interpelação judicial doutrina
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Acórdão Nº 0900566-93.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... INTERPELAÇÃO" DA DEFENSORIA PÚBLICA DESNECESSÁRIA. TESE RECHA\xC3" ... contraprestação encarta-se em decisão judicial, retrata título executivo formado em juízo, ... doutrina, tem o inalienável direito aos honorários, cuja ...
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Acórdão Nº 0900009-72.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... INTERPELAÇÃO" DA DEFENSORIA PÚBLICA DESNECESSÁRIA. TESE RECHA\xC3" ... contraprestação encarta-se em decisão judicial, retrata título executivo formado em juízo, ... doutrina, tem o inalienável direito aos honorários, cuja ...
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Acórdão Nº 0013824-98.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... INTERPELAÇÃO" DA DEFENSORIA PÚBLICA DESNECESSÁRIA. TESE RECHA\xC3" ... contraprestação encarta-se em decisão judicial, retrata título executivo formado em juízo, ... doutrina, tem o inalienável direito aos honorários, cuja ...
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Direito Civil
... fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio. (A) ... , Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do ... cláusula resolutiva tácita – a interpelação seja judicial; D: incorreta, pois a assertiva ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Esse era o fundamento da doutrina para o nascimento da prescrição com o ... ão, que pode ser extrajudicial ou judicial ... O início da contagem do prazo ... A interpelação (804) , constituição em mora por ato judicial, ...
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Acórdão Nº 0000580-43.2020.8.16.01521 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO ... DA MORA. ART ... se constitui mediante interpelação judicial ... – grifos nossos ... ou extrajudicial ... Assim explica a doutrina especializada: ... Em outras palavras, no direito ...
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Decisão monocrática Nº 9113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... Doutrina. Jurisprudência.” ... (Pet 2.740-ED/DF, ... Com efeito, a medida cautelar de interpelação judicial revela-se unicamente acessível a quem ...
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Decisão Monocrática Nº 0005646-78.2011.8.24.0125 do Terceira Vice-Presidência, 31-08-2020
... que considerou cabível a alienação judicial da coisa comum ... Veja-se ... copropriedade por intermédio de interpelação judicial ... No tocante à ade dos imóveis, a doutrina prescreve que "bens divisíveis são, portanto, ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... do texto legal foram trilhados pela doutrina, o que resultou em vasta produção teórica ... caracterizará se, interpelado por via judicial ou por intermédio de cartório de Registro de ... ) dias contados do recebimento da interpelação) ... sos em que a falta de cumprimento impacta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
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Acórdão Nº 0306685-42.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... , a mora se constitui mediante interpelação" judicial ou extrajudicial ... \xC2" ... (Peluso, Cezar. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência 13a ed., p. 381-382) ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... originariamente na 10ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo ... de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, que ao Estado assista, ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ...
- Acórdão Nº 0302176-78.2016.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acordao N° 1358325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Juros de mora. Obrigação líquida com termo certo. Incidência a partir do vencimento. Recurso conhecido e provido. 1. Nos negócios jurídicos em que são estabelecidas obrigações positivas e líquidas, os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação, independentemente de interpelação ou notificação pelo credor (art. 397, do código civil),
... obrigação, independentemente de interpelação ou notificação pelo ... credor (art. 397, do ... pessoal ou judicial. É o que a doutrina e jurisprudência denominam ... -
Decisão monocrática Nº 10383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CRIME CONTRA A HONRA. ESCOAMENTO DO ... Doutrina e jurisprudência.‘ ... (RTJ 150/474, Rel ...
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Dos Procedimentos Especiais
... procedimentos, a notificação e a interpelação (art. 726 do NCPC), antes tratadas como medidas ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... É o que a doutrina chama de posse nova ... Ultrapassado o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... Seção II Da Notificação e da Interpelação Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar ...
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Magistratura TJAP 2022
... do Código Civil, exige prévia interpelação e, portanto, a mora no contrato de seguro de vida ... (C) a doutrina e a jurisprudência classificam o consumidor ... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ...
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A dogmática judicial do STJ
... Em uma concepção tradicional, muito bem colocada pela doutrina, pode-se afirmar que o princípio da unidade comporta a ideia de que os ... 525 do CC/02, ocorre mediante protesto do título ou interpelação judicial. A redação desse dispositivo legal pode levar à equivocada ...
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Decisão Monocrática N° 00229765320158070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO PARCIAL À SENTENÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DO...
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Acordao N° 1407091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Monitória - mora ex re - correção monetária e juros: ambos incidem desde o vencimento da parcela inadimplida. Honorários de sucumbência fixados com base no cpc 85, §2º.
... , de pleno direito, o título executivo judicial no valor de ... R$ 341.709,62, corrigido ... , sendo desnecessária a interpelação ... pessoal ou judicial. É o que a doutrina e ... -
Acórdão Nº 0039432-51.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
... órios, constituindo o título executivo judicial, nos seguintes termos: ... “III – ... do negócio ... A doutrina ensina que o erro “é tradicionalmente definido ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou ... extrajudicial ... A doutrina, ao ...
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Decisão monocrática Nº 6868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
DECISÃO: Trata-se de “interpelação judicial” que, deduzida com fundamento na ... , da Carta Política, consoante adverte a doutrina (MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, ...
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Decisão Monocrática N° 07137947720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIALETICIDADE OBSERVADA. LICITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RELACÃO CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. ART. 205, DO CC....
- Acórdãos nº 0615158-02.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível