Interpelação Judicial
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Acórdãos nº 1000524-55.2015.8.26.0486 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... no contrato e por não ter havido interpelação judicial - Apelo da autora - Ausência de nulidade por cerceamento ...
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Acórdãos nº 2108063-32.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... MORA POR MEIO DE PROTESTO DO TÍTULO OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ART. 525, CC. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 525, ...
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Acordao N° 1286541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Recurso em sentido estrito contra decisão que declinou da competência para um dos juizados especiais criminais. Interpelação judicial. Supostos crimes de calúnia e difamação. Juiz não pode se manifestar sobre a configuração ou não dos supostos crimes contra a honra ao apreciar pedido de explicações. Recurso conhecido e provido. 1. O pedido de explicações é medida preliminar e facultativa, que...
... COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTOS CRIMES DE CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO. JUIZ NÃO PODE SE ... -
Acórdãos nº 1135920-61.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 20.639 APELAÇÃO NOTIFICAÇÃO (OU INTERPELAÇÃO) JUDICIAL EXTINÇÃO DESCABIMENTO. Procedimento ...
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Acórdãos nº 2198492-40.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ído em mora mediante protesto do título ou interpelação judicial Artigo 525 do Código Civil ...
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Decisão Monocrática N° 07220885320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
1. Petição apresentada por Marilene Cardoso de Aquino Fahel com o intuito de suspender os efeitos da sentença prolatada pela 11ª Vara Cível de Brasília nos autos de nº 0720866-47.2022.8.07.0001 que indeferiu a interpelação judicial dos réus (ID nº 130049091, págs. 1-2). 2. A ré pugna pela suspensão dos efeitos da sentença até que a apelação seja julgada. Esclarece estaria demonstrada a...
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Acordao N° 1753397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Interpelação judicial. Pretensão de exigir contas. Emenda à inicial. Não atendimento do comando judicial. Indeferimento. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1. Havendo relação jurídica na qual uma das partes envolvidas administre negócios ou interesses alheios, a qualquer título, há legitimidade tanto daquele que deve prestar contas...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERPELAÇÃO ... JUDICIAL. PRETENSÃO DE EXIGIR CONTAS. EMENDA À INICIAL. NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000176-35.2023.8.19.0206 (Fazendária), 26-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000176-35.2023.8.19.0206 Apelante: Paulo Cruz Marques Filho Apelados: Roberto Leandro Vigeta, Célia Martins Paiva e Nilton Cezar dos Santos Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce AÇÃO PENAL PRIVADA - pequeno reparo em decorrência de erro material -
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Acordao N° 1267262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Cobrança de rendimentos de direito de patente, com pedido subsidiário de perdas e danos. Contrato aleatório. Venda de direitos econômicos futuros de exploração de patente. Valor a ser obtido com a comercialização dos direitos. Álea contratual comum. Cobrança de dividendos de contrato posterior inexistente. Improcedência. Devolução dos valores, acrescidos de
... VALORES, ACRESCIDOS DE ENCARGO DE MORA. MORA POR INTERPELAÇÃO ... JUDICIAL. JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Processo nº 0039778-92.1999.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... A C Ó R D Ã O ... INTERPELAÇÃO ... FALIMENTAR. EXTINÇÃO. INÉRCIA. DEFENSORIA ... sentença que, em interpelação judicial" em processo falimentar, julgou extinto o ... processo,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0302714-12.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BAIXA DA CONSTRIÇÃO DETERMINADA. CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. PENHORA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO BEM A TERCEIRO. PLENA CIÊNCIA DA EMBARGADA. PENHORA...
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Acórdão Nº 0300371-12.2018.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... DEMANDADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO EM MORA POR MEIO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO, ADEMAIS, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. DIREITO DA ...
