instruções normativas do departamento nacional de registro do comércio
8974 resultados para instruções normativas do departamento nacional de registro do comércio
-
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... Para tanto, tem-se como fundamento a lei nacional de proteção aos refugiados (Lei n. 9.474/1997), ... , na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e ... , cabe ao órgão colegiado elaborar instruções normativas referentes à execução da lei 10 , ... a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal emitirá protocolo em favor ... (protocolo de solicitação de refúgio e Registro Nacional de Estrangeiro), além da carteira de ...
-
Dos recursos
... Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (art. 2-, da Lein. 6.825, de 22 de setembro de ... registro na Ordem dos Músicos do Brasil OMB e do ... individual de trabalho de cláusulas normativas pactuadas em acordos coletivos ... Tema 196 ... servidores estatutários do extinto Departamento de Correios e Telégrafos optantes pelo regime ... 6.368/79, em razão do alegado comércio de 2.110 g (dois mil cento e dez gramas) de ... 168, de 9.8.10, e Instruções Normativas ns. 15, 26, 27 e 31 ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Da Silva (OAB:0056974/BA) Réu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Réu: ... com as observações pertinentes às Instruções Normativas nº 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de ... como vencimento inicial o piso salarial nacional da categoria, com fulcro na Lei 11.350/2006, ... ; Data do Julgamento: 27/02/2018; Data de Registro: 28/02/2018) (grifou-se) ... APELAÇÃO ... agência bancária situada no bairro do Comércio, nesta Capital. Sustenta que, em razão de erro ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o ... Entretanto, há registro de terem sido convocados 73 candidatos, com a ... com nível superior junto ao extinto Departamento de Estrada e Rodagem da Bahia (DERBA) ... Aduz ... que for pertinentes trazidas pelas Instruções Normativas nº 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de ... - Região Metropolitana Autor: Pacifico Comercio E Servicos De Combustiveis Ltda Advogado: Pedro ...
-
Normas de saúde e segurança do trabalho das mulheres: da proibição à proteção
... (artigo 8º) e por razão de interesse nacional (artigo 5º) ... 26 As Convenções da OIT ... de dezembro de 1923, regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, foi a primeira norma ... ção 120 (1964), sobre higiene no comércio e escritórios; Convenção 139 (1974), sobre ... 262, de 2008, tratava do registro profissional do técnico de segurança do ... documentos infralegais, portarias, instruções norma-tivas, decretos da década de 1940 que ... mantidas apenas as distinções normativas referentes à maternidade e ao carregamento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-94.2014.5.06.0143), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEDIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador possa vir a ser enquadrado em
... , quais sejam: anotação na Ficha de Registro de Empregados e na CTPS, bem como o efetivo ... o artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, instruções normativas da RFB nº 1.127/2011, 1.145/2011 e ... dessa empresa é a industrialização, comércio atacadista e varejista, importação e ... de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, e OJ 133 da ... , §1º, 114, 116, do Código Tributário Nacional ... Assim, verifica-se que a hipótese de ... -
Duração do trabalho - jornada
... seja o horário de trabalho anotado em registro de empregados com a indicação de normas ... (Diário Oficial de 15.12.06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), ... 12.619, as mudanças normativas serão a seguir examinadas. Já se antecipa a ... ânico ou eletrônico”, conforme instruções administrativas do Ministério do Trabalho, ... 62, os chefes de departamento e/ ... ou filial. Quantificou, por fim, o ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ...
-
Cessação do Contrato
... ão, opinião pública, ascendência nacional ou de origem social ... A Convenção da OIT n ... os suplentes, iniciando-se com o registro da candidatura até um ano após o final do ... , colaborando na indústria e no comércio, não adquire um direito de propriedade, mas, ... ção do FGTS estão reguladas pelas Instruções Normativas n. 76, de 15.5.2009, que trata de ...
-
A Construção de um Regime de Qualidade no Mercado Brasileiro de Produtos Orgânicos
O consumo de produtos orgânicos no Brasil vem adquirindo visibilidade e, mais recentemente, passa também a contar com uma legislação abrangente no que se refere à inclusão e reconhecimento de outras formas de produzir como, por exemplo, além da produção orgânica, a agroecológica e a extrativista. Neste espectro, a perspectiva da qualidade alimentar, que norteia a produção, distribuição e consumo,
... Professor no Departamento de Sociologia (Universidade Federal de Minas ... a leis, decretos, portarias e instruções normativas, perfazendo um intervalo de 23 anos ... da pesquisa, participavam da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), ... estudos para a implantação de um registro nacional de instituições certi"cadoras e propor ... "cação orgânica (e.g., agroambiental, comércio justo, solidário); (v) não existe clareza dos ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... do STJ, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou o Parecer PGFN/CRJ n. 2.117/2011 ... os Acordos Coletivos nem as Sentenças Normativas por não mencioná-los expressamente. Entende-se ... RRD — Anexo, preenchido conforme instruções contidas nesta Circular, Manual dos Formulários ... , percebendo bolsa-auxílio, junto ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento — DNOS, em ... 7º, IX). ( ... ). 5. O registro do acordo no sindicato é modo de comprovação ... , entre a Belgo-Mineira Participação e Comércio e a Mendes Junior Siderúrgica, o presente ...
