Judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil ? A efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico
... No caso de sociedades anônimas de capital aberto, a inscrição da hipoteca judiciária poderá recair sobre as ações, registrando-se a hipoteca judiciária perante a respectiva Junta Comercial e perante a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.379430-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2002
... IMÓVEL FINANCIADO - INADIMPLEMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA HIPOTECA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - ...
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Acórdão Nº 0020759-45.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O tomador dos serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviços, porque se beneficiou do serviço do empregado. Adoção da orientação contida na Súmula nº 331 do TST.
... 467 e 477 § 8º, da CLT; honorários advocatícios; e hipoteca judiciária ... Custas processuais no ID. 48808fe - Pág. 1, e depósito ... inscrição da hipoteca judiciária "será ordenada pelo juiz" ... Diz o preceito: ... -
Acórdão Nº 0020237-76.2019.5.04.0382 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ; para cassar o comando sentencial que determina o registro de hipoteca judiciária em imóvel a ser indicado pela primeira reclamada. Sentença ... indicar imóvel de propriedade das rés, a fim de viabilizar a inscrição da hipoteca judiciária, o que deverá ser procedido, por mandado, ... -
Acórdão Nº 0021274-91.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-11-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A regra do parágrafo quarto do art. 71 da CLT dispõe no sentido de ser devido o pagamento da totalidade do intervalo legal assegurado pelo caput do referido dispositivo, ainda que gozado parcialmente. Tal entendimento está em consonância com o item I da Súmula nº 437 do TST. Recurso do reclamante provido no aspecto.
... - SUCESSÃO, para, nos termos da fundamentação, autorizar a inscrição da hipoteca judiciária e ampliar a condenação relativa ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000186-42.2015.5.07.0013), 2015-08-13
... que se refere à apreciação dos pedidos de tutela antecipada e hipoteca judiciária ... Razão lhe assiste ... Analisando a sentença de ... á como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros ...
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nº 2000.34.00.035692-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2003
... ção de obrigação de fazer consistente em efetuar baixa de inscrição" em órgãos de proteção ao crédito, bem como, o pagamento de indenizaç\xC3" ... de Registro de Imóveis), assim como apresentar o instrumento da hipoteca devidamente registrado à credora, o que não teria ocorrido, o que ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... testemunha convidada a depor, o que configura troca de favores); hipoteca judiciária - sentença extra petita (defende que foi decretada a ... efeito secundário da sentença condenatória, podendo, a sua inscrição no cartório competente, por força de lei, ser ordenada de ofício pelo ...