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Acórdão Nº 0000171-57.2018.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE OBTER A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO DE TAUÁ. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DOS INTERPELANTES. DEFICIÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MANIFESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0012435-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... vez que não fora atestada a interpelação ... (judicial ou extrajudicial), a transgressão ... àquilo ajustado ou ...
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Processo nº 0013745-51.2010.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... propôs uma Interpelação ... Além disso, propôs uma Interpelação Judicial em face dos réus requerendo a ...
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Processo nº 0326535-02.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... pagamento que incide a partir da interpelação ... judicial ou extrajudicial conforme art. 397, ...
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Acórdão nº 1012307-77.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
EMENTA:ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO SEGURO -ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA – DANO MATERIAL – OCORRÊNCIA – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – VALOR INDENIZATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.O ato ilícito gerador do dever indenizatório advém única e exclusivamente do fato da seguradora não ter cumprido com a sua obrigação contratual, devendo,...
... de seguro não possui o condão de rescindi-lo sem prévia interpelação do segurado. 03. Disposição contratual que determina a perda de , independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, em casos do segurado encontrar-se com o pagamento do ... -
Acórdão Nº 0314749-11.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA RÉ. PEDIDO DA AUTORA PARA REABERTURA DO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. PARTES QUE FORAM REGULARMENTE CIENTIFICADAS SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO DO ESAJ PARA O EPROC. DEMANDANTE QUE, INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, QUEDOU-SE...
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Acordao N° 1289269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Ãâ penal e processual penal. Apelaãâãâo. Interpelaãâãâo judicial. Indeferimento. Inexistãância de dãâvidas suscitadas pelo interpelante. Ausencia de requisitos necessãârios ãâ sua propositura. Recurso nãâo provido. 1. A interpelaãâ§ãâ£o judicial criminal tem como requisitos de admissibilidade a existãâªncia de afirmaãâ§ãâμes equãâvocas, dãâºbias ou ambãâguas por...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS SUSCITADAS PELO ... -
Acordao N° 1346707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processo civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença. Rejeitada. Contrato de prestação de serviços fotográficos. Comissão de formatura. Obrigação de auxiliar no processo de abertura do cnpj. Inadimplemento. Multa. Ausência de mora. Título inexigível. 1. Incabível a nulidade da sentença ao argumento de que o juízo sentenciante se utilizou de fundamento novo, não dando às partes o...
... de um prazo para o cumprimento da obrigação, bem como de interpelação ... judicial ou extrajudicial para constituir a apelada em mora, torna-se ... -
Acordao N° 1346725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processo civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença. Rejeitada. Contrato de prestação de serviços fotográficos. Comissão de formatura. Obrigação de auxiliar no processo de abertura do cnpj. Inadimplemento. Multa. Ausência de mora. Título inexigível. 1. Incabível a nulidade da sentença ao argumento de que o juízo sentenciante se utilizou de fundamento novo, não dando às partes o...
... de um prazo para o cumprimento da obrigação, bem como de interpelação ... judicial ou extrajudicial para constituir a apelada em mora, torna-se ... -
Acórdão Nº 0304382-67.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... Sendo assim, a interpelação (extrajudicial ou judicial), nesses casos, é o meio de dar ciência ao ...
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Acórdão Nº 0306392-95.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... ção do devedor em mora, sendo aceita também a interpelação judicial, conduta que foi adotada pela exequente anteriormente ao ...
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Acórdão Nº 0002118-42.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... 474 ... DO CÓDIGO CIVIL, QUE INDEPENDE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PARA QUE SEJA RECONHECIDA A INADIMPLÊNCIA E CONTABILIZADA ...
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Decisão Monocrática N° 07008610720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Cuida-se de Interpelação Judicial dirigida a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF. Notoriamente, é evidente a incompetência deste juízo para processar o feito, devendo a parte providenciar a distribuição da demanda para o órgão competente, haja vista a impossibilidade de redistribuição (certidão ID 2662748). Nesse descortino, não conheço da interpelação judicial, em razã