-
Jurisprudência e Ementário
... masculinos de borracha quando do registro do produto” (l. 6), sob pena de multa diária ... de conformi-dade expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade ... demonstram que estas não se resumem ao comércio, mas, também, à produção, logo, cabe frisar ... documentos exigidos nas Instruções Normativas nº 01/93 e 01/97; descumprimento de ... Lizeth Sarmiento Gómez contra el Departamento Administrativo Nacional de Estadística –DANE- ...
-
Acórdão Nº 0021475-62.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... Registro que a jornada de trabalho do autor foi fixada com ... ão do descumprimento das cláusulas normativas prevista nos instrumentos coletivos firmados pelo ... Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e ... ção feita por ele ou pela gerência nacional. Quanto ao requisito objetivo de gratificação ... artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial ... Parágrafo único - O regime ... , mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho ...
-
Acórdão, Processo nº 0008519-63.2014.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... a comprovao da existncia de falsidade no registro da microempresa. Aduz, ainda, a inexistncia de ... foi ajuizada a presente ao as Instrues Normativas da Receita Federal no admitiam o cancelamento da ... de sua jurisdio e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro de Comrcio (DNRC), nos ...
-
Acórdão, Processo nº 5003280-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... ROCHA - MS16705-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa. (Redação dada pelo ... do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações ... Tie Indústria e Comércio Ltda ... - Na vertente ação previdenciária, ... -77.2017.4.02.5101, o INSS editou as Instruções Normativas nºs 73/2014 e 86/2016, esta última ...
-
Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro — DIRETRIZES SOBRE ... 6.042/07, das Instruções Normativas ns. 98/2003 e 31/2008 do Instituto ... , às conclusões periciais, junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria — ... assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina ... MANUAL ... da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... /2012, e na recomendação do Conselho Nacional de Justiça constante do Relatório de Inspeção ... que for pertinentes trazidas pelas Instruções Normativas nº 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de ... De Santana (OAB:0052056/BA) Réu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Réu: Antonio ... - Região Metropolitana Autor: Bfc-comercio De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Leandro Coelho ... o prazo prescricional tem início com o registro da aposentadoria pelo Tribunal de Contas ... 2 ...
-
Acórdão, Processo nº 0005245-22.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E ... instruções normativas baixadas pelo INSS, a última das ... Registro que, na NHO-01, define-se “dose” como ... Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica da ... UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQ PLAST LIMITADA ... 20/10/1987 ...
-
Acórdão, Processo nº 0004659-72.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DERCO MANOEL ... empresas: - Incotela Indústria e Comércio de Telas de Arames Ltda., de 27/03/1978 a ... instruções normativas baixadas pelo INSS, a última das ... de “mecânico”, no setor “departamento de serviço externo”, estando exposto ao agente ... ambientais a partir de 05/08/2013 (com registro no conselho de classe). Consta assinatura do ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... 11.227/2003 e as demais normativas e disposições ... aplicáveis à licitação e ... 137, III, do Código Tributário Nacional, os sócios administradores, ainda que de ... : Fazenda Pública Estadual e LGL Comércio e Serviços Eireli ... ME – I.E. n ... de Gestão de Compras e de Atas de Registro de Preços (DGCA); e ... c) Diretoria de Gestão ... Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul ... instruções previstas neste edital e constar seus dados na ...
-
Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... LEILA PAIVA ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ISAIAS DE ... /1978 (data que antecede ao seu primeiro registro empregatício no CNIS), bem como as atividades em ... rural, conforme indicados nas instruções normativas do INSS. É imprescindível que deles ... Empregador: Casas da Banha Comércio e Indústria S/A ... Função: Balconista ... ções e Assistência Técnica de Departamento Pessoal ... Função: Açougueiro ... Prova: CTPS ...
-
Negócios Públicos - SAÚDE
... a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a ... empresa se ... LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ... 487023 - ... UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A ... 110345 - Haloperidol 5MG/ML Inj. 1ML, no ... 090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE ... DE ARAÇATUBA ... Rua ... do avental solicitado atende às normativas ... referentes ao uso de aventais como ... GEM SECUNDARIA, CONTENDO INSTRUÇÕES DE USO, RESIS- ... TENTDDADOS DE IDENT., ETC ...
-
DECRETO Nº 60224, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 55, de 18 de Novembro de 1966.
... Da Política e do Sistema Nacional ... do Turismo ... Da Definição ... Art. 1º ... pelo Ministro da Indústria e do Comércio e tem a seguinte composição: ... - Presidente ... f) baixar resoluções atos ou instruções, inclusive os que forem necessários ao pleno ... 11. As decisões do CNTur, ainda que normativas, poderão ser vetadas pelo seu Presidente, sempre ... g) fazer o registro das emprêsas dedicadas à indústria de turismo ... á editado em séries especiais do Departamento" dos Correios e Telégrafos, com um adicional de n\xC3" ...