instruções normativas do departamento nacional de registro do comércio
8974 resultados para instruções normativas do departamento nacional de registro do comércio
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Nacional (Lei n. 5.172 de 25.10.1966). Aí foi dito que o ... Posteriormente, editou mais duas Instruções Normativas, de ns. 3 e 4, prorrogando o prazo por ... em causa passa a ser exigível depois do registro do novo sindicato, já de conformidade com as ... matriz, e, em sua filial, dedica-se ao comércio, o enquadramento sindical vincula-se, ... Por exemplo, o chefe de um departamento jurídico - e registrado na empresa como tal - ...
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Dissídio Coletivo
... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio instituirá Comissões Mistas de Conciliação, ... ção dos serviços a cargo do Departamento Nacional do Trabalho. Art. 23. Este decreto ... recorribilidade das sentenças normativas foi aprovada com 282 votos favoráveis e 114 ... regional do Ministério do Trabalho para registro ... 5. Extensão da decisão. A CLT tratava ... do Trabalho a expedição de instruções a serem seguidas pelos Tribunais Regionais; ...
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Legislação
... Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e ... de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho ... O Ministro de ... REPÚBLICA : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ... da Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, e, nos ... e da Previdência Social expedirá instruções dispondo sobre a aplicação deste Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 0002324-58.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... a empresa do acusado (Savon Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda.) efetuou ... , como destacado na ação fiscal, as instruções normativas da Receita Federal do Brasil vedam, ... ão, pois isso ficava a cargo de cada departamento". Relatou que o departamento contábil era respons\xC3" ... , ocupando o cargo de gerente comercial nacional, responsável pelas equipes interna e externa de ... Registro que, no que concerne à aferição do elemento ...
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DECRETO Nº 89874, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Regulamenta a Lei 7.092, de 19 de Abril de 1983, que Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviarios de Bens e Fixa Condições para o Exercicio da Atividade.
... Estado dos Transportes expedirá as instruções" necessárias à perfeita observância das disposi\xC3" ... III - Departamento" Nacional de Estradas de Rodagem - DNER; ... IV - \xC3" ... da Confederação Nacional do Comércio; ... VI - Um representante da Confederação ... , na forma das prescrições legais, normativas e dos contratos que venha a firmar com os ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... um sistema de normas de um dado direito nacional. Ademais, como muito bem questiona Paulo de ... ível com a liberdade de trabalho, de comércio e de indústria e com o direito de propriedade” ... concebidas à míngua das exigências normativas aplicáveis à espécie ... Necessidade de ... futuros seriam ajustados por meio de instruções conjuntas da Secretaria da Receita Federal com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, respeitados os ... âmbito processual, restando, por ora, o registro dessa lastimável pendência instalada em 1973 e ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... apresentou, como deputado, à Assembleia Nacional", um projeto (1873) a favor dessa internacionaliza\xC3" ... íses a que estendam suas relações de comércio e indústria, e, com tal objetivo, estabelecerão ... -se por intermédio de outras fontes normativas internas, não estatais. Tanto a convenção ... de assunto - decreto, portaria, instruções - da competência do Poder Executivo, não ... em vigor após 12 meses do seu próprio registro; c) o prazo normal de validade é de dez anos; d) ...
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Da contribuição sindical
... Nacional (Lei n. 5.172 de 25.10.1966). Aí foi dito que ... Posteriormente, editou mais duas Instruções Normativas, de ns. 3 e 4, prorrogando o prazo por ... em causa passa a ser exigível depois do registro do novo sindicato, já de conformidade com as ... Por exemplo, o chefe de um departamento jurídico — e registrado na empresa como ... é devido ao Sindicato dos Empregados no Comércio, autor da ação. Recurso ordinário que se dá ...
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Projeções da terceirização sobre a Previdência Social
... 760.931, reacendem, no cenário nacional, uma série de controvérsias acerca da ... normativas, econômicas e sociais ... O objetivo ... normas regulamentares descritas nas Instruções Normativas n. 98/2003 e 100/2006 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, em momentos de dificuldades ...
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Direito Sindical
... § 6 o Se não houver registro de candidatura, será lavrada ata e convocada ... de sindicatos e baixou instruções normativas para fixar as regras do mencionado istro, e criou o Cadastro Nacional das Entidades Sindicais ... É de suma ... exerce uma ativi-dade na indústria e comércio de um determinado produto, será o empregado ... , para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de ...
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Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... SODRÉ E OUTRO(S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... de Estado da Fazenda expedirá as instruções necessárias ao cumprimento do disposto nesta ... sabença, a validade das instruções normativas (atos normativos secundários) pressupõe a ... LTDA., pessoa jurídica destinada ao comércio, produção e exportação de café em grão, ... 62, DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL - SUA NATUREZA REGULAMENTAR - ... PRIMEIRA SEÇÃO ... Número Registro ...
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A dicotomia do regime de insolvência no Brasil: como será o amanhã?
... de direito comercial na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ ... 2 Mestrando na linha ... pessoa do agente mercador para o ato de comércio propriamente dito. Este movimento, muito embora ... própria de empresário sujeito a registro (art. 967) e, simples, as demais". 17 ... O ... Ao contrário, aplicando as instruções normativas editadas pelo Departamento de Registro ...
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Negociação Coletiva
... No Anteprojeto de Lei Sindical do Fórum Nacional do Trabalho, adotou-se contrato coletivo como ... previamente criadas, o estatuto padrão, registro através da outorga de carta e delimitação da ... , foram denunciados tratados de livre comércio ... Nas relações de trabalho, a ... Conforme levantamento do Departamento" Intersindical de Estatística e Estudos socioecon\xC3" ... — que editou cinco Orientações normativas, quatro delas tratando de contribuições de ... de São Paulo, elaborei um manual de instruções para os sindicatos filiados e naturalmente tratei ...
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Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... ústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC) inclusive os Departamentos Regionais, ... III - exercer as atribuições normativas do Banco, como órgão da orientação, ... Registro do emitente; ... f) a assinatura do próprio ... trata esta Lei, de acôrdo com as instruções expedidas, no prazo de 90 (noventa) dias, ... pelo Banco Nacional de Habitação e Departamento Nacional da Previdência Social. (Redação dada ...
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Acórdão nº 2005/0092596-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM PROCURADORA ... INSTRUÇÕES NORMATIVAS 6, 7 E 8/2000 DO DIRETOR-GERAL DO ... PRIMEIRA TURMA ... Número Registro: 2005/0092596-2 REsp 756530 / DF ... Número ... , "é o destinado a distribuição, comércio e consumo, após o beneficiamento das ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser ... artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de ... , de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966) ... sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministro do Trabalho. (Incluído ... consistentes nas cláusulas normativas projetam-se no tempo), ou seja, resta inutilizada ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º A Consolidação das ... As demais infrações referentes ao registro de empregados sujeitarão a empresa à multa de ... do Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ... artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial ... Art. 62. [ ... ] ... comprometendo-se a seguir as instruções" fornecidas pelo empregador ... Art. 134. As f\xC3" ... ou rever suas próprias decisões normativas, nos casos previstos em lei; ... Lei da ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... ção que possam comprometer a segurança nacional, em que deverá ser observado o disposto no ... , permitindo à Administração o registro e a obtenção de informações padronizadas e de ... ônico - e-MAG, conforme as Portarias Normativas SLTI nº 5, de 14 de julho de 2005 e nº 3, de 7 ... materiais e produtos de uso comum, o Departamento de Materiais e Patrimônio, subordinado a uma ... ência e Tecnologia poderão expedir instruções complementares para a execução deste Decreto ... ções serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do ...
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Resolução
... ) para o Litocit pelo único fabricante nacional, seria indispensável a importação do citrato ... para realizar importações, após registro pela Anvisa, uma vez que não existiria ... dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e ... ário estabelecidas em regulamento e instruções do Ministério da Saúde, inclusive no tocante à ... ção à análise das exigências normativas, cuida-se nesse ponto do registro, DIFA e CADIFA ... ífico sobre a China, emitido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, no qual teria ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... permite o cometimento de fraudes no registro mercantil, às quais as Juntas Comerciais, por ... competências e atribuições no Sistema Nacional de Registro Mercantil ... 5 DUEZ (1925, p ... à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento ... Para cumprir ... é de responsabilidade legal do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ... principalmente sob a forma de Instruções Normativas (IN). A cada vez que entende ...