instrução normativa 1218
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10172-88.2019.5.15.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXPRESSÃO GENÉRICA. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a exigibilidade de vantagem (quinquênio), por servidor público regido pela CLT,...
... DJ-08/08/08 e RR-1218-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - FUNDAÇÃO CASA - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10473-54.2016.5.15.0127)
... A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO" NORMATIVA Nº 40 DO TST ... \xC2" ... -2004-004-15-00, 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218"-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10357-79.2015.5.15.0031)
... INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. RECLAMADA ... -2004-004-15-00, 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218"-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10152-49.2017.5.15.0041)
... A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST ... -2004-004-15-00, 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218"-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... \xC2" ...
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Direito tributário
... Sendo assim, a Instrução Normativa n. 62/90, do Departamento da Receita ...
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Judicialização do procedimento
... ao contraditório, proceda à instrução da causa do modo que lhe parecer mais oportuno ... da falta de pujante regulamentação normativa de gerenciamento de processos, o espaço é ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Regra De Instrução. Artigos Analisados: 6º, VIII, e 14, caput e ... da relação etc.), para individuar a normativa adequada ... trição do uso do banheiro por ...
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Acórdão Nº 0012735-82.2016.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... ção de fazer por meio da Portaria Nº 1218/2020/GASEC, de 11 de dezembro de 2020, com efeito ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME PREVISTO NO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA COM BASE EM ELEMENTOS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL . SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM NO...
... guardados no cofre (Audiência de Instrução e ... Julgamento de 10/06/2014, assistido em ... o SIGAR era um sistema de conformidade normativa das garantias de ... empréstimos, feito por uma ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , indiscutivelmente, na atividade normativa e na prática trabalhista, sobretudo quando se ... por iniciativa das partes ou de uma delas 1218 ... No âmbito do contrato de emprego, a ... Seguindo essa linha, a Instrução Normativa n. 20 de 11.01.2007, do INSS, passou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001125-51.2016.5.06.0001), 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA NÃO SUCUMBENTE. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se que o recurso foi interposto por parte que não sofreu nenhuma condenação, esta ausente o interesse jurídico-processual em recorrer. Segundo estabelece o artigo 996, caput, do CPC, o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério
... 1218/1219 (id nº a452f08), NÃO RECEBEU o Recurso ... Instrução Normativa nº 03 de 15/03/1993. No mérito, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante. Nesse ... — sentença após o término da instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12315-14.2015.5.15.0092)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO POSTERIOR À LEI Nº 13.015/2014, À LEI Nº 13.105/2015 E À IN Nº 40/2016 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de
... publicado após à edição da Instrução Normativa nº 40/2016 ... deste Colendo ... DJ-08/08/08 e RR-1218-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11782-06.2015.5.15.0076)
... LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO" NORMATIVA Nº 40/TST ... \xC2" ... -2004-004-15-00, 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218"-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08). ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 12246-31.2016.5.15.0032)
... VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E ANTES DA LEI Nº ... -2004-004-15-00, 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218-2004-066-15-00, 8ª Turma, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... único - sentença após o término da instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) ... normas por meio da chamada sentença normativa ... Desde a origem da Justiça do Trabalho, há ...
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Legislação
... alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 102, DE 28 DE ... MARÇO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11292-61.2017.5.15.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. Os...
... DJ-08/08/08 e RR-1218-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... Instrução Normativa 40/2016 do TST ... Desse modo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10876-71.2018.5.15.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. 2. ADICIONAL CORRELATO AO LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). AGENTE EDUCACIONAL . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA...
... 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... CPC/2015. INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10917-68.2020.5.15.0088)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO...
... Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ... 39/2016 DO TRIBUNAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10831-51.2014.5.15.0042) 12-09-2018
... -2004-004-15-00, 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218"-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... \xC2" ... da Receita Federal baixar a Instrução Normativa nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os ... Mendes, S/N, Galpão 36 Quadra 4ª Lote 1218, ... bairro Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... à mudança radical na tradição normativa de serviço público que forçava a aproximação ... ção do contrato, ou seja: a) a instrução das propostas selecionadas; b) a celebração dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1218-62.2012.5.04.0016) 18-12-2018
... cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de ... quais deveria ter trazido aos autos antes do encerramento da instrução. Atente-se que, fixada a jornada da reclamante integralmente em horário ...
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Direito Civil
... 4.657/1942): (A) em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera efeito ... ário tenha desatendido a alguma instrução ... (D) Em caso de morte do proponente de ...