Recuperação judicial e preservação da empresa: evidências empíricas sobre a efetividade da recuperação judicial na manutenção da atividade econômica das empresas
| Author | Julio Trecenti, Marcelo Barbosa Sacramone e Marcelo Guedes Nunes |
| Profession | Doutorando em Estatística pelo IME-USP. Secretário-geral da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Sócio da Terranova consultoria e da Curso-R treinamentos. / Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre em direito comercial pela Universidade de São Paulo. / Professor da Pontifícia Universidade Católica de São... |
| Pages | 1-14 |
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PRESERVAÇÃO
DA EMPRESA: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS SOBRE A
EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
DAS EMPRESAS
Julio Trecenti
Doutorando em Estatística pelo IME-USP. Secretário-geral da Associação Brasilei-
ra de Jurimetria (ABJ). Sócio da Terranova consultoria e da Curso-R treinamentos.
Professor auxiliar de Ciência de Dados e Decisão no Insper e professor convidado
de Jurimetria na PUC-SP.
Marcelo Barbosa Sacramone
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre em
direito comercial pela Universidade de São Paulo. Ex-Juiz de direito em exercício
na 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca de
São Paulo. Advogado e parecerista.
Marcelo Guedes Nunes
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre em
direito comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado
em São Paulo. Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria.
Sumário: 1. Avaliação empírica da recuperação de empresas – 2. Metodologia – 3. Preservação
formal da empresa: resultados da primeira análise – 4. Preservação substancial da empresa:
resultados da segunda análise – 5. Considerações nais – 6. Bibliograa.
1. AVALIAÇÃO EMPÍRICA DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
O Brasil possui um ambiente macroeconômico instável, que sujeita as em-
presas ao enfrentamento de crises macroeconômicas periódicas. Fortes retrações
do PIB, variações cambiais abruptas e crises de conança no mercado consumidor
atribuem ao mercado brasileiro um nível de risco elevado quando comparado a
outros mercados mais estáveis.
A Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF), Lei 11.101/05, é
apresentada, tanto nos meios acadêmicos como para a opinião pública, como a
principal, quando não única, resposta legal para o enfrentamento dessas situa-
ções. A recuperação judicial é um instituto cujo objetivo é auxiliar empresários a
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