Instituição do Júri
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Decisão monocrática Nº 227562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... , e, portanto, não há que se falar em sua submissão ao Tribunal do Júri ... É o relatório. Decido ... 2. No caso dos autos, a apontada ... Tal entendimento privilegia a nobel função exercida pela instituição do júri (art. 5º, XXXIV, caput), a quem compete, como juízo natural do ...
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Decisão monocrática Nº 1367535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... “APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PROCESSO PENAL - ... -se com a natureza essencialmente democrática da própria instituição do júri ... 8. Recurso extraordinário não conhecido.” (Segunda ...
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As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
Bitencourt: As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
... pelo cumprimento de pena após condenação pelo Tribunal do Júri, que é uma decisão de primeiro grau. Referida declaração ignora, além ... "A questão da recente interferência do STF na soberania da instituição" do júri (artigo 5° CF, inc. XXXVIII, alíneas 'a' e 'c' e inc. LV, cl\xC3" ... -
Capítulo X
C apítulo X ... A Emenda n. 5 ... A instituição do júri popular. Raízes históricas. Os heliastas gregos. Os judices ...
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Decisão da Presidência nº 150384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... jamais ter sido intimado para tal o que caracterizado fica aquele júri popular como ilegal, atentando contra dispositivos específicos da lei do CPP (a respeito da instituição do Júri Popular) ... Eis o constrangimento ilegal do qual é vítima o ...
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Decisão Monocrática Nº 0022958-23.2009.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 02-03-2020
... para eventual desclassificação da conduta pertence ao Tribunal do Júri ... Desta forma, alterar a conclusão descrita ... , sob pena de ofensa ao mister constitucional atribuído à instituição do Júri, notadamente à soberania dos veredictos outorgada ao legitimado ...
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Direitos fundamentais na esfera penal
... instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... 293 A Lei n.10.259/2001 que dispõe sobre a instituição do Juizado Especial Federal Cível e Criminal no âmbito da Justiça ... populares, noticiou-se, no Rio Grande do Sul, que um Tribunal do Júri foi realizado numa Escola Pública. Outra inovação é o funcionamento ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... 5º, XXXVIII, ‘d’, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... Essa é a concepção ideal do Tribunal do Júri, instituição tradicional que resistiu às mudanças políticas e sociais ao longo dos anos. Apesar de todo o prestígio, o júri é objeto recorrente de ... -
Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
... e independente, não integrado ou vinculado a nenhum dos três poderes do sistema de freios e contrapesos 2 e foi considerado como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais ... -
Decisão monocrática Nº 236942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... autorizar ou não a continuação do feito perante o Tribunal do Júri ... 2. Neste caso, a decisão de pronúncia não teve somente amparo ... , se submeta o réu a julgamento no plenário do júri” (A instituição do júri. Campinas, Bookseller, 1997, p. 373) ... Sob essa ...
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Acórdão Nº 194162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia configura um juízo de admissibilidade da acusação, aplicável nas situações em que o julgador se mostra convencido (a) da materialidade do delito e (b) da existência...
... JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO ... JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO ... réu a julgamento no plenário do júri” (A instituição do júri. Campinas, ... Bookseller, 1997, p. 373) ... Sob essa ... -
Decisão monocrática Nº 1475333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... 14): ... “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTATO. PROVA DA MATERIALIDADE E ... , se submeta o réu a julgamento no plenário do júri” (A instituição do júri. Campinas, Bookseller, 1997, p. 373) ... Sob essa ...
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Decisão monocrática Nº 1463790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... na conduta delitiva, de modo que, em casos como este compete ao Júri a pretendida desclassificação para outro delito ... RECURSO ... , se submeta o réu a julgamento no plenário do júri” (A instituição do júri. Campinas, Bookseller, 1997, p. 373) ... Sob essa ...
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Decisão monocrática Nº 226420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2023
... júri” (A instituição do júri. Campinas, Bookseller, 1997, p. 373) ...
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Decisão da Presidência nº 132632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2016
... , DO CPP, O PRIMEIRO JULGAMENTO (ABSOLUTÓRIO) EMANADO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... CONDENAÇÃO PENAL QUE SOBREVEIO, NO ENTANTO, NO SEGUNDO JULGAMENTO ... ção do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, vinculou o Congresso ...
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Direito Constitucional
... De acordo com o art. 125, § 2º, da CF, cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos ... Júri como competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, com a ...
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Acórdão Nº 229686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. JÚRI. QUESITO GENÉRICO. ABSOLVIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AFRONTA CONFIGURADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. A absolvição pelo Tribunal do júri em razão do quesito genérico não pode ser impugnada com fundamento no art. 593, III, “d”, do Código de...
... AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. JÚRI. QUESITO ... ABSOLVIÇÃO ... DETERMINAÇÃO ... JULGAMENTO COM BASE NO ... 3. O Júri é uma instituição voltada a assegurar a ... participação cidadã na Justiça Criminal, o ... -
A revisão criminal e soberania do veredicto
... 1. TRIBUNAL DO JÚRI" E PARTICIPAÇÃO POPULAR ... A \u008Bonstituição da Repúb‘ica de 1\u007F\u0081\xC2" ... ·udiciário, devendo ser preservado e va‘orizado como instituição" fundamenta‘ dentro do orde namento \u0087urídico pátrio \u008Bom maestria, \xC2" ...
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Processo Penal
... Denúncia no processo penal do júri: Deduz uma imputação e pede que o imputado seja pronunciado, para ser ... Reconhecimento espontâneo: O membro da instituição pode reconhecer de forma espontânea sua suspeição ...
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Atenção: O espectro da prisão antecipada ronda o Tribunal do Júri
Opinião: O espectro da prisão antecipada ronda o Tribunal do Júri
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal ... -
A incompatibilidade do júri brasileiro com o princípio do in dubio pro reo
A incompatibilidade do júri com o princípio do in dubio pro reo
Solenidade clássica e ritualística, já comum no seio social e sedimentada no ordenamento jurídico pátrio como cláusula pétrea, a instituição do júri parece blindada a críticas ... A decorrência natural do que se afirma advém, principalmente, da reiterada exposição doutrinária de ... -
Decisão monocrática Nº 210561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... de origem, relativa ao princípio constitucional da soberania do Júri, e considerando a demonstração pelo Ministério Público do Estado do ... ‘Art. 5º ( ... ) ... XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: ... a) a ...
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Decisão monocrática Nº 210535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... de origem, relativa ao princípio constitucional da soberania do Júri, e considerando a demonstração pelo Ministério Público do Estado do ... ‘Art. 5º ( ... ) ... XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: ... a) a